Apesar de possuir um Ministério da Pesca e, no âmbito estadual, secretarias, federações, cooperativas e sindicatos ligados ao setor, o que demonstra a importância da atividade pesqueira para o Estado, pequenos produtores do interior, especialmente, da região do Alto Solimões não conseguem manter o bom desempenho da cadeia produtiva do peixe, por falta de incentivos, suspeitas de fraude no repasse do seguro-defeso e falta de investimentos em infraestrutura. Com isso, quem está lucrando com a venda dos peixes amazônicos no exterior e gerando recordes de lucro é a Colômbia. A estimativa do Ministério da Pesca, é de que 80% do peixe movimentando pelos colombianos vêm de águas amazonenses.
A pesca, no Brasil, é uma das atividades presentes em quase todas as culturas do País. Na Amazônia, o peixe assume grande significado na alimentação humana, representando 70% da proteína animal consumida pela população e é um dos recursos naturais mais abundantes da região. Mesmo assim, problemas antigos como a falta de infraestrutura para pescar, armazenar, transportar e falta de incentivos fiscais para estimular o crescimento da atividade continuam sendo enfrentados por cerca de 45 mil pescadores artesanais registrados no Estado. O Amazonas conta com cerca de 780 embarcações pesqueiras com menos de duas toneladas de peso bruto e, se forem consideradas as canoas, o número chega a 35 mil, segundo dados da Fepesca (Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas).
Colômbia lucra com exportações de peixes amazônicos
Segundo o Secretário de Formação do PT (Partido dos Trabalhadores), Valtair Cruz, que também é membro de uma família de pescadores em Tabatinga, além de não obterem incentivos fiscais por parte do governo do Amazonas, os pescadores precisam conviver com a concorrência desleal da Colômbia, que é o maior exportador da América do Sul e o destino do maior comércio ilegal de peixes amazônicos. “A comercialização no amazonas é controlada pelos colombianos. Eles decidem que preço pagar pelos nossos peixes e até o preço que o consumidor de Manaus, por exemplo, vai pagar pelo produto nas feiras e mercados”, revelou o empresário.
A região do Alto Solimões concentra a maioria dos pescadores do Estado. Na margem esquerda, as áreas adjacentes à essa localidade compõe a tríplice fronteira do Brasil, Colombia e Peru. Devido à pesca nesta região, a Colômbia está se tornando um dos maiores exportadores de peixes da América do Sul, graças ao Brasil. Anualmente, das 600 toneladas de pescado que são retirados de lagos e rios do Alto Solimões, 400 toneladas vão ilegalmente para aquele país, principalmente remessas ilegais de peixes lisos.
“Esse comércio ilegal causa danos à economia do Estado”, avisou.
Leis poderiam garantir divisas para o interior
Segundo Valtair Cruz, o governo do Estado poderia criar lei que incluísse pequenas taxas de impostos para o pescado comercializado, sem ferir a Lei Kandir, Lei complementar nº 87, em vigor desde 1996 no Brasil, que dispõe sobre o imposto nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS. A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. No caso, o peixe produtizo no Alto Solimões, menos o pirarucu, são isentos.
“A Colômbia, hoje, é uma potência em exportação e todos os peixes são do Amazonas. O País vizinho importa nossos peixes, mas não deixa divisas nos municípios. Nós produzimos e acabamos vendendo como como exportação de industrializados ou semi-elaborados. Se o governo colocasse os peixes como importação ou não os tratasse como exportação, a Colômbia seria obrigada a recolher 5% que voltaria para estas cidades em arrecadação”, avaliou.
Seguro-defeso pode estar sendo fraudado
Segundo Valtair Cruz (PT) além de todos os problemas estruturais, ainda há a questão do repasse do recurso proveniente do ‘seguro-defeso’, que não chega às mãos de todos os pescadores.
“Ocorre que o pescador fica engessado, sem poder pescar o ano inteiro, por causa do defeso, mas não recebe o incentivo legal”, explicou.
Suspeitas de fraude no repasse destes recursos já estão sendo investigadas este ano. A operação denominada “Zagaia” da Polícia Federal, investiga a liberação do seguro-defeso, nos últimos três anos. A investigação encontrou indícios de fraudes no benefício concedido a pescadores artesanais em época de proibição para a pesca de algumas espécies, bem como irregularidades na venda de combustível com isenção de ICMS para embarcações pesqueiras.. Esta semana, um total de 200 pescadores dos municípios de Borba, Fonte Boa e Novo Airão reivindicou o não-recebimento do seguro-defeso desde dezembro.
O coordenador do seguro-defeso no SRTE, Márcio Pessoa, acrescentou também que a SRTE está à disposição da categoria para esclarecer inclusive acerca do cadastro de pescadores inscritos no seguro defeso 2009-2010 no Amazonas, onde o órgão descobriu que 778 exerciam outras atividades (funcionários públicos, mototaxistas, comerciantes).
A Fepesca troca acusações com a SRTE-AM desde maio, quando iniciou-se a “Operação Zagaia”.
Enquanto isso, governos vão liberando créditos para o setor, sem que estes investimentos, ou benefícios cheguem ao início da cadeia produtiva, ou seja, aos pescadores. estes, continuam sem verbas para investir na atividade; sem infraestrutura e sem incentivos para desenvolver a pesca no Amazonas.
