A Assembleia Legislativa do Amazonas vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a CPI da Amazonas Energia para investigar denúncias de irregularidades nos serviços da concessionária em Manaus e no interior do Estado, segundo anunciou, ontem, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).
Líder do PSB na Assembleia, Serafim Corrêa é um dos dez parlamentares que assinaram a proposta de criação da CPI, apresentada pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) e que também iria presidir o colegiado.
“Vamos cumprir a decisão, mas assim que a Casa for notificada, a procuradoria vai entrar com um recurso cabível”, disse Corrêa. No último sábado (04), o desembargador Airton Gentil mandou suspender a instalação da comissão por considerá-la “genérica, sem consistência e sem fatos definidos, delimitados”. A decisão aconteceu durante o plantão no feriado.
O desembargador aceitou um recurso movido pela Amazonas Energia contra a instalação da comissão. Na liminar, ele alega “que a função da CPI é apurar fato certo e determinado, trazido ao conhecimento da Casa Legislativa. Esses, no entanto, devem estar devidamente delimitados, com a indicação do tempo em que foram praticados e a descrição exata da conduta que vai ser investigada pelos deputados”.
Até essa quarta-feira (08), a Assembleia não havia sido notificada sobre a decisão do desembargador Airton Gentil, informou Serafim Corrêa. “A procuradoria da Casa vai examinar e apresentar os nossos argumentos. Da mesma forma de que foi feito na CPI da Saúde, que também foi concedida uma liminar cassada. Vamos ter cautela. Tudo há o seu tempo e a procuradoria vai adotar as medidas cabíveis. Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”, acrescentou o parlamentar.
Serafim avalia que os serviços da concessionária são precários na capital e nos municípios do interior, fatos que motivam a instalação de uma CPI para investigar a atuação da empresa.
“A comissão é necessária. A Amazonas Energia desrespeita o direito dos consumidores. Agride, inclusive, o Tribunal de Justiça quando não obedece decisões judiciais. Tudo isso é muito grave e é isso que devemos examinar e analisar”, defendeu.
‘Covardia’
Autor do requerimento propondo a instalação do colegiado, o deputado Sinésio Campos contestou o argumento do desembargador Airton Gentil ao acatar o mandado de segurança movido pela concessionária, ressaltando que o objeto da investigação é “claro e cristalino”.
“Não é inconsistente como aponta a liminar da Justiça. Queremos investigar o porquê das altas tarifas, dos inúmeros blecautes, das redes elétricas que não atendem à necessidade da população amazonense. Nesse fim de semana estive em 16 municípios e todos, de forma consensual, sofrem com o mesmo problema”, disse Campos.
Ontem, Sinésio Campos pediu à Procuradoria da Assembleia Legislativa que apresente recurso para contestar a decisão de Airton Gentil e garantir o início dos trabalhos da comissão. “Agora, desejo que quando a Procuradoria da Aleam receber a notificação, recorra, visto que essa CPI não pode parar e o povo aguarda por respostas”, disse.
O deputado classificou ainda como “covarde” o ato da empresa de apresentar o mandado de segurança em plantão judicial. “A Amazonas Energia, ao invés de esclarecer a população sobre o péssimo serviço que vem prestando à sociedade, provocou a justiça para que num plantão de sábado à noite, durante o feriado, em um ato covarde suspendesse a CPI da Energia”, afirmou.
Ele disse que a Assembleia não vai se intimidar diante das investidas da empresa. “Eles sabem que uma CPI vai descobrir coisas e tem gente graúda que está com medo. Ela esquece que é uma concessão pública e como concessão pode até ser cassada. Essa Casa não vai se curvar”, disse Sinésio.
O requerimento para instalação da CPI recebeu assinatura do presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (PV), e dos deputados Sinésio Campos (PT), Fausto Júnior (MDB), Wilker Barreto (sem partido), Dermilson Chagas (sem partido), João Luiz (Republicanos), Therezinha Ruiz (PSDB), Serafim Corrêa (PSB), Álvaro Campelo (Progressistas) e Carlinhos Bessa (PV).
Foto/Destaque: Marcelo Araújo
