O prolongamento do prazo para o pagamento das dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e a suspensão até o fim de 2016 do pagamento das parcelas mensais de dívidas dos Estados pode trazer algumas vantagens ao Amazonas que com uma dívida de R$ 6,9 bilhões, ocupa o penúltimo lugar no ranking dos endividados, uma condição que dá ao Estado uma capacidade de endividamento que chega aos R$ 22 bilhões, uma posição favorável, mas que não permite mais endividamentos em um momento de poucos recursos para manter o custeio da máquina e ainda investir no setor primário por meio da nova Matriz Econômica Ambiental defendida pelo governador José Melo (PROS).
O acordo prevê a cobrança das dívidas mensais a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original. Assim a primeira parcela paga pelo Estado seria de R$ 3.795 milhões, uma redução substancial frente aos R$ 5 milhões pagos atualmente. Para o líder do PROS na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) Belarmino Lins, a carência de seis meses dada pelo governo federal é bem vinda. “Significa um alívio para o governador José Melo respirar neste momento de luta contra a crise que acomete o país e os Estados brasileiros”, disse o deputado.
De acordo com o deputado, o acordo de Temer com os governadores beneficia imensamente o Amazonas que, com uma capacidade de endividamento da ordem de R$ 22 bilhões, vive uma situação especial. “O importante é a capacidade de endividamento do Amazonas, que é de perfeito equilíbrio, permitindo manter o custeio da máquina administrativa e realização dos investimentos necessários ao desenvolvimento do Estado”, ressaltou Lins.
Para o cientista político Breno Messias, o acordo anunciado é estratégia para atrair apoio político nas proximidades do processo de impeachment de Dilma Rousseff. “O governo interino não tem representatividade e apoio por ter sido formado como foi. Assim ganha o apoio dos Estados e dá um pouco daquilo que é esperado de sua equipe econômica”, afirma.
Ainda de acordo com Messias, acordo é algo esperado pelo partido de Temer. “O acordo respeita a tradição politica do PMDB, um partido enraizado nos governos municipais e estaduais. Melhora os governos estaduais na balança federativa e empondera ainda mais as bases do partido no jogo de poder para as eleições desse ano”, conclui.
Não é perdão
O acordo entre o governo federal e os Estados, não se trata de perdão de dívidas, explicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Isso será pago no restante do contrato. Não há perdão de dívida”, disse. No caso das cinco novas linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), também haverá alongamento das dívidas estaduais, neste caso por dez anos, sendo quatro deles de carência.
Contrapartida
A proposta enviada ao Congresso de limitação dos gastos públicos é a contrapartida do governo federal ao acordo da dívida, explicou o presidente em exercício Michel Temer, em áudio divulgado em sua conta do Twitter. “Ficou estabelecido que haveria limitação dos gastos estaduais tal como ocorre na chamada proposta de emenda à Constituição fixadora de teto para os gastos da União. Evidentemente, vamos cuidar de inserir esta fórmula na emenda em tramitação”, disse.
Financiamento de obras da Copa
Outro alento para o Amazonas, foi a promessa do presidente interino Michel Temer, anunciada nesta quarta-feira (22) de um novo acordo de renegociação de dívidas estaduais com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), dessa vez para Estados que financiaram obras para a Copa do Mundo de 2014. O acordo com o banco estatal de fomento havia ficado de fora do anúncio de segunda-feira. Segundo Temer, o novo acordo já tem estudos ‘avançados’ esperando por ajustes jurídicos, já que a ‘lei depende de interpretação’.
Até hoje existem divergências sobre os valores gastos na construção da Arena da Amazônia que teve R$ 400 milhões em verbas do BNDES e o restante do governo estadual. A UGP Copa (Unidade Gestora do Projeto Copa) órgão criado pelo governo amazonense para gerenciar os projetos da Copa do Mundo contabiliza R$ 594 bilhões na obra, para serem pagos em 20 anos, enquanto outra estatal, a Fundação Vila Olímpica, responsável pela administração da Arena declara que os investimentos foram de R$ 669,5 milhões com prazo de reembolso de 30 anos.
