A bancada de oposição da CMM (Câmara Municipal de Manaus) se mostrou contra a decisão do prefeito Amazonino Mendes de mudar o Gabinete Civil da prefeitura para um imóvel localizado na avenida Efigênio Sales, nº 2145, no bairro Aleixo (zona Centro-Sul). Os vereadores consideram o valor do aluguel, que deverá custar R$ 18 mil mensais ao cofre municipal, “exorbitante e inoportuno”.
Para o vereador petista Waldemir José, a mudança traz danos à sociedade. O parlamentar acredita que a iniciativa deixará o Executivo ainda mais distante da sociedade. “A população de áreas carentes de Manaus terá dificuldades em localizar o novo lugar. Isso representa um retrocesso na integração da prefeitura com o povo”, ressaltando que desconfia da verdadeira finalidade da ação.
“Espero que não se esteja confundindo uma relação público-privada com algo pessoal. E essa é uma questão a ser levantada, já que o imóvel pertence a alguém ligado a Amazonino”, referindo-se ao proprietário do imóvel, o advogado Paulo Figueiredo, amigo do prefeito, que inclusive participou da viagem do chefe do Executivo pela Europa no período do carnaval.
A determinação foi divulgada na última quinta-feira, 7, no DOM (Diário Oficial do Município). A justificativa usada pelo Executivo é a falta de espaço no atual lugar do Gabinete Civil, localizado na sede da prefeitura na avenida Brasil (zona Oeste).
Waldemir questiona o não cumprimento da Lei 8.666/1993, que exige a abertura de processo de licitação para prestação de serviços à órgãos públicos.
“Divulgaram a decisão sem ao menos instalar uma licitação. Assim como em outras situações, a prefeitura demonstra atitudes um tanto suspeitas”, destacando seu requerimento, que convoca o chefe da Casa Civil do Município, João Coelho Braga, a dar maiores explicações sobre o caso.
Já o vereador Joaquim Lucena (PSB) informou que vai acionar o MPE (Ministério Público Estadual) para uma investigação mais completa sobre o contrato.
“A questão é de total imoralidade. Onde está o processo licitatório? A atitude do prefeito visa ajudar um amigo pessoal dele?”, questionou Lucena.
Bancada de Amazonino diz que decisão é legal
Leonel Feitosa (PSDB), líder do prefeito na Casa, referiu-se aos questionamentos de seus pares como “pequenos”.
Segundo o parlamentar, o método da prefeitura de locar imóveis é comum, e que em outros momentos não foi contestado. “Existem vários assuntos que deveriam ser discutidos, o impasse sobre os camelôs do Centro, o transporte coletivo”, retrucou.
