Pressionados pela população, Estados e municípios se mobilizam para comprar direto as vacinas contra a Covid-19, sem interferência do Ministério da Saúde. No Amazonas, o MPF (Ministério Público Federal) foi favorável a uma ação judicial pedindo que a União seja obrigada a vacinar pelo menos 70% das pessoas em Manaus e em sete municípios do interior do Estado (Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga).
Os motivos levantados são a grave situação epidemiológica na região. Ainda em tramitação na Justiça Federal, os recursos foram movidos pela DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) e DPU (Defensoria da União). A procuradora da República Michele Diz Y Gil Corbi, que deliberou sobre a decisão, citou que apenas 8,9% da população programada para ser vacinada tomou as duas doses da vacina, até o momento, segundo dados do governo do Amazonas.
Ela justifica. “Acrescente-se a isso que a adequada resposta imune, com presença de anticorpos neutralizantes, ocorre em média no 14º dia após a segunda dose, nos termos dos dados apresentados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19”, disse a procuradora em trecho do documento.
Foto: Lucas Silva/Secom
Na terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.
Agora, a MP será enviada ao Senado. O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no PNI (Plano Nacional de Imunização) contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
O assunto também repercutiu na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas). A deputada estadual Mayara Pinheiro Reis (PP) cobrou a criação de um consórcio público para aquisição direta de vacinas no Amazonas durante seu pronunciamento, nessa quinta-feira (25).
Ela preside a CSP (Comissão de Saúde e Previdência) da Aleam. “Desde janeiro, enviei um indicativo em ao governo do Estado sugerindo a medida para agilizar a imunização do povo amazonense”, disse ela.
Mayara admite que é necessário, realmente, fazer algo para aliviar a pressão da população que começa a se formar pela vacinação. Isso porque, disse ela, o ministério tem sido lento no fechamento de contratos de fornecimento dos imunizantes
O governo do Estado ainda não se manifestou sobre a proposta. Ontem, o Amazonas recebeu do governo federal mais 72 mil doses de vacinas destinadas para vacinar as pessoas de 50 anos até 69 anos.
Logo após a aprovação da MP na Câmara, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) informou que vai liderar a criação de um consórcio público integrando municípios que tenham mais de 80 mil habitantes para a compra dos imunizantes.
Mais decisões
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu também que os Estados e municípios podem comprar vacinas contra a Covid-19 caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. O julgamento, que ocorreu no plenário virtual da Corte, confirmou uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que já havia dado aval para a compra em dezembro do ano passado.
“Embora seja de responsabilidade do Ministério da Saúde coordenar e definir as vacinas que vão integrar o PNI, tal atribuição não exclui a competência de Estados e municípios para adaptá-lo às suas realidades locais”, argumentou o ministro
O tema foi debatido ainda na reunião do Conas (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), cujos integrantes divergem sobre a abertura de uma possível corrida entre os Estados. “Há quem defenda que qualquer compra seja entregue ao PNI para partilha igualitária entre os Estados. Mas isso está longe de ser um consenso e acende a polêmica de que Estados mais ricos saiam na frente, gerando iniquidade e comprometendo uma estratégia, que é coletiva”, explicou o presidente do Conass, Carlos Lula.
Segundo ele, há Estados que se articulam para não dependerem dos repasses do ministério. Como São Paulo, que reafirmou que comprará 20 milhões de doses extras da CoronaVac a fim de atender os paulistas e que ignorará condições do governo federal para que entregue todas as doses a serem produzidas.
O governador João Doria disse que o Butantan continuará a suprir as novas demandas do governo federal, mas atenderá os estados que quiserem fechar contratos de fornecimento com o instituto.
Além de São Paulo, o governo do Pará anunciou a importação de 3 milhões de doses de vacinas de laboratórios que tenham aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Outro Estado que se mobiliza é Goias. O governador Ronaldo Caiado informou pelas redes sociais que deu início à negociação com laboratórios.
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