A população do Amazonas tem o terceiro pior acesso à Justiça no país, apontou estudo elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades, instituições públicas e entidades. O Inaj (Índice Nacional de Acesso à Justiça), disponível no Atlas do Acesso à Justiça, foi lançado nesta segunda-feira (16), às 17h, pelo governo federal. O Maranhão ficou com o pior resultado e o Distrito Federal com o melhor desempenho.
O banco de dados administrado pelo Executivo federal consolida em uma mesma ferramenta informações como número de profissionais e de unidades da Justiça –entre as quais Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e instâncias do Judiciário –para quantificar o grau de dificuldade que a população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais.
O portal do Atlas do Acesso à Justiça também traz informações sobre os serviços extrajudiciais, como cartórios, delegacias e Procons, e utiliza dados sobre o total da população e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada localidade.
Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, o Maranhão tem o pior índice entre as 27 unidades da Federação. O Estado da região Nordeste somou apenas 0,06. Na sequência, aparece o Pará, com 0,07, e Amazonas, com 0,08.
O melhor índice de acesso à Justiça está no Distrito Federal, com 0,41. A capital federal é seguida nas primeiras posições do ranking por Rio de Janeiro (0,31) e São Paulo (0,25). Na média nacional, o Brasil registra índice de 0,16 – 12 unidades da Federação têm indicadores superiores à média nacional.
O governo afirma que o indicador é uma “proposta inicial” que ainda será melhorada com a ajuda da “comunidade científica” e dos órgãos do Sistema de Justiça. A partir do ano que vem, serão realizados debates para melhoria das fórmulas que compõem os indicadores.
‘Mapa da Justiça’
Além dos dados sobre acesso aos serviços judiciais, o atlas que será divulgado nesta segunda pelo governo federal traz ainda o “Mapa da Justiça”. A ferramenta virtual indica quais serviços na área da Justiça estão à disposição em todas as regiões do Brasil e mostra também endereços, telefone e sites para auxiliar os cidadãos.
O portal mostra, por exemplo, o número de magistrados, defensores públicos, promotores, procuradores e advogados do país. A ferramenta revela ainda o número regionalizado desses profissionais a cada 100 mil habitantes, assim como a estrutura desses órgãos em todas as unidades da federação.
Outro serviço disponibilizado pelo Atlas é a seção “ABC dos seus Direitos”, que explica como funciona a Justiça, apresenta os direitos dos cidadãos –considerando todas as leis e códigos –e traz um glossário de termos jurídicos.
O portal Atlas do Acesso à Justiça foi produzido pelo Ministério da Justiça em parceria, entre outros, com a UnB (Universidade de Brasília), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Conforme o governo federal, “trata-se do maior banco de dados sobre a Justiça do Brasil”.
Conforme o governo, o material mostra que não somente os tribunais, mas também outros equipamentos, como cartórios e delegacias, são essenciais para a melhoria do serviço prestado ao cidadão.
“A justiça se realiza não apenas nos tribunais, mas com o apoio de inúmeras instituições essenciais à Justiça –Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia –e iniciativas extrajudiciais, como núcleos de Justiça Comunitária, delegacias de polícia, Procons, cartórios, entre outros”, destacaram os organizadores do Atlas na justificativa do projeto.