O projeto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), deve reduzir em 5% os montantes devidos pelo Estado do Amazonas à União, a partir de 2014. A proposta prevê a modificação do índice que atualiza os valores das dívidas de Estados e municípios. O Amazonas deve R$ 3,8 bilhões. Hoje, o Estado paga, anualmente, em torno de 15% de taxas sobre o estoque da dívida. Segundo a Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda), com o novo método de cálculo, as taxas devem cair para 10%.
Atualmente, o pagamento é calculado através do IGP-DI mais juros de 6%. Com o novo mecanismo, os cálculos passarão a ser feitos através do IPCA com acréscimo de 4% dos juros, ou através da taxa Selic, atualmente em 9,5%, adotando-se o que for menor. O IPC hoje está na casa dos 5%. Segundo explica o Secretário titular da Sefaz, Afonso Lobo, a taxa paga pelo Amazonas já é uma das menores do Brasil, mas a mudança trará benefícios. “Ao invés dos 15%, pagaremos em torno de 10%. Com certeza teremos essa economia, mas ajuda principalmente Estados mais endividados, como São Paulo”.
Segundo Afonso Lobo, a dívida do Amazonas não corresponde hoje a 20% da capacidade de endividamento do Estado. “Fecharemos o ano com esse estoque de R$ 3,8 bilhões, mas nossa capacidade de endividamento é de R$ 20 bilhões. Diferentemente da maioria dos Estados, principalmente os grandes, que já estão no limite ou ultrapassaram o teto”, garantiu.
O abatimento do estoque das dívidas dos Estados e municípios se dará porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos. No entanto, para entrar em vigor o acordo ainda precisa ser votado no plenário do Senado, o que deve ocorrer em fevereiro do ano que vem. Na sequência o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Ao todo serão 180 municípios beneficiados, que acumulam uma dívida na ordem dos R$ 68 bilhões, segundo técnicos do governo. O texto original, encaminhado pelo governo, propunha a troca do indexador usado para corrigir os pagamentos das dívidas à frente. No entanto, após acordo no Congresso, com o aval do Planalto, a decisão é de que a troca também seria retroativa ao momento da contratação dos empréstimos.
R$ 600 milhões em caixa
O Secretário também avaliou o ano como “muito positivo” para receita do Estado, diante do crescimento econômico de 2,3%. Segundo Afonso Lobo, o Estado sempre trabalhou com cerca de R$ 800 milhões a R$ 900 milhões de reserva e irá fechar o ano no azul, com mais de R$ 600 milhões em caixa. “Tivemos que adotar algumas medidas de controle –o que todo administrador deve fazer. Isso era para não termos grandes dificuldades no fechamento, como de fato não vamos ter”, garantiu.
A arrecadação do Estado também deve fechar 2013 com um crescimento na ordem dos 13%. Otimista, Afonso Lobo acredita ainda que em 2014 esses números serão superados. “Ano que vem o Estado deve ter um desempenho ainda melhor, principalmente por causa da Copa. Puxados pelo crescimento das vendas dos aparelhos de televisão que acaba influenciando outras áreas”, finalizou.
