A Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) sancionou hoje a Emenda Aditiva nº9, de autoria do deputado Luiz Castro (Rede Sustentabilidade) que propõe autonomia orçamentária à UEA (Universidade do Estado do Amazonas). A assembleia também recebeu nesta terça-feira (25) o PL (Projeto de Lei) que revoga o artigo 6º da Lei Nº 3.022/2005, assinado pelo governador David Almeida. Conforme a emenda, a legislação devolve a autonomia orçamentária à insituição. Agora, o PL deverá entrar em pauta para votação na casa legislativa.
A autonomia orçamentária da universidade do Estado é um pleito defendido por Luiz Castro desde 2011. Durante esse período, o parlamentar esteve na linha de frente na luta em defesa do fortalecimento da UEA e insistiu na apresentação de emendas à LDO, pedindo que os recursos arrecadados para a Universidade fossem repassados e administrados diretamente pela instituição, tendo em vista a sua importância estratégica para o desenvolvimento do Estado, como centro de formação acadêmica.
O deputado Dermilson Chagas também apresentou emenda de igual teor.
“Sancionada a emenda e derrubado o artigo 6º da Lei, que permite que todo o superávit orçamentário da UEA seja aplicado em outros setores da gestão estadual, a partir de agora os recursos da instituição serão investidos integralmente na melhoria do ensino superior e para garantir a infraestrutura necessária do seu funcionamento administrativo”, comemora Luiz Castro.
O governador interino Davi Almeida anulou o artigo 6° da Lei Nº 3.022/2005 que impede a autonomia financeira da UEA. Com essa revogação, a instituição passará a receber os recursos financeiros em sua totalidade, sem a obrigatoriedade de repassar ao Estado o valor do superávit. O projeto assinado ontem pelo governador chegou hoje à Aleam.
