29 de junho de 2022
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Amazonas não deve aderir ao cadastro nacional positivo de condutores

A deliberação publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que prevê  benefícios a condutores cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses não deve ser aderida pelo estado do Amazonas. Isso porque a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), órgão que fiscaliza os bons condutores, já  beneficia com descontos no seu IPVA ( Propriedade de Veículos Automotores), por meio da lei promulgada nº 203/2014; Decreto nº 35.580/2015. 

A gerente de IPVA da Sefaz, Mary Luz detalhou que o Estado do Amazonas tem o desconto do bom condutor regulamentado por meio da referida lei. “A concessão de desconto no pagamento anual sobre IPVA para os condutores responsáveis no trânsito e que não apresentem infrações de trânsito recentes”. 

Segundo ela, com as seguintes regras, o desconto do IPVA (Bom Condutor) será de até 20%. O desconto de 10% vai para o motorista que não tenha cometido infração de trânsito no exercício anterior;  15% no caso de não ter cometido infração de trânsito nos últimos dois exercícios e 20% para o condutor que não tenha cometido infração de trânsito nos últimos três exercícios.

Apesar de parte do programa ter sido implantado a nível estadual, o especialista em trânsito Haniery Mendonça entende que a adesão ao cadastro nacional positivo de condutores iria estimular ainda mais um trânsito mais seguro alinhado a benefícios. “Na verdade, como já existe uma lei implantada no Estado do Amazonas e infelizmente é pouco divulgada por parte do próprio Estado, poucos condutores conhecem e realizam o processo de descontos”. 

“Apesar de já existir o benefício, alguns condutores acham o processo um pouco complicado para a realização do desconto e outros acham que o desconto é pouco e que não vale a pena. Além de achar  que o processo é burocrático, mas não é. No entanto, por questão de economia, toda economia que se faz financeiramente é bem-vinda, principalmente no início do ano que tem várias contas a pagar, então pesa positivamente”. 

Para a segurança do trânsito a medida é assertiva. Ter o rótulo de bom condutor reforça a necessidade de dirigir de forma correta, com cautela e ainda ser premiado por isso. Mas a falta de informação específica sobre a regulamentação do trânsito ainda é um obstáculo.  

“O principal reflexo da legislação é fazer com que a pessoa não cometa infração, automaticamente não se envolve em acidente, ou seja, é forçar a população a não praticar erros para conseguir obter o desconto”, pontuou Mendonça. 

Balanço

De acordo com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas), no período de janeiro a abril, deste ano as infrações mais comuns foram: conduzir veículo registrado não licenciado totalizando 3.340 infrações. Motoristas que conduziam  motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança foram responsáveis por 2.603 infrações. Já o número de multas a motoristas que dirigiam veículos sem CNH ou permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor chegou a 2.014 infrações

No mesmo período de 2021, as infrações mais comuns foram 2.071 infrações de motoristas que conduziram  veículos registrados sem licença. Cerca de 1.385 infrações foram cometidas por motoristas que dirigiam  veículos sem possuir CNH ou permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor.  Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança contabilizou 939 infrações. 

Como aderir ao programa estadual

Bom Condutor – Para obter o desconto baseado na Lei de Bom Condutor, é possível realizar a solicitação no site da Sefaz-AM ou na Central de Atendimento do órgão, localizada no térreo do edifício Ozias Monteiro, prédio anexo à secretaria, na rua Franco de Sá, 263, São Francisco, zona Sul de Manaus. Pelo site, é necessário acessar o banner “Protocolo Virtual”, cujo manual está disponível de maneira simples e didática em um vídeo no site da secretaria (https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/) .  

É importante ressaltar que o desconto geral de 20%, no caso de quem solicitou o desconto de Bom Condutor, deve ser feito após o deferimento deste processo (de Bom Condutor). Após isso, basta ao contribuinte imprimir a guia de pagamento do imposto, já com os 20% reduzidos, também por meio do site da secretaria: aba Acesso Rápido > IPVA Lançamento e Impressão. No entanto, também é possível protocolar o pedido por meio do atendimento presencial, realizado das 8h às 14h, na Central de Atendimento. Para mais informações, ligar para a Central de Atendimento, nos números 2121-1683 ou 2121-1929. 

Sobre o cadastro nacional

A edição do “Diário Oficial da União” que traz a Deliberação 257 do Contran, foi divulgada na segunda-feira (9). O texto foi assinado semana passada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, durante a abertura do Maio Amarelo. O cadastro conterá a relação dos condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses, podendo ter a boa conduta premiada.

A publicação abre um leque de opções para que os órgãos públicos e as entidades privadas possam oferecer benefícios aos condutores que respeitam as leis de trânsito. Entre os benefícios a serem concedidos estão a possibilidade de descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, por exemplo.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) disponibilizará o acesso dos órgãos públicos e empresas privadas ao RNPC. “Os órgãos de trânsito estaduais têm competência sobre taxas. Fica a cargo de cada um definir qual será o benefício concedido ao motorista que esteja no cadastro positivo”, explica.

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