9 de maio de 2021

Alfândega do Porto de Manaus – Parte 5 de 5

No âmbito da Receita Federal, em 16 de março de 2007, o Governo sancionou a Lei nº 11.457 criando a “Super Receita”, fundindo as estruturas de arrecadação e fiscalização dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social com o objetivo de reorganizar a administração tributária federal e reduzir os custos com a manutenção de duas instituições. A Secretaria da Receita Federal passou a se chamar Secretaria da Receita Federal do Brasil e os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e de Auditor-Fiscal da Previdência Social passaram a ser Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, o cargo de Técnico da Receita Federal passou a se denominar Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Com essa unificação a Receita Federal do Brasil passou a ter 32 mil servidores em seu quadro funcional, sendo 22 mil da Receita Federal e 10 mil da Receita Previdenciária.

Assim como a Receita Federal mudava sua estrutura os seus processos de fiscalização e controle aduaneiro também sofriam algumas alterações com os avanços tecnológicos, materializados na criação e aperfeiçoamento de inúmeros sistemas informatizados e velozes. Na área aduaneira em março de 2007 foi lançado o Siscomex-Carga, software de controle do comércio exterior, com o objetivo de identificar as mercadorias (importação e exportação) antes de sua chegada ao país, reduzindo o tempo de análise dos processos de liberação dos carregamentos após a atração do navio, sem falar na diminuição da quantidade de papéis nas operações de despachos aduaneiros.

Ao fim da primeira década dos anos 2000 a Inspetora Maria Elizia foi substituída por Bruno Nepomuceno, administrador que recepcionou no ano de 2010 os novos Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários aprovados no concurso público realizado em dezembro do ano anterior. O aumento do quantitativo de servidores da Alfândega do Porto de Manaus foi informado meses antes pelo secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, por ocasião de uma reunião com os representantes do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e Câmara NipoBrasileira, que ocorreu no mês de março de 2010, em Brasília.

Ao assinar seu Termo de Posse, que oficializou a troca de comando, Nepomuceno, na presença do superintendente da Receita Federal da 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriaga Júnior, declarou. “Eu tenho muitas expectativas positivas e espero continuar o excelente trabalho realizado pela inspetora-chefe anterior, Maria Eliza”, destacou Nepomuceno.

Nova sede – a casa definitiva

Os primeiros anos da segunda década do século 21 foram de muitas mudanças para a Alfândega do Porto de Manaus, diante de uma das maiores cheias do Rio Negro e de questões envolvendo insalubridade, um dos marcos históricos da cidade de Manaus, o prédio secular da Alfândega, tornou-se impossibilitado de ter os servidores da Receita Federal trabalhando em suas dependências. 

Em maio de 2012, o Rio Negro atingiu sua maior cheia em 110 anos, registrando a marca de 29,78 metros (acima do nível do mar), superando a última cheia registrada no ano de 2009, quando o rio Negro atingiu 29,77 metros. Antes do ano de 2009, a maior cheia registrada foi em junho de 1953, quando o nível chegou a 26,69 metros.

O resultado da cheia foi a evacuação do prédio da Alfândega no dia 16 de maio de 2012 por ordem do Inspetor-Chefe Osmar Félix de Carvalho, substituto de Bruno Nepomuceno, pelo fato das instalações terem sido tomadas pelas águas do Rio Negro. Os serviços prestados pela Alfândega do Porto de Manaus, bem como seus servidores, foram distribuídos de forma precária nas demais unidades da Receita Federal em Manaus, ou seja, no Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e nos Terminais Chibatão e Superterminais.

Em 2012 a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, através do delegado Omar Rubim, divulgou informações sobre a construção de uma nova sede para o órgão no Distrito Industrial: “A Receita Federal no Amazonas deve construir uma nova sede no Distrito Industrial, orçada em R$ 50 milhões. O prazo de construção será de três anos, que contará a partir do início das obras. O prédio novo irá funcionar como um complexo de serviços que irá englobar a Delegacia da Receita, a alfândega do Porto, o depósito de mercadorias (que funcionam no Centro), além do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado atualmente no São Jorge.”

No ano de 2014, após décadas tendo como sede um dos mais belos prédios históricos de Manaus, a Alfândega do Porto de Manaus deixou em definitivo a sua antiga “casa” e passou funcionar em um prédio alugado, localizado na rua Emílio Moreira nº 470, Bairro Praça 14.

No dia 10 de dezembro de 2014 o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou a contratação de empresa para execução da construção do edifício-sede da Delegacia da Receita Federal em Manaus, da Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus e da Procuradoria da Fazenda Nacional no estado do Amazonas. Construção planejada para ocorrer em terreno com área de 51.770 m², localizado na Av. Danilo Aerosa, s/n, Distrito Industrial de Manaus-AM, doado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA

Após anos de intensos trabalhos, comandados pelos servidores da Receita Federal, em junho de 2018, foi inaugurado o Complexo Administrativo do Ministério da Fazenda, abrigando a Alfândega do Porto de Manaus, a Delegacia da Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC e a Secretaria de Administração Fazendária – SAMF. O Complexo se encontra em funcionamento na avenida Governador Danilo de Matos Areosa, nº 1530, Distrito Industrial. A casa definitiva da Alfândega do Porto de Manaus.

Com a saída de Bruno Nepomuceno em 2011 foi a vez de Osmar Félix de Carvalho assumir a administração da Alfândega do Porto de Manaus até o ano de 2016. A modernização das Aduanas pelo mundo, impulsionada pelos atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos no ano de 2001, passou a ser mais intensa e a busca pela facilitação do comércio internacional saiu de vez do campo de planejamento e passou para a efetiva adoção de ações por partes dos países membros da Organização Mundial das Aduanas.

A facilitação centrada na transparência e simplificação de procedimentos e normas, na parceria entre a aduana e as empresas e na integração entre os controles aduaneiros dos países parceiros, passou a ter um objetivo de tornar as Aduanas, não um entrave, mas sim um ente capaz de garantir um ambiente seguro para as relações comerciais, identificando os riscos sem interferir nas ações lícitas. Essa é a nova visão da Receita Federal do Brasil que com o uso de novas tecnologias, escâneres de contêineres e câmeras de vigilância, e sistemas informatizados de análise de risco, acelerou os procedimentos de desembaraço aduaneiro nos portos alfandegados e intensificou o combate aos crimes relacionados ao comércio internacional.

No ano de 2016 José Alves Dias assumiu a administração da Alfândega do Porto de Manaus, posto que ocupa até hoje, como Delegado da Alfândega do Porto de Manaus, denominação que substituiu o termo Inspetor, de acordo com o Regimento Interno da Receita Federal do Brasil aprovado no ano de 2017.

Foto/Destaque: Divulgação

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