Alta da inflação deve levar mínimo a R$ 1.087

O avanço da inflação neste ano deve fazer o salário mínimo aumentar além do previsto no ano que vem, para R$ 1.087,84. A elevação deve expandir em R$ 7,4 bilhões as despesas da União em 2021.

O Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (17) que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige o mínimo, deve fechar 2020 em 4,1%. O número representa um salto de 1,75 ponto percentual em relação à previsão anterior, feita em setembro (2,35%).

A proposta de Orçamento de 2021 enviada no fim de agosto pelo Executivo ao Congresso prevê um valor mais baixo. O cálculo do governo considerava um aumento de 2,1% do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045), para R$ 1.067.

Há, portanto, uma diferença de R$ 20,85 entre a proposta e o reajuste a ser provocado pela nova previsão do INPC. O Ministério da Economia informou em outras ocasiões que cada R$ 1 de aumento do mínimo provoca um impacto de R$ 355 milhões aos cofres públicos, em razão de o governo pagar benefícios previdenciários e assistenciais vinculados à remuneração.

Apesar disso, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado pelo governo ainda nem foi apreciado pelos parlamentares, podendo ser votado somente no ano que vem.

Há cerca de um ano, o governo também teve de aumentar o mínimo além do previsto. Por meio de uma MP (Medida Provisória), o presidente Jair Bolsonaro elevou o valor de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro.

O valor original correspondia a um reajuste de 4,1%, previsão para o INPC naquele ano. Porém, o valor final do INPC, divulgado posteriormente, acabou fechando o ano com uma alta de 4,48%.

A correção do salário mínimo somente pela inflação é uma política que tem sido defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Anteriormente, o cálculo considerava também o crescimento do país registrado dois anos antes.

Guedes afirma que correções maiores estimulam o desemprego em meio à crise. “Você está no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado. Se você dá um aumento de salário, você vai condenar as pessoas ao desemprego. Então, nós temos que ter cuidado”, afirmou há pouco mais de dois meses.

Guedes afirmou que o aumento virou uma preocupação também por ter se tornado base para reajustes. “Uma pessoa que ganhava R$ 30 mil, por exemplo, de aposentadoria, quando você mexia no salário mínimo, você tinha que empurrar também toda essa estrutura para cima. Você estimula a desigualdade”, afirmou o ministro.

Recentemente, a equipe econômica ensaiou retirar a correção das aposentadorias para conter despesas e abrir espaço no teto de gastos. Mas o plano foi vetado por Bolsonaro, que ainda ameaçou com cartão vermelho quem no governo propor ideias que retirem dos pobres para dar aos paupérrimos.

No ano passado, o Ministério da Economia ainda ensaiou congelar o reajuste do mínimo, mas a proposta não vingou diante de críticas. A Constituição garante ao trabalhador um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

As expectativas oficiais para inflação e PIB (Produto Interno Bruto) foram atualizadas nesta terça pela SPE (Secretaria de Política Econômica), com alta em todos os indicadores de preços. A previsão para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2020 subiu de 1,83% para 3,13%.

Os responsáveis são os preços dos alimentos durante a pandemia, que subiram 18,41% ao longo de 12 meses encerrados em outubro (último dado disponível). O óleo de soja, por exemplo, subiu 85% nesse período. O grupo dos cereais, onde está o arroz, subiu 58%.

Apesar disso, a previsão para o IPCA está dentro da meta, que se encontra em 4% (com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos).

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