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Aleam banaliza concessão de medalha

Instituída pela Resolução Legislativa n° 105, de 1º de maio de 1981, a Medalha do Mérito Legislativo Ruy Araújo, a mais alta comenda do Poder Legislativo do Estado, está sendo banalizada. Vários parlamentares, indignados com o absurdo, propõem que a Mesa Diretora da Aleam avalie a situação e cumpra o Regimento Interno.
A comenda, de autoria da ex-deputada Socorro Dutra Lindoso, já homenageou nomes ilustres como o senador Eduardo Braga (PMDB), líder da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, e o atual presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Ari Moutinho.
Na última reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado estadual Vicente Lopes (PMDB) criticou o que chamou de “banalização” e disse ser importante a Mesa Diretora da Casa analisar o problema e cumprir o RI, que determina a concessão da medalha somente uma vez ao ano.
“A Medalha Ruy Araújo é a maior comenda do Legislativo Estadual, mas está sendo concedida de forma equivocada. Na verdade ela é anual, conforme o Regimento e, no entanto, quase toda semana alguém recebe a comenda”, comenta Vicente, pedindo providências para que a Medalha Ruy Araújo “volte a ter o valor que tinha, homenageando personalidades que se distinguem por seus méritos políticos, jurídicos ou culturais a serviço do Estado”.
Ele observa ser, contudo, compreensível o fato de que em muitas ocasiões as sucessivas concessões da medalha seguem programações relacionadas ao acúmulo de homenagens previstas, inclusive, em outras legislaturas. “A gente compreende esse acúmulo de homenagens, mas a verdade é que devemos ter cuidado para não banalizarmos demais a medalha, devemos cumprir o Regimento Interno”, destaca.

Calendário

Também o deputado Sidney Leite (DEM) defende que o problema seja enfrentado pela Mesa Diretora. “Não podemos admitir os exageros e somos, portanto, a favor da aplicação rigorosa do RI para que a coisa se resolva a contento e a medalha seja concedida uma vez ao ano, fazendo justiça a quem de fato trabalha pelo Amazonas”, assinala.
Leite inúmeras vezes criticou, da tribuna, outros absurdos como a realização abusiva de sessões especiais na Aleam prejudicando o Grande Expediente. “O Grande Expediente é a razão de ser do Parlamento no seu dever de legislar em favor das causas maiores da população amazonense, é a instância em que se debatem e se encaminham relevantes projetos”, expressa.
Leite prega a adoção de um calendário rígido, de acordo com o Regimento Interno da Aleam, para disciplinar as sessões especiais e audiências públicas em dias e horários que não ofusquem o Grande Expediente. “Isso é extremamente necessário e racionaliza as atividades parlamentares na Aleam”, sintetiza.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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