ALE aprova contas do governo e LDO

Após acirrada discussão em plenário, a Assembleia Legislativa, por 19 votos a 3, aprovou as contas dos governos Eduardo Braga (PMDB) e Omar Aziz (PMN), sem ressalvas, compreendendo o período 2010. Na sessão de ontem (6) os deputados aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011.
A LDO teve os votos contrários dos deputados Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS), que apresentaram várias emendas, mas nenhuma aceita pelas comissões técnicas encarregadas de analisar e debater a lei.
Na Comissão de Finanças, a LDO foi aprovada por quatro votos a favor e um contra do deputado José Ricardo (PT). A Comissão é formada pelos deputados Adjuto Afonso (PP), presidente; Francisco Souza (PSC), vice-presidente; Belarmino Lins (PMDB); Sinésio Campos e José Ricardo (PT).
Quarenta emendas à lei foram apresentadas pelos deputados Ricardo Nicolau (PRP); Luiz Castro (PPS); Sidney Leite (DEM); Marco Antônio Chico Preto (PMDB); José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PSB) sendo trinta e nove rejeitadas no parecer do deputado Adjuto Afonso, e uma aprovada, a emenda 33 que modifica o percentual do Tribunal de Contas do Estado que hoje é de 1,1% e passa para 1,3%.
O Estado deve investir, inicialmente, 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde, conforme prevê a Constituição Estadual.
Além disso, o MPE (Ministério Público Estadual) fica com 3,3%, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) 3%, a ALE 3,8% e o Poder Judiciário com 7,4% do orçamento, lembrando, ainda, que a ALE e o Executivo abriram mão de 0,2%, cada um, totalizando 0,4%, para serem destinados ao Poder Judiciário para evitar que o Tribunal de Justiça do Amazonas fechasse várias comarcas no interior do Estado.
A Comissão de Finanças aprovou também, por 19 votos a 3, as contas do governo do Estado referente ao exercício de 2010 na gestão de Eduardo Braga (PMDB) e Omar Aziz (PMN) seguindo parecer do MP (Ministério Público) e TCE (Tribunal de Contas do Estado) que optaram por aprová-las sem ressalvas.
As discussões foram bastante acirradas com os deputados Marcelo Ramos, José Ricardo e Luiz Castro se manifestando contrários à aprovação das contas do governo e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo que “mais uma vez o parlamento amazonense estava sendo desprestigiado ao não conseguir aprovar nenhuma emenda apresentada pelos deputados à LDO”.

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