29 de junho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Aliados querem ampliar debate

Líderes da base aliada da Câmara vão sugerir ao Palácio do Planalto que faça uma ampla reunião para debater a proposta sobre o Marco Civil da internet

Líderes da base aliada da Câmara vão sugerir ao Palácio do Planalto que faça uma ampla reunião para debater a proposta sobre o Marco Civil da internet. O marco é uma espécie de “Constituição” da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais dos usuários.
O texto virou prioridade para o Planalto após as suspeitas de espionagem do governo dos Estados Unidos, reveladas por Edward Snowden, ex-funcionário dos serviços secretos americano ora exilado na Rússia.
Segundo os líderes governistas, como não há consenso nem na própria base, é melhor ampliar as discussões. Outra sugestão é que a Casa realize uma comissão geral para ouvir todos os segmentos envolvidos. Com isso, a votação pode ficar para o dia 12 de novembro.
A ideia dos governistas vai ser discutida com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes oposicionistas na tarde de hoje. “Nós vamos propor ao Executivo uma reunião nossa com líderes da base, mais o relator e o governo para produzir as aproximações possíveis. Pela importância do tema, queremos votar num prazo adequado, com mais consistência possível”, afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Votações

O projeto do Marco Civil tramita em regime de urgência e desde ontem tranca a pauta de votações da Casa. Até analisarem as propostas, os deputados só poderão analisar propostas de emenda à Constituição, reforma de códigos ou medidas provisórias.
O principal impasse envolvendo o marco é a chamada “neutralidade da rede”, jargão utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade. A bancada do PMDB resiste ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não descarta apresentar um texto alternativo para ser votado pelo plenário da Casa.
Proprietárias de provedores de conexão e empresas de telefonia são contrárias ao texto apresentado pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ), que impede as operadoras de definirem quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos. Pela proposta, as empresas não poderiam oferecer pacotes só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.
Molon disse que não negocia a neutralidade. “O marco civil não vai proibir a venda de pacotes diferentes para acesso à internet. Vamos continuar tendo a possibilidade de escolher uma banda de 1, 2 ou 10 megas. O marco proíbe, dentro dos 10 megas que eu pago, que a operadora escolha o que eu posso acessar mais rapidamente ou menos rapidamente.”
Molon defende a votação sem consenso. “O projeto já está pronto para ser votado há mais de um ano. Chegou a hora da Câmara decidir de que lado está. Não é possível mais impedir essa votação”. Elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça, o projeto foi à Câmara em 2011. Se aprovado, vai ao Senado.

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