6 de maio de 2021

Alfândega do Porto de Manaus – Parte 1 de 5

Comumente a imagem da Receita Federal do Brasil é associada ao calendário do Imposto de Renda ou à vistoria de bagagens nos aeroportos, e, certamente, traduz-se numa visão restrita e em certo ponto negativa, que não condiz com a importância do trabalho desenvolvido pela Receita Federal do Brasil em prol do bem estar social e econômico do país.

Para esclarecer a sociedade a Alfândega do Porto de Manaus, uma das unidades da Receita Federal em Manaus, em parceria com o Jornal do Commercio, irá publicar vários artigos sobre seus principais serviços prestados à sociedade. O ponto de partida será um breve histórico da criação da Alfândega do Porto de Manaus, descrito em 4 partes, a partir da criação da Secretaria da Receita Federal, que ocorreu em 1968, até a inauguração do Complexo Administrativo do Ministério da Fazenda, no ano de 2018, que abriga hoje a Alfândega do Porto de Manaus, a Delegacia da Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC e a Secretaria de Administração Fazendária – SAMF.

Alfândega do Porto de Manaus – Uma breve história

No ano de 1968, no dia 20 de novembro, o Decreto nº 63.659 criou a Secretaria da Receita Federal, que em sua estrutura passou a ter uma coordenação para vários sistemas até então existentes (arrecadação, tributação, fiscalização e informações econômico-fiscais); 3 órgãos de supervisão; uma assessoria ligada diretamente ao Secretário, 10 superintendências regionais, 50 delegacias, 19 inspetorias, 59 agências e 642 postos.

Com o advento da Secretaria da Receita Federal, criada com o objetivo de integrar as repartições fazendárias, vários departamentos do governo federal foram extintos, como o Departamento de Rendas Aduaneiras (Criado em 1934, pelo Decreto n. 24.036), o Departamento de Rendas Internas (Criado em 1934 pela reforma administrativa de Oswaldo Aranha), o Departamento de Arrecadação (Criado pela Lei nº 4.503 de 1964) e o Departamento do Imposto de Renda, criado em 1964 pela Lei nº 4.506).

No ano seguinte ao da criação da Secretaria da Receita Federal, ocorreu a fusão de inúmeros cargos que compunham as diversas carreiras fiscais, todas atuavam de forma isoladas e por espécie de tributos fiscalizados, não interagindo entre si, com vencimentos e status diferentes. Os Agentes Fiscais de Rendas Internas, responsáveis pelo Imposto de Consumo, e os Agentes Fiscais do Imposto de Renda, lotados na Diretoria do Imposto de Renda e nas Delegacias Regionais nas capitais, passaram a ser Agentes Fiscais de Tributos Federais de acordo com o Decreto-Lei nº 1.024.

Além de criar o Agente Fiscal de Tributos Federais o Decreto-Lei nº 1.024 também definiu que as classes singulares de Fiscal Auxiliar de Impostos Internos e Guarda Aduaneiro seriam colocadas na parte suplementar do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, sendo extintos na medida que vagassem os seus cargos. A norma em questão também criou o cargo Técnico de Tributação que passou a fazer parte do quadro pessoal do Ministério da Fazenda.

Em três anos, de 1967 a 1969, em meio as diversas mudanças que estavam ocorrendo em Manaus no contexto econômico e fiscal, Pedro Dario Coelho Sampaio foi o Inspetor da antiga Alfândega de Manaus, sendo substituído em no dia 19 de fevereiro de 1969 por Cecília Margarida Santos de Oliveira, procedente do estado do Pará. Cecília exercia funções de Delegada de Rendas Internas em Belém e chegou a Manaus com a missão de implantar a reforma administrativa ocasionada pela criação da Secretaria da Receita Federal.

Uma das primeiras ações no campo do controle aduaneiro na cidade de Manaus realizadas por Cecilia Margarida foi buscar treinamentos para os fiscais aduaneiros, com o objetivo de dar eficiência nas atuações da Secretaria da Receita Federal no Porto e no Aeroporto de Manaus, na época o Aeroporto de Ponta Pelada de Manaus, o primeiro aeródromo de Manaus, construído e inaugurado em plena Segunda Guerra Mundial, em 1944, com apoio logístico e financeiro do governo dos Estados Unidos da América, com o objetivo de facilitar o pouso de aeronaves possantes, de passageiros e militares.

Com a nova estruturação implementada pela Secretaria da Receita Federal em dezembro de 1969 o Ministério da Fazenda abriu concurso para Técnico de Tributação como o objetivo de recrutar pessoal especializado para seu quadro de funcionários. Como instrução sobre o concurso as provas, para quem fosse de Manaus, seriam aplicadas em Belém devendo os candidatos inscritos se deslocarem para a capital paraense na data prevista nos editais.

Nos anos 70 A atuação de fiscalização e controle aduaneiro desenvolvida pela então Delegacia da Receita Federal em Manaus ocorria no prédio da Alfândega, no Aeroporto de Ponta Pelada, no Porto Público de Manaus e em alguns postos espalhados pela cidade.

Com as alterações administrativas-fiscais promovidas pela criação da Secretaria da Receita Federal em Manaus no ano de 1971 ocorreu a inauguração das novas instalações da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional localizadas no prédio da Alfandega do Porto de Manaus, onde já funcionava Delegacia da Receita Federal. Durante muitos anos a Delegacia funcionava em um prédio localizado na rua Marcílio Dias e a mudança foi anunciada pela Delegada Cecília Margarida durante os festejos da Revolução de 1964.

A mudança da Delegacia ocorreu durante o andamento de uma reforma interna completa no prédio da Alfândega no centro de Manaus, envolvendo várias adaptações como a utilização de condicionadores de ar, tudo com o objetivo de dar melhores condições de trabalho para os servidores.  A reforma estava sendo realizada pela empresa de Serviços Gerais – ESEGE, vencedora da concorrência pública, não atingindo a estrutura externa que seria toda lavada pelo fato de não comportar pinturas.

Foto/Destaque: Divulgação

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Anúncio

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email

Siga-nos

Notícias Recentes

JC Play

Podcast

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email