Os aluguéis pagos devem ser declarados por todos os inquilinos que constem no contrato de locação como locatários.
Os valores devem ser lançados na ficha “Pagamentos Efetuados” sob o código “70 – Aluguéis de imóveis”, sempre com o nome
e o CPF ou CNPJ do locador, nunca da imobiliária que, porventura, seja a intermediadora da transação. Os aluguéis pagos não
são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, mas devem ser declarados mesmo assim, inclusive por quem entrega o
formulário simplificado.
Taxa de IPTU e condomínio
Na maior parte dos casos de aluguel de imóvel residencial, quem fica responsável por arcar com o IPTU e o condomínio é o
inquilino.
Essas despesas não devem ser informadas na declaração, nem abatidas de qualquer forma.
O valor que deve ser declarado a título de aluguel pago deve ser apenas aquele que se refere ao aluguel de fato pago ao
locador, sem a inclusão de quaisquer outras taxas.
Se a transação for intermediada por uma imobiliária, muitas vezes é possível solicitar a ela uma relação dos aluguéis pagos ao
longo do ano, para facilitar a soma dos valores e minimizar as chances de o inquilino errar.
Como quem divide apartamento deve declarar
Se você divide apartamento com outras pessoas (como amigos, por exemplo), o correto é que apenas quem consta no contrato
como locatário declare os aluguéis pagos.
Se você justamente divide apartamento por não ter renda suficiente para bancar um imóvel sozinho, o ideal é que todos
moradores pagantes constem no contrato como locatários e declarem a parte paga a título de aluguel na sua própria declaração.
Isso porque a Receita pode questionar que sua renda não é suficiente para bancar os valores pagos a título de aluguel
integralmente, o que lhe obrigaria a provar que o dinheiro lhe foi transferido por outras pessoas que tinham renda própria. Se no
contrato todos os pagantes constam como locatários, caso um deles saia ou outro pagante se mude para o imóvel, basta retirar,
substituir ou acrescentar os locatários por meio de aditivos contratuais. Para isso, proprietário e fiadores devem estar de acordo.
Caso o imóvel seja uma “república” com muitos moradores, e o contrato esteja em nome de apenas um locatário, o correto seria
fazer, com cada membro da “república”, um contrato de sublocação. Neste caso, o contrato de locação deve trazer uma cláusula
de sublocação, e tanto proprietário como fiador devem concordar com a prática.
Porém, essa situação não é muito vantajosa para o locatário, uma vez que a Receita enxerga os valores que ele recebe para o
pagamento do aluguel como rendimentos.
Por isso, as quantias transferidas pelos sublocatários estão sujeitas à incidência de IR, recolhido pelo Carnê-Leão, caso o total
não seja isento. Mas mesmo isento, esse dinheiro pode aumentar a renda tributável do locatário principal, elevando sua alíquota
de imposto sobre a renda.
Se o seu contrato de locação tiver algum problema, é possível corrigi-lo retroativamente por meio de aditivos contratuais.
Aluguel recebido e destinado ao pagamento de outro aluguel
Uma dúvida comum dos contribuintes é em relação ao aluguel recebido pela locação de um imóvel de sua propriedade em outra
cidade e usado para pagar o aluguel no imóvel em que o contribuinte reside em sua cidade atual.
Nesse caso, uma operação não anula a outra. Ambas devem ser declaradas como transações independentes.
