Aleam aprova projeto que reduz custos cartoriais para registros no Amazonas

Após muita pressão por parlamentares, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (26), durante sessão na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), o PL 338/2020 oriundo do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), que prevê a redução das taxas pelos cartórios extrajudiciais de notas e registros públicos no Estado. O debate em torno da matéria, retirada de pauta por duas vezes, se estendia há meses em trâmite nas Comissões da Casa desde maio.

Representantes do setor imobiliário avaliam como positiva a redução de 30% nas taxas cartorárias considerando que estas custas no Amazonas estão entre as mais altas do Brasil.

O presidente da Ademi (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Amazonas), Albano Maximo, afirma que a lei transcende no limite do mercado imobiliário o que é importante para o Amazonas de um modo geral. “Essas taxas altas não atendiam o interesse de muitos cartórios, inclusive os de títulos de documentos. Essa construção em diminuir foi formada junto com os cartórios. Nós conversamos com a categoria e a gente vem trabalhando nisso”.

De acordo com o dirigente, há vinte anos, quando o empresário Pauderney Avelino à época  presidente do Sinduscon-AM, entrou com uma ação, justamente com esta finalidade,  passando por todas as instâncias e hoje encontra-se no Supremo e nunca foi julgada. “Ela já solicitava essa redução cartorária. As nossas taxas eram em disparadas as mais altas do país. Então, uma pessoa ao invés de realizar uma escritura aqui procurava fazer fora”.

A aprovação da proposta é um avanço. O próprio Albano, por exemplo, confessa “com preço de uma escritura aqui, eu fiz onze registros em Belo Horizonte”.  E só fez a averbação do imóvel em Manaus, pelo preço da tabela deles, porque é obrigatório. “Quem tinha condições e fazia grandes volumes de escrituras buscavam fazer fora de Manaus”. 

Segundo ele, o principal efeito disso vai ser a regularização fundiária porque, especialmente os imóveis de baixa renda pelo alto valor das escrituras não regularizam.

Em consonância, a presidente do Sindimóveis-AM (Sindicato de Corretores de Imóveis do Amazonas), Márcia Chagas, afirma que o avanço da proposição traz oportunidade para muitas pessoas em fazer escritura ou registro dos seus imóveis com custos mais baixos. “É um alívio que deve viabilizar a regulamentação de imóveis no Amazonas”.

De acordo com Márcia, se observarmos, o que onera na tabela de emolumentos, são os impostos praticados em cima das taxas que você precisa pagar. Os custos correspondem cerca de dois terços dos gastos para quem vai regularizar um imóvel. “A gente ressalta ainda a despesa com o ITBI em cima do valor do imóvel”. 

Regime de urgência

O deputado Serafim Corrêa (PSB), chegou a elaborar um pedido de regime de urgência para que a matéria entrasse na votação de hoje.

“Há um anseio da população, tanto que nós, deputados, queríamos que a redução fosse menor. Há milhares de pessoas que querem regularizar suas heranças e não conseguem, porque as taxas são muito elevadas. Por exemplo, para regularizar um imóvel de R$ 100 mil, ele vai ter que pagar, hoje, R$ 1 mil para o notário e R$ 1 mil para o registro de imóveis, ou seja R$ 2 mil. Com a lei, vai pagar R$ 1,4 mil”, disse.

Serafim concorda ainda que as taxas cartorárias no Amazonas estão muito acima da média nacional, o que faz com que muitos amazonenses viagem para outros Estados em busca de taxas mais baixas.

“Só para se ter uma ideia, aquilo que em Boa Vista custa R$ 1 mil, aqui em Manaus custa R$ 21 mil. As pessoas estão saindo de Manaus para fazer o mesmo registro. É indefensável o discurso dos cartórios de Manaus. Tem um cartório que tem o faturamento de R$ 15 milhões por mês. Nenhuma empresa fatura R$ 15 milhões só com papel”, explicou.

O deputado também frisou que os cartórios pequenos do interior não serão prejudicados. “Eles recebem o subsídio cruzado, porque sobre os emolumentos de todos há um recolhimento de um fundo para manter os cartórios deficitários. Tribunal de Justiça jamais deixará fechar cartório. Esse fundo é para manter esses cartórios deficitários”, explicou.

O parlamentar acredita que a partir de agora, haverá uma “avalanche” de novos registros e de novas escrituras. “Isso vai aumentar a arrecadação de todos. Resultado é preço unitário vezes quantidade. Não adianta o preço unitário ser maior e quantidade ser menor”, concluiu.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email