Vereador de Manaus pela terceira vez e presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da CMM, Mario Frota (PSDB) concedeu entrevista ao Jornal do Commercio, abordando assuntos polêmicos como o auxílio-paletó e a revogação da Lei 323 que aumentava o salário do prefeito. Frota também fala do futuro do PSDB e das eleições de 2014. Ele tem projeto de retornar à Câmara Federal, onde já cumpriu mandato em três legislaturas
Jornal do Commercio – O Auxílio-Paletó, por não ser verba indenizatória, é considerado inconstitucional. Por que a Câmara Municipal de Manaus não chama o Ministério Público e resolve isso de uma vez, a exemplo do que fez a Assembleia Legislativa de São Paulo, que extinguiu o benefício?
Mário Frota – Quando o Arthur foi prefeito naquela histórica eleição de 1988, eu fui o vereador mais votado do pleito. É que haviam me roubado o mandato de senador da República em 86 e o povo se vingou. Agora, Arthur assumiu a Prefeitura e a Câmara teve que fazer o que está fazendo agora. Naquela época, a Câmara tinha que pagar o salário de um mês para os vereadores, mesmo trabalhando só um dia. Eu achava um absurdo aquilo, mas era lei. Não era uma Câmara qualquer aquela, era formada por mim, Serafim Corrêa, Vanessa Grazziotin, Jefferson Péres, João Pedro, Francisco Praciano, Edvar Martins, que era o presidente.
JC – Aquele salário era o Auxílio-Paletó da época?
M Frota – Com certeza. Foi em 1989. Eu achei um absurdo aquilo e chamei quatro ou cinco entidades e doei o dinheiro a elas. A Fazenda Esperança tava nascendo. Isso foi em Janeiro de 89. Em Junho o Arthur fez uma nova convocação e eu doei de novo. Foram três vezes. No fim do ano, passaram as férias e o Arthur fez uma nova convocação. Só que no ano seguinte ninguém fez, só eu fiz a doação. Ficou chato. Eu falei que não queria obrigar ninguém a fazer isso, mas era importante. Esse dinheiro de verdade não é nosso. Por, por que trabalhar um dia e receber ? Mas, quando eu vi a Lei Orgânica baseada na nova Constituição, nós mudamos, colocamos hora trabalhada. É mais ou menos o que ocorre na legislação trabalhista, você ganha por hora trabalhada. Então, para ganhar 12 reuniões nós tínhamos que reunir 12 vezes, e nunca ia acontecer isso.
JC – Por que não convocar o Ministério Público e acabar com o Auxílio-Paletó ?
M Frota – Eu já entrei com uma ação no Ministério Público. O MP, pelo que eu sei, já pediu informações à Câmara. Por que eu fiz isso? Quando entrei em março de 2012 no projeto, o Isaac Tayah, pressionado pela maioria dos vereadores que não queriam o Auxílio-Paletó, o arquivou de forma arbitrária. Ele agiu como um tirano, engavetou a matéria, sem deixar que o plenário decidisse essa questão. Mas ele disse que o projeto era eleitoreiro. Isso em Março. O país todo discutindo essa questão, o Congresso, Câmara, Senado, Assembleia Legislativa. Com isso, o projeto ficou preso. Eu entrei na Justiça e quando a decisão ia sair favorável a mim pelas câmaras reunidas, ele sabia que ia perder. A decisão do Ministério Público era favorável, ele não podia impedir o meu projeto. Se ele pudesse impedir que o meu projeto fosse discutido na Casa, ele também teria poderes para me impedir de ir à tribuna. Quais as prerrogativas básicas de um parlamentar? Criar leis boas para o povo e em segundo lugar o direito de usar a tribuna para criticar, para elogiar.
JC – Os vereadores Professor Bibiano e Waldemir José também recusaram o Auxílio-Paletó.
