Altamira liberou obras aprovadas em licitação irregular, denuncia construtora

A Justiça de Altamira, no Pará (a 867 quilômetros de Manaus), determinou a suspensão de uma licitação da prefeitura do município por suspeita de fraude no pregão eletrônico realizado para execução de obras de tapa-buracos na cidade do sudoeste paraense.

A decisão da 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira foi favorável ao mandado de segurança movido pela Construtora Lorenzoni Ltda que, junto com pelo menos mais sete empresas, alega ter sido alijada ‘descaradamente’ do processo licitatório antes mesmo dos outros participantes fazerem seus lances.

Nas licitações, vence o que faz a melhor oferta, mas esses ritos habituais não aconteceram durante o pregão eletrônico promovido pela Comissão Permanente de Licitação do Município sob a gestão do atual prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes (PSB), segundo denuncia a Construtora Lorenzoni em sua ação judicial que foi acatada pela Justiça do município.

As ruas de Altamira estão tomadas por buracos. Ainda sem data marcada, por determinação judicial, uma nova licitação será realizada para a execução dos serviços no município.    

Datado de 2 de junho deste ano, o recurso que embargou as obras foi concedido pelo juiz André Paulo Alencar Spíndola. O magistrado responde pela 3ª Vara Cível, Empresarial e Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA. O pregão eletrônico para os serviços da operação tapa-buracos (que acabou sendo suspenso) aconteceu no dia 19 de maio de 2021.

O que motivou o impasse foi o pregoeiro bater logo o martelo aprovando a proposta da empresa Borrachas e Mangueiras Ltda logo no primeiro lance, gerando desconfiança e pondo em xeque a transparência e a credibilidade da disputa, informou a empresária Norma Lorenzoni, proprietária da Construtora Lorenzoni Ltda.

Portanto, a empresa vencedora da licitação deixou de cumprir diversas regras do edital que motivariam a sua desclassificação imediata da disputa. É o que argumenta a Construtora Lorenzoni.

“O pregoeiro foi logo desclassificando as outras empresas após a Borrachas e Mangueiras fazer um lance de R$ 4.950.000”, contou Norma Lorenzoni. Ela disse que a prefeitura orçou o projeto em R$ 5.200.000, abaixo da proposta lançada pela empresa que venceu a licitação.

“As outras empresas não tiveram nem tempo para lançar suas ofertas. O pregoeiro bateu imediatamente o martelo, surpreendendo a todos”, acrescentou a empresária, deixando no ar a existência de um possível esquema de ‘rachadinhas’ que frauda as licitações públicas no município de Altamira.

De acordo com Norma, a Borrachas e Mangueiras apresentou várias irregularidades. Não tinha a menor qualificação para executar as obras, mas mesmo assim venceu a licitação, com a possibilidade de conivência do próprio prefeito Claudomiro Gomes,  já que os serviços de tapa-buracos só foram suspensos 30 dias após a realização do pregão por determinação da Justiça de Altamira. É o que especula Norma Lorenzoni com base em possíveis evidências de que o processo licitatório teria sido forjado para beneficiar a empresa contemplada no pregão.

“Ele (o prefeito) só decidiu paralisar mesmo as obras depois que o juiz determinou a suspensão. Os serviços autorizados pela comissão de licitação foram executados durante 30 dias, apesar de muitas evidências de irregularidades”, garante Norma Lorenzoni.

‘Falhas’

No mandado de segurança acatado pelo juiz André Paulo Alencar Spíndola, a Construtora Lorenzoni enumera cinco irregularidades apresentadas pela Borrachas e Mangueiras, que venceu o processo:

“A empresa não apresentou declaração solicitada pelo pregão e nem a assinatura do responsável técnico…”

“A licitante deixou de apresentar contratos que comprovem a veracidade de documentos exigidos pela licitação…”

“O CNPJ não se enquadra no perfil EPP (Empresa de Pequeno Porte), situação que difere da certidão emitida pela Junta Comercial do Estado do Pará).

“O pregoeiro desclassificou a empresa impetrante, considerando a sua proposta inexecutável, pelos valores apresentados, sem oportunizar o contraditório e a possibilidade de provar a exequibilidade da sua proposta…”

“A Borrachas e Mangueiras Ltda apresentou um atestado de capacidade técnica fornecido pela empresa Altoé & Moreira Construtora Ltda – ME, com o período de execução de 6/8/2020 a 15/9/2020….Não foi identificado nenhum faturamento no livro diário contábil referente ao exercício 2020, assim dando a interpretar que o serviço não foi executado pela Borrachas e Mangueiras Ltda, já que a empresa é obrigada a realizar o faturamento dos valores recebidos e/ou serviços prestados..“  

Ao comentar o recurso, o prefeito Claudomiro Gomes questionou por que só ação movida pela Construtora Lorenzoni havia sido acatada pela Justiça em detrimento de outras empresas que também se mobilizaram para a suspensão da licitação, segundo disse a empresária Norma Lorenzoni.

“Ele foi à Câmara de Vereadores do município e insinuou que o juiz teria beneficiado a minha construtora. Na verdade, apresentamos muitas provas e evidências de que a Borrachas e Mangueiras não estava qualificada para vencer a licitação. E, por isso, o pregão eletrônico foi cancelado pela Justiça do município”, contestou a empresária.

Até o fechamento desta edição, a reportagem tentou, sem sucesso, contato com o prefeito Claudomiro Gomes. E também não foi possível falar com o juiz que mandou suspender a licitação

Mas as justificativas do juiz para a concessão de liminar ao recurso da Construtora Lorenzoni constam no mandado de segurança impetrado pela empresa.

Agora, a empresária se debruça diante de um outro problema –teme uma possível retaliação da prefeitura que poderá recorrer a todo tipo de subterfúgios para impedir que a sua construtora participe da próxima licitação do município.

Consultada, Norma disse que não é inimiga política e não guarda nenhum ressentimento do prefeito Claudomiro Gomes. Mas os Lorenzoni são uma família tradicional no Estado do Pará. Além de construtoras e outros empreendimentos, também são grandes proprietários de terras na região de Altamira.

Foto/Destaque: Divulgação

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email