A receita tributária estadual do Amazonas desacelerou em maio. A soma de impostos, taxas e contribuições de melhoria caiu de R$ 1,315 bilhão para R$ 1,309 bilhão, ante abril, apontando uma diferença de 0,46%, já descontada a inflação do IPCA. O confronto com o dado de 12 meses atrás (R$ 1,320 bilhão) proporcionou uma retração de 0,83%. Em cinco meses, a arrecadação superou os R$ 6,336 bilhões, sendo 3,10% superior à marca de igual intervalo do ano passado (R$ 6,145 bilhões), em que pese o impacto da segunda onda da pandemia na base de comparação.
A estagnação com viés negativo foi puxada pelos recuos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e também do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), do FPMES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e da contribuição para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas). As quedas se deveram ao menor recolhimento na indústria, na comparação com maio de 2021. Comércio e serviços, por outro lado, arrecadaram mais.
Responsável por perto de 90% da receita tributária estadual, o ICMS ainda conseguiu acelerar 3,53% entre o quarto (R$ 1,134 bilhão) e o quinto (R$ 1,138 bilhão) mês de 2022. O resultado, no entanto, não foi suficiente para superar o patamar de maio de 2021 (R$ 1,184 bilhão), indicando queda de 3,92% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em cinco meses, o tributo ainda segue com variação positiva de 1,74%, acumulando R$ 5,626 bilhões.
Dados não deflacionados disponibilizados no site da Sefaz mostram que a indústria retomou a liderança entre os setores contribuintes do Amazonas, totalizando R$ 534,928 milhões em tributos. Mas o volume recolhido encolheu 1,37% ante o mesmo mês do ano passado (R$ 542,378milhões). Em mês de Dia das Mães, o comércio (R$ 506,605 milhões) retomou avançou 15,16% na mesma comparação. O mesmo se deu com os (R$ 96,229 milhões), que tiveram incremento de 9,25%. No acumulado do ano, indústria (R$ 2,501 bilhões), comércio (R$ 2,535 bilhões) e serviços (R$ 486,778 milhões) seguem no azul em termos nominais, com altas respectivas de 9,55%, 17,52% e 10,34%. Descontada a inflação, apenas o segundo cresceu.
Veículos e fundos
Maio foi um mês de recuperação para o IPVA, segundo tributo em termos de receita gerada para o Estado. Depois de tombar no levantamento anterior, a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores subiu 22,77%, entre abril (R$ 38,990 milhões) e maio (R$ 47,870 milhões), além de ter superado o registro do mesmo mês do ano passado (R$ 40,090 milhões) por uma margem de 19,41%. No acumulado, o incremento foi de 11,16%, com R$ 210,319 milhões (2022) contra R$ 189,198 milhões (2021).
O mesmo se deu no minoritário ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que somou R$ 1,388 milhão e colecionou taxas de crescimento de dois dígitos nas variações anual (+17,47%) e acumulada (+17,33%). Melhor desempenho veio do IRRF (R$ 104,999 milhões) e das taxas administradas pelo fisco estadual (R$ 11,829 milhões). O Imposto de Renda Retido na Fonte subiu 24,06% em relação a 12 meses atrás e acumulou elevação de 11,08% de elevação entre janeiro e maio. As taxas tiveram acréscimos respectivos de 37,17% e 22,37%.
A situação foi diferente para as contribuições econômicas que incidem sobre a atividade do Polo Industrial de Manaus, que emendaram seu segundo mês seguido de performance negativa. Juntos, FTI, FPMES e UEA recolheram R$ 202,813 milhões, em maio, e R$ 1,010 bilhão em cinco meses, o que representou quedas de 14,69% e 5,13%, na ordem. Os maiores tombos vieram do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (-18,59% e -6,42%).
Inflação, juros e câmbio
Em entrevistas anteriores à reportagem do Jornal do Commercio, o titular da Secretaria de Fazenda do Estado, Alex Del Giglio, já havia dito que a arrecadação vem apresentado resultados abaixo do esperado, e que o resultado também foi comprometido pela decisão do STF de acabar com o Difal [diferencial de alíquota de ICMS entre os Estados] para empresas do Simples Nacional. O secretário estadual preferiu não fazer conjecturas para os próximos meses, pois haveria muita “imprecisão” nas análises econômicas, em decorrência dos aumentos dos juros e da inflação, assim como pelas oscilações do câmbio.
No entendimento do conselheiro do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), ex-presidente da entidade, consultor econômico e professor universitário, Francisco de Assis Mourão, considera que esses foram justamente os três fatores que ajudam a explicar a queda da experimentada pela Sefaz, em maio. O economista lembra que o fato de a economia amazonense estar atrelada indústria incentivada de Manaus é fundamental nessa equação.
“O aumento dos juros já reduziu o consumo, além de gerar impactos cambiais na precificação dos insumos do PIM, que contribuem para esse resultado. Quando as empresas importam, esse valor vem em dólar e é convertido no fechamento de câmbio. Se a moeda estiver em alta, a tributação será maior, e vice-versa. A inflação alta também inibe o consumo e, consequentemente, vendas e geração de tributos. A própria questão do Difal está ligada ao consumo. E essa guerra em torno das alíquotas de ICMS para combustível e energia, por outro lado, também sinaliza que o Estado pode perder receita nos próximos levantamentos”, explicou.
Indústria em queda
Na mesma linha, a também conselheira do Corecon-AM, ex-vice-presidente da entidade, e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, considerou que a arrecadação estadual segue em patamar de estabilidade, com “pequenas oscilações para mais ou para menos”. A economista assinala que as reduções de ICMS, FTI, FMPES e UEA refletem a queda na arrecadação da atividade industrial, embora destaque a “retomada gradual e animadora” para comércio e serviços, após as perdas decorrentes da pandemia. No caso do IPVA, a economista lembra que as vendas de veículos seguem em alta, apesar da escalada de preços, e que o volume recolhido é impactado também pelo valor dos produtos na tabela Fipe.
“Apesar dos números positivos do comércio e serviço, a elevação constante do preço dos combustíveis (gasolina e diesel) impacta diretamente sobre o valor de produtos e serviços e, como o consumidor está no final da cadeia produtiva, este sente o impacto na renda e na redução do poder de compra. Ademais, a turbulência causada pela indefinição da Difal incide de forma negativa sobre o mercado e provoca cautela. Mas, apesar de tudo, a expectativa é de uma economia em recuperação para os próximos meses”, finalizou.
