Em apoio aos esforços do governo do Estado na luta contra a violência urbana, o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) propôs ontem (9/8) uma Campanha Estadual de Desarmamento, sob a coordenação do governador Omar Aziz em parceria com os Poderes Legislativos (Assembleia e Câmaras Municipais de todo o Estado), Poder Judiciário, Polícia Federal e Ministério Público do Estado.
“A violência urbana está sendo combatida de forma eficaz pelo governo estadual, mas nós temos que avançar nessa batalha e, então, nada melhor do que envolver as casas legislativas, o Poder Judiciário como um todo e a Polícia Federal. Assim teremos mais força para vencer a criminalidade e proteger bem as famílias”, disse Belão cuja proposta conta com o apoio unânime dos 24 parlamentares da Aleam.
De acordo com o deputado, que preside a Comissão de constituição, Justiça e Redação da Aleam, a campanha fortalecerá as ações do Programa Ronda no Bairro, do Governo do Estado, que já apresenta números convincentes sobre a redução dos índices de criminalidade nas zonas norte e leste da cidade. “A campanha será a contribuição da Aleam para dinamizar e fortalecer ainda mais o Ronda no Bairro em um momento em que o governador Omar Aziz eleva de 10 mil para 15 mil o efetivo da Polícia Militar do Estado e qualifica mais a polícia para oferecer à população um serviço eficiente e de qualidade ”, assegura.
A campanha – assinala Belarmino – será extensiva à todas as cidades interioranas e terá como base a Lei 10 826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto 5123 de 1º de julho de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2004, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (…)”.
Ele ressalta que, a partir do Estatuto do Desarmamento, foi instituída a uma campanha nacional, em 2004, concedendo um prazo legal à população portadora de armas sem registro para regularização de registro ou porte perante a Polícia Federal, ou entrega de boa fé, de forma voluntária, das armas de fogo, registradas ou não registradas, de qualquer calibre e procedência, à Polícia Federal.
Parcerias
Belarmino Lins garante que a luta contra a criminalidade e o narcotráfico exige a parceria entre os poderes constituídos, razão pela qual ele destaca a participação de desembargadores, juízes, advogados e promotores ao lado dos parlamentares em apoio a programas e demais ações dos Poderes Executivos em defesa da ordem social e da segurança das famílias.
Para os deputados Marcos Rotta e Vicente Lopes, pertencentes ao PMDB, a proposta sobre o desarmamento é oportuna e ocorre em um contexto de preocupação geral com uma onda de crimes que envolve, inclusive, menores infratores, desafiando o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Acreditamos que a proposta de Belarmino é bastante oportuna e vai contribuir demais para reduzir a violência em todos os sentidos no nosso Estado”, diz Rotta.