M Frota – Foi legal os dois não terem recebido o Auxílio-Paletó, mas pela lei eles terão que receber. Eles têm que fazer um documento devolvendo o dinheiro, já que eles não querem receber. Porque o dinheiro vai para a conta deles. O correto, em termos contábeis, é eles fazerem o cheque na mesma quantia e devolver através de um ofício para a Câmara. O Waldemir José fez uma coisa que parece também louvável. Ele deu R$ 10,000 para a Igreja Católica, que tem toda uma ação social que nós conhecemos. Pegou R$ 5,000 e ficou para si, sob a alegação de que os vereadores têm direito à férias. Só que ele cometeu um equívoco. Os trabalhadores só têm um mês de férias ao ano, nós temos dois. Por isso que a Câmara, Assembléia e o Senado não pagam férias aos parlamentares.
JC – A Câmara se reuniu e aprovou a Lei 001/2013 que acabou reduzindo o salário do Arthur e de secretários da Prefeitura. Os auditores e procuradores, que são os mais altos salários, vão receber o mês janeiro. Isso caracteriza direito adquirido, isso não vai virar uma polêmica jurídica?
M Frota – Acho que não caracteriza porque existe uma lei. Você pode revogar essa lei, o que foi feito, daí tudo volta à estaca zero. A lei só pode retroagir para beneficiar, nunca para prejudicar. Vou dar o exemplo do problema que aconteceu com a emenda do Doutor Gomes. Ele queria dar uma barrigada no projeto para não ser aprovado. Entrou com a emenda, querendo que os parlamentares que receberam Auxílio-Paletó nos últimos 10 anos o devolvessem aos cofres do município. Eles receberam mediante uma lei e ninguém disse que era ilegal. Havia uma lei, o Ministério público nunca se pronunciou sobre a ilegalidade da lei. Eles receberam de boa fé. Os procuradores da casa receberam e deram o parecer deles, dizendo que era inconstitucional o que ele queria. A lei não pode retroagir para prejudicar, só para beneficiar. Quando os procuradores devolveram o projeto, foi no dia do encerramento dos trabalhos. A matéria tinha que ir para algumas comissões, Comissão de Justiça, Comissão de Orçamento e não dava mais tempo. Houve um acordo entre cavalheiros, os que estavam ali se comprometeram que a partir de fevereiro iriam ajudar a aprovar o projeto. Eu sou um homem de boa fé, estou acreditando que isso vai acontecer mesmo. Vão reapresentar no início de fevereiro.
JC – Com o senhor analisa a questão dos camelôs?
M Frota – Manaus é a única cidade do país que não resolveu ainda seu problema com os camelôs. Eu fui a Florianópolis e vi os camelódromos, Brasília com uma feira nas redondezas. Em Belo Horizonte, o prefeito do PT, apesar de ser um tanto populista, reformou prédios e colocou os camelôs em lojas decentes. Por que não fazer isso aqui?
JC – É notório que uma de máfia domina e oprime os camelôs. Como o senhor vê isso?
M Frota – Eu tenho muita preocupação com a questão do camelô. Ele é um ser humano que não conseguiu emprego na fábrica, na indústria. Hoje uma pessoa com mais de 30 anos tem dificuldade de se empregar no Distrito Industrial de Manaus. Essas pessoas encontram grande dificuldade para salvar os filhos da fome. Vão para o centro, colocam uma banca e começam a trabalhar vendendo qualquer coisa. Temos por trás o pessoal que financia aqueles produtos. Quando eu fui vice-prefeito eu cheguei ao Serafim e falei: tem uma ilha, Ilha de São Vicente, que foi vendida para a prefeitura. Vamos começar ali a construir um grande shopping popular e transferir alguns camelôs para lá. Por que ali? porque o público alvo do camelô vem geralmente pelo rio. Esse consumidor não vai comprar no Manauara, no Amazonas shopping, vai comprar na banca dos camelôs onde os produtos são mais baratos. Às vezes não tiram nem a mala do barco. Fazem suas compras, voltam para o mesmo barco e vão embora. Seria um local ótimo aquela ilha. O Serafim gostou da ideia e pediu para preparar o projeto, mas ficou nisso. Outra ideia possível: o Alfredo Nascimento, quando instalou o Expresso, criou aqueles terminais gigantescos, o Terminal Três, o Terminal Cinco. São imensos e altos e podem abrigar lojinhas. O camelô tem que ficar aonde tem gente passando.
