A deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) apresentou emendas de bancada no valor superior a R$ 130 milhões para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, como a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas(FCecon), Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV).
Além das emendas de bancada, a deputada utilizou sua emenda individual que também priorizou serviços de atendimentos médicos para a população. Das dez emendas individuais apresentadas ao Orçamento da União para 2018, Conceição destinou a maior parte para a área da Saúde . Para o próximo ano, o valor das emendas é de R$ 14,7 milhões para cada parlamentar da Câmara Federal.
O destaque para as emendas da progressista foi para a estruturação, implantação, aparelhamento e adequação das UBSs, Postos, Saúde da Família e Saúde Bucal dos municípios do Amazonas no valor de R$ 4.226.789 e destinou ainda mais R$ 3.695.000 para as Policlínicas, Unidades Hospitalares e Unidades Especializadas do Estado do Amazonas.
A deputada encaminhou para a ampliação, construção, reformas e aquisição de equipamentos das unidades de atendimento especializado às crianças e adolescentes do Estado do Amazonas o valor de R$ 1.650.000 e mais R$ 800 mil para a construção da sede para oferta de serviço (Creas, Abrigo, Casa Lar) de acolhimento institucional para criança e adolescente sob medida protetiva que faz parte da estruturação da Rede de Serviço de Proteção Social Especial.
Segurança Pública
Conceição também dedicou recursos para a área de segurança pública, no caso, para investimentos e fortalecimento da frota fluvial da polícia civil do Amazonas no valor de R$ 300 mil. É destaque também a indicação de R$ 1 milhão para ações em apoio à mulher em programas de prevenção e repressão à violência, mas especificadamente, para equipar as secretarias ou subsecretarias de políticas afirmativas para as mulheres, com ônibus especial que facilitará o enfrentamento à violência contra a mulher. Outro destaque foi no valor de R$ 300 mil para a modernização e aparelhamento da perícia criminal do Estado contra os crimes de homicídios e feminicídios.
O município de São Gabriel da Cachoeira (AM) também foi contemplado na lista das emendas da deputada. Ela indicou recursos de R$ 100 mil para o hospital da guarnição (HGUSGC) visando apoiar o atendimento dos militares da ativa, reserva, ex-combatentes, reformas, servidores civis do exército e também à população de áreas remotas do Estado. Por fim, a deputada fez mais duas emendas para a implementação de infraestrutura básica na região da calha norte nos valores de R$ 1.300.000 e R$ 1.400.482.
“Mais da metade eu destinei para a área da saúde da média e alta complexidade e temos infraestrutura, violência contra a mulher, conselhos tutelares, pessoa com deficiência, crianças e adolescentes, então são áreas que nós priorizamos e vamos lutar para garantir esses recursos”, afirmou Conceição
Regras para emendas
O orçamento federal brasileiro, que estabelece onde será gasto o dinheiro público é definido de forma conjunta pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. O governo é responsável por formular a proposta, e os deputados e senadores a modificam e aprovam.
Por outro lado, há uma espécie de “atalho” no Orçamento que dá aos deputados e senadores acesso para que eles apresentem os pedidos e incluam no Orçamento despesas específicas, como manutenção e pavimentação de uma estrada ou reforma de um hospital, entre outras indicações, chamadas de emendas parlamentares.
Mesmo que esteja incluída no Orçamento, a liberação efetiva dos recursos depende de uma ordem do governo e cabe ao parlamentar se articular para que as verbas das emendas propostas sejam liberadas para o destino indicado.
