Os deputados estaduais aprovaram ontem em regime de urgência a pedido do governador do Estado, alterações na Lei 3.135 de 5 de junho deste ano -lei que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas-, criando uma fundação de direito privado. A fundação será presidida pelo ex-ministro do Desenvolvimento Econômico do governo Lula, Luiz Antônio Furlan. A fundação tem por objetivo aplicações de recursos públicos e privados para o desenvolvimento de atividades voltadas à conservação ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.
A fundação criada a partir da aprovação da lei na tarde de ontem, surge com um capital de R$ 20 milhões. Sob a presidência de Luiz Antônio Furlan, o governo estabeleceu que o Conselho Deliberativo da fundação tivesse em sua composição de 20 a 40% de membros oriundos do Poder Público. Estabelece também que os recursos provenientes da comercialização e produtos ambientais, serão obrigatoriamente investidos nos Planos de Gestão das Unidades de Conservação, conforme determina a Lei Complementar no. 53. Transfere também para a fundação a gestão e licenciamento dos selos “Amigos do Amazonas, da Floresta e do Clima” e “Amazonas Sustentável”.
Para Belarmino Lins, presidente da ALE, a criação da fundação é mais um passo importante dado por Eduardo Braga na política ambiental no Estado. Ele assinalou que caso a fundação fosse pública o Estado teria dificuldades em conseguir recursos para implementar a política ambiental.
