A prestação do serviço público é das mais importantes atividades de uma comunidade, de uma sociedade ou de uma nação. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão.
Nesse momento de pandemia é de extrema importância o Brasil ter servidores da saúde pública, da segurança pública, do controle aduaneiro, do controle sanitário, da fiscalização, de pesquisas e ciências e de várias outras áreas atuando na linha de frente do combate ao vírus. Esses servidores representam a força que o Estado precisa para orientar, proteger e cuidar da população, buscando manter, da melhor forma possível, uma normalidade social.
Não se pode confundir a falha na prestação de um serviço público com a afirmação de que os serviços públicos são dispensáveis. Em momentos de crise quem tem que lidar com as calamidades públicas, atendendo a população são, principalmente, os servidores públicos.
Receita Federal lança série de vídeos e podcasts com orientações sobre a declaração do IR 2020
Na série, são abordadas informações sobre o preenchimento da declaração, pendências que podem levar o contribuinte a cair em malha, autorregularização e cronograma das restituições. Os vídeos podem ser assistidos na TV Receita, no youtube. O canal possui inúmeras informações sobre os trabalhos realizados pela Receita Federal do Brasil e atualmente conta com mais de 43 mil inscritos.
Receita publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural- LCDPR, que foi instituído com base no art. 3º da Lei n 8.023, de 12 de abril de 1990 c/c o 18 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Estão obrigadas a apresentar o LCDPR as pessoas físicas que relativamente à atividade rural, no ano-calendário de 2019, obtiveram receita bruta em valor superior ao limite estabelecido no art. 23-A da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001 (R$ 7,2 milhões para o ano calendário de 2019).
Prazo de envio termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2020. Após esta data, o contribuinte pagará multa pelo atraso.
As instruções para geração e entrega (leiaute, manual e tutorial) do arquivo podem ser consultadas na página da Receita Federal na internet. Ao entrar na página inicial o interessado deve acessar ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Defensoria recomenda que concessionárias de água e energia não interrompam serviços por inadimplência durante pandemia
As Defensorias Públicas de 1ª Instância de Atendimento ao Consumidor recomendaram às concessionárias dos serviços de água e energia elétrica que o fornecimento não seja interrompido em caso de inadimplemento do consumidor, enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente do COVID-19. A Defensoria esclarece, no entanto, que não se trata de um pedido de anistia para os débitos, mas que estes sejam cobrados posteriormente.
Os ofícios com as recomendações foram encaminhados às empresas nesta terça-feira, 17, e pedem ainda que sejam buscados meios menos severos para a cobrança. A recomendação se embasa na declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de estado de pandemia em relação ao novo Coronavírus e na necessidade de adoção de medidas preventivas, seguindo orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
Os ofícios citam ainda ser direito do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral e a adoção por parte dos prestadores de serviços de medidas visando a proteção à saúde e segurança dos usuários.
A recomendação para não interromper os serviços leva em conta a redução de renda de pessoas autônomas durante o período de isolamento e a maior necessidade, tanto da água quanto da energia, para que se cumpram as medidas de prevenção.
AAM defende regionalização das políticas contra o coronavírus no interior do AM
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Maués, Junior Leite, defendeu na manhã de ontem que as estratégias nacionais de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 devem ser regionalizadas e interiorizadas, respeitando as características geográficas e sociais de cada município e Estado.
De acordo com Leite, é necessário que, no caso do Amazonas, as autoridades de saúde desenvolvam e intensifiquem as ações e políticas públicas nos municípios polos do interior – como Tefé, Coari, Manacapuru, Parintins, Humaitá, Tabatinga e Itacoatiara, entre outros – para atingir de forma mais rápida todos os moradores do Estado.
A AAM também mantém o atendimento online pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (92)3133-3250.
Concurso de tirinhas
O tema é Educação Fiscal, podendo também ser abordados temas relativos à promoção da Cidadania e da Ética. Qualquer pessoa residente no Brasil pode participar com a inscrição de uma “Tirinha”, que é uma mini história com 3 ou 4 quadros no máximo para narrar um fato ou estimular o senso crítico relacionado a um tema específico.
Os interessados devem acessar o site do concurso para conhecer o regulamento e obter mais informações, além de acompanhar as inscrições, tirar dúvidas e tratar de qualquer assunto relativo ao evento: www.concursodetirinhas.com
O Projeto envolve 600 alunos, professores e colaboradores da Escola, desenvolvendo atividades, como: descarte do lixo, rodas de conversas (aprendendo ser cidadão e Nota Fiscal) e ações das brigadas no combate ao mosquito Aedes Aegypti.
