A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas jogará cartada decisiva na audiência pública que acontecerá na manhã desta segunda-feira (28) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o objetivo de definir a elevação do número de deputados federais do Estado no Congresso Nacional (de oito para dez) e na Aleam, de 24 para 30 parlamentares.
Os deputados estaduais Ricardo Nicolau (PSD), Belarmino Lins, Sidney Leite (DEM), Francisco Souza (PSC) e Wanderley Dallas (PMDB) representarão a Aleam na audiência pública ao lado do deputado federal Átila Lins (PSD) e de outros parlamentares, juntamente com o procurador-geral do Poder Legislativo, Vander Goes. Átila e o procurador farão os discursos de convencimento dos ministros que julgarão a Petição nº 954-57.2011.6.00.0000 que trata da readequação da representatividade política do Estado.
“Lutamos para que o TSE cumpra a regra constitucional que determina a readequação da nossa representatividade federal, elevando o número de cadeiras na Aleam, com base no Censo Demográfico pelo IBGE em 2010”, explica Belarmino Lins, que iniciou a luta no TSE em 2005 quando exercia a presidência da Aleam.
Segundo Belarmino, a petição deveria ter sido julgada em 2011, mas acabou sobrestada pela ministra-relatora Nancy Andrigui em função do plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará. “Temos agora grande esperança na audiência pública desta segunda-feira, inclusive porque existe um parecer favorável à nossa petição por parte da procuradora eleitoral do TSE, ministra Sandra Cureau”, destaca.
Para o presidente da Aleam, deputado Ricardo Nicolau, “a luta da Aleam no âmbito do TSE é mais do que justa, pois entendemos que o princípio da representatividade, concretizada na composição das bancadas que compõem as Casas Legislativas, é um dos maiores valores da democracia em nosso país”.
No entender do deputado Francisco Souza, a readequação da representatividade política do Estado do Amazonas “é uma regra constitucional que deve ser respeitada, obedecendo o critério demográfico e estabelecendo o equilíbrio entre regiões e Estados-membros”.
Distorções
Conforme o procurador-geral da Aleam, Vander Goes, a Constituição Federal, em seu artigo 45, determina que o TSE, a partir do Censo do IBGE, redefina a representação política de cada Estado. “Portanto, distorções devem ser corrigidas. Por exemplo, o Amazonas não pode ficar abaixo do Piauí, que tem uma população de 3, 70 milhões de pessoas e tem dez deputados federais e 30 estaduais. Outra distorção é Alagoas, com 3,150 milhões de pessoas e nove parlamentares federais e 27 estaduais. Enquanto isso, o Estado do Amazonas, com 3,5 milhões de habitantes, possui apenas oito deputados federais, o mesmo número de parlamentares federais dos Estados do Acre e Roraima, com populações inferiores a 1 milhão de habitantes”, aponta o procurador.
“Essas distorções afrontam a Constituição”, argumenta Goes, observando que Acre e Roraima, com densidade populacional inferior ao Amazonas, possuem oito deputados federais no Congresso Nacional e 24 deputados estaduais, o mesmo número de parlamentares da Aleam.
Conforme o procurador, a correção das distorções fará justiça ao Amazonas e resultará em perdas para Estados como Piauí e Alagoas. “Uns vão perder, outros vão ganhar no processo de readequação das bancadas federais, com reflexo nas Assembleias Legislativas. A verdade é que não queremos prejudicar ninguém, mas rigorosamente defender o nosso direito constitucional”, finaliza.