JC – Por que a ideia levada ao Serafim não deu certo?
M Frota – Acontece que o Serafim deveria ter sido audacioso. Por que não construímos na nossa administração o Camelódromo? Tava tudo preparado, mas ali o povo de Manaus havia transformado aquela área para guardar os containers. Falei com o Jefferson Péres e ele conseguiu um terreno, os containers foram tirados de lá. Tudo preparado para começar as obras. Mas o que ocorreu, entraram com uma ação na Justiça Federal para retomada da área. Há um decreto federal que diz que toda a área que vai do Igarapé do Educandos até o São Raimundo é do controle do Porto de Manaus. O advogado do porto entrou na Justiça e a Justiça Federal garantiu logo o direito propriedade para o porto. O Serafim ficou perturbado, falou que ia recorrer, que iríamos ganhar. Mas não tinha como, recorreu para Brasília e perdeu. Tá na lei, é um decreto federal. Perdemos e não construímos o primeiro Shopping Popular de Manaus. Seis meses depois procuraram o Serafim querendo conversar, querendo entregar aquela área, mas pediram para o Serafim retirar, como demonstração de amizade, uma ação que ele tem na Justiça cobrando IPTU sobre o porto de Manaus. Eles achavam que o Serafim fazia aquilo como perseguição. Como o porto é formado nacionalmente, enquanto instituição não paga IPTU, como um aeroporto. Um órgão federal não paga imposto para um órgão estadual e vice-versa. Então na hora que o Serafim retirasse a ação, eles entregariam a área. Fui lá falar com o Serafim e quando falei o Serafim ficou pálido e falou que não queria conversa com esse pessoal. Eu falei para o Serafim que não teria como ganhar, que era para aceitar a proposta, que iríamos perder a oportunidade de construir o primeiro Shopping Popular do país. Foi o que aconteceu.
JC – O que o senhor pensa sobre o PSDB em relação a 2014?
M Frota – Eu penso igual o Arthur, o Aécio Neves é a bola da vez. O problema do José Serra, ex-governador de São Paulo, é que ele nunca terminou um mandato. Foi prefeito e deixou no meio para ser governador. Ai deixou de ser governador para ser presidente. Isso foi cansando o povo paulista ao ponto dele perder a eleição agora. Todo mundo achava que ele era o favorito. Quem venceu foi o Haddad, cavalo manco, apoiado pelo Lula, com todos aqueles escândalos do mensalão pipocando em cima dele. O Serra foi extraordinário como ministro da Saúde de FHC. Melhorou a saúde em nível federal, criou o remédio fácil, quebrou as patentes, teve coragem de enfrentar um dos cartéis mais poderosos do mundo que é o das patentes do remédio. Mas essa história de não terminar mandato o deixou em posição desagradável em relação ao povo de São Paulo. Se ele for para o PPS vai perder também. O Aécio é um grande candidato.
JC – O senhor apoia a aliança Omar Aziz e Arthur em 2014?
M Frota – Os dois são amigos. Eu acho que o Arthur está indo muito bem. O único prejudicado nessa história toda seria o Eduardo Braga. A derrota da Vanessa foi uma derrota do Eduardo também. O grande derrotado foi o Eduardo. Essa vitória teve alguns vencedores. O Arthur é o grande vencedor, mas também teve outros vencedores. A derrota da Vanessa também é vitória do Amazonino. O governador se saiu bem, não atacou o Arthur em nenhum momento. Fez o papel dele, de forma bem discreta. A mulher dele também não se envolveu na campanha, ficou na dela.
JC – O vereador Mario Frota é candidato a Assembléia em 2014?
M Frota – É candidato a Assembleia ou a Câmara Federal. Tive uma longa experiência, com dois mandatos como deputado federal e acho que não me sai mal. Foi uma fase difícil da vida nacional, combatendo a ditadura. Acho que posso pleitear outro. Já fui deputado estadual, já fui deputado federal, sou vereador, tenho mais de 10 mandatos.
