No Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, comemorado na sexta-feira (6), o Amazonas aderiu ao movimento com a promulgação da Lei Estadual 5.032/2019, que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos. A nova legislação, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), aguarda publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigência. Conforme a lei promulgada, a partir da publicação no DOE, será vedada a nomeação de condenados em decisão transitada em julgado pelos crimes tipificados como de violência doméstica e familiar contra a mulher. Desta forma, as pessoas condenadas nos últimos 5 anos pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) não poderão ocupar cargos em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração direta e indireta nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário do Estado do Amazonas. De janeiro a outubro deste ano, 14.356 casos de violência doméstica contra a mulher foram registrados no Amazonas, segundo dados da Secretaria de Segurança. Deste total, 12 são feminicídios.
SESSÃO ESPECIAL
Em sessão especial, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas julgará na terça-feira (10) a prestação de contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), do exercício financeiro do ano de 2018. A sessão especial será realizada a partir das 10h. As contas de Arthur Virgílio Neto são de relatoria do conselheiro Ari moutinho Júnior, com parecer do procurador de contas Carlos Alberto de Almeida.
LICENÇA SANITÁRIA
A Prefeitura de Manaus estuda reduzir os prazos de licenciamento sanitário para atividades de alto risco na capital. A proposta faz parte de um conjunto de medidas para qualificar a regularização dos estabelecimentos de interesse à saúde e diminuir o tempo atual de licenciamento, que é, em média, superior a 60 dias.
DESTAQUES
Quatro servidores da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas estão entre os premiados na Mostra Nacional de Experiências Bem- Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, realizada nesta semana, em Brasília. A disputa aconteceu em 15 categorias, sobre os mais variados temas da vigilância em saúde de todo o país. Foram premiados 45 experiências bem-sucedidas, trabalhos profissionais e serviços de saúde do país.
ALENTO
Um paciente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, internado na Unidade de Tratamento Intensivo, conta com uma nova ferramenta para interagir com médicos, enfermeiros e familiares. A empresa MAP Technology está testando o uso de uma tecnologia assistiva para permitir que o paciente se comunique, navegue pela internet, estude e mantenha a vida ativa.
PREVENÇÃO
A Secretaria de Estado de Saúde e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura se reuniram para tratar da proposta de acordo de cooperação técnica para projetos que auxiliem na prevenção de IST/Aids e nas ações de promoção de saúde prisional e de atenção à saúde indígena. A agência da ONU colaborará com projetos estratégicos que aproximam a população jovem da necessidade de prevenção às doenças, estendendo os projetos para as demais áreas prioritárias, utilizando recursos federais disponíveis ao Estado.
AÇAÍ
Visando o desenvolvimento da cultura do açaí no Amazonas, técnicos do Estado e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária estiverem na propriedade do produtor rural José Holanda, em Iranduba, para verificar a tecnologia do sistema de irrigação por microaspersão utilizada no cultivo do fruto. A atividade, que aconteceu no ramal do Janauari, km 17, na última quarta-feira (4), faz parte do curso de capacitação técnica para executores do Projeto Prioritário da Cadeia Produtiva do Açaí, que está sendo trabalhado em 12 municípios do Amazonas até 2022.
É NATAL
A partir deste fim de semana, Manaus entra no clima natalino com a abertura de “Presente de Natal”, programação especial que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa promoverá do dia 7 (sábado) até 22 de dezembro, sempre das 17h às 21h, no Largo de São Sebastião e entorno, com acesso gratuito.
EFEITO SUSPENSIVO
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador Jorge Lins, concedeu efeito suspensivo da decisão do plenário, que afastou dos cargos o prefeito e vice de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça e Mário Abrahão, ambos do PDT. Com isso, eles voltam aos postos até que o Tribunal Superior Eleitoral decida se acata ou não os recursos que apresentaram para evitar a confirmação da cassação por abuso de poder econômico na eleição de 2016.
FRASES
“A assistência social é um direito da população e devemos consultá-la na busca por uma cidade melhor." José Ricardo (PT), deputado federal
“Vamos abrir três grandes lojas em Manaus”. Luciano Hang, CEO do grupo Havan, nas redes sociais
