Amazonas é o que mais perde com reforma tributária

Depois das medidas provisórias 517 e 534/11, que retiram as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, a reforma tributária poderá ser outro instrumento federal a causar perdas econômico-financeiras irreparáveis à ZFM e ao Estado do Amazonas, segundo advertem os deputados Sidney Leite (DEM) e Luiz Castro (PPS), para os quais o Amazonas será o Estado a acumular mais prejuízos com a reforma e precisará enfrentar a má vontade da presidente da República, Dilma Rousseff, que já afirmou não estar disposta a passar “cheque em branco” para os governadores em busca de compensações. Eles asseguram que mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e no IPI (Imposto Único sobre Produtos Industrializados) poderão decretar o “apocalipse” do Polo Industrial incentivado de Manaus. Para eles, a cobrança de ICMS no destino e não na origem da produção resultará em sérias perdas de receita para o Amazonas, que produz petróleo e gás.
Diante das dificuldades, o deputado Sidney Leite entende ser natural que os Estados forcem as negociações buscando compensar suas perdas na reforma, apesar da intransigência do Palácio do Planalto, e diz que o problema consiste na definição do indexador a ser usado para corrigir as dívidas estaduais com a União.
“Os governadores querem mudar o indexador para a correção dos juros das dívidas acumuladas ao longo dos anos”, sustenta, observando que a presidente Dilma Rousseff terá que ceder e negociar ou, do contrário, os prejuízos, sobretudo para o Amazonas, serão absurdos.
Sidney Leite dá razão ao movimento político desencadeado pelos governadores das regiões Norte e Nordeste, que se uniram em bloco para defender os interesses de seus Estados, argumentando que a reforma tributária vive hoje o seu ponto máximo na discussão em torno da cobrança do ICMS que o Palácio do Planalto quer estabelecer no destino e não na origem dos Estados produtores.
“A discussão é toda centrada em torno do ICMS, a reforma não discute a tabela do Imposto de Renda, nem PIS/COFINS, e nem a reforma da previdência dos funcionários públicos, onde o rombo é maior do que a previdência do INSS”, assinala.
Conforme o parlamentar, a presidente Dilma rasgou a Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne às obras da Copa do Mundo de 2014 e deve trabalhar para que o debate sobre a reforma dos tributos não se limite apenas à guerra fiscal no país, mas estimule uma reformulação justa dos tributos para atender os interesses da União, dos Estados e dos municípios.
“O que não pode é a União ficar com sessenta por cento do bolo tributário, os Estados com vinte e cinco por cento e os municípios com quinze, quando a gente sabe que as responsabilidades dos governos estaduais e das prefeituras municipais são bem maiores”, salienta.

Omar não deve acreditar na política de compensações à ZFM defendida pelos governadores

Sobre o movimento dos governadores para pressionar o Palácio do Planalto, Sidney Leite considera equivocada a ideia apregoada pelos chefes executivos nordestinos apontando para a criação de um fundo com o objetivo de compensar as perdas provocadas pelas mudanças consequentes da nova política de cobrança do ICMS.
“Aconselho o governador Omar Aziz a não apoiar essa ideia, porque o Amazonas é o Estado que mais vai perder com a reforma, e o governador, com a sua grande capacidade, tem que caminhar com sobriedade e encontrar a melhor forma de salvaguardar nosso Estado”, destaca.

Apocalipse

Na opinião do deputado Luiz Castro, o governador Omar Aziz precisa se cercar de grandes tributaristas para enfrentar as pressões do Palácio do Planalto e das regiões Sul e Sudeste sobre a ZFM. “O governador não pode deixar mexerem no ICMS e no IPI, que são a espinha dorsal de sustentação do nosso PIM”, recomenda, afirmando, por outro lado, não acreditar na política de compensações defendida pelos governadores. “Lembremos a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96), que convenceu os Estados a abrirem mão do ICMS e do IPI, com a balela de que seriam compensados por um fundo”.
Segundo o parlamentar, o Estado do Pará acreditou e jamais foi compensado pela desoneração das exportações de minérios da empresa Vale do Rio Doce. “Até hoje o Pará não recebeu nem quarenta por cento de ressarcimento daquilo que deixou de arrecadar da Vale do Rio Doce”, recorda.
Castro apela a Omar Aziz para refletir no exemplo paraense e não acreditar em repasses voluntários ou em critérios discricionários, fora dos preceitos definidos na Constituição de 1988 e inclusos na lei complementar da reforma tributária.
“O Amazonas vive um momento de gravíssimo risco, com a nossa Zona Franca vivendo o seu apocalipse, e o governador Omar deve se cercar de tributaristas do mais alto jaez para assessorá-lo visto que ele enfrenta a maior e mais arriscada disputa em que o nosso Estado já se envolveu”, afirma, ressaltando que as mudanças no ICMS levarão o Amazonas a perdas substanciais de receita com relação à produção de petróleo e gás natural. “A questão das perdas do IPI também é preocupante, nosso Estado não suportará perdas de ICMS e de IPI ao mesmo tempo, o ICMS é sagrado e somente no IPI poderemos admitir compensações, agregando-o a outros tributos que temos que discutir”, analisa.

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