As lideranças classistas de indústria, comércio, serviços e construção do Amazonas consideraram que a MP (medida provisória) para melhorar o ambiente de negócios é mais que bem vinda, diante da atual crise. Mas, salientam que este foi apenas um primeiro passo e que ainda há muitas outras questões a serem resolvidas para que as empresas brasileiras possam usufruir de mais competitividade, incluindo os gargalos estruturais do Custo Brasil e as questões conjunturais relativas a insegurança jurídica e instabilidade política.
A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda (29) e visa modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificar a abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros.
Por meio de dez indicadores diferentes, o Banco Mundial analisa o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição. Matéria da Agência Brasil informa que a expectativa do Ministério da Economia é que a MP contribua para elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking. O mesmo texto acrescenta que a meta do governo federal colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se fazer negócios, até 2022.
O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, considerou que a medida provisória é positiva para os empresários, em termos gerais. O dirigente avalia que a iniciativa deve ajudar a promover um melhor ambiente de negócios, especialmente considerado o “difícil momento econômico” pelo qual o país passa e as questões burocráticas inerentes ao dia a dia de seus negócios.
“A unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ é importante porque suprime alguns processos de análises e atribui um caráter célere à avaliação do cadastro da sociedade empresária. Importante também é a desburocratização de alguns processos de acesso à energia elétrica, insumo básico para a indústria. As alterações na Lei das SAs também disciplinam uma necessária separação entre a gestão administrativa e o Conselho de Administração”, listou.
Insegurança jurídica
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, concordou que qualquer iniciativa de reduzir burocracia deve ser vista com bons olhos, embora ressalte que o pacote não tem “qualquer grande mudança” ou “grande impacto”. No entendimento do dirigente, o governo federal deve mirar em outros gargalos para garantir maior competitividade e melhores resultados para as empresas brasileiras.
“A burocracia é muito grande no Brasil e traz um custo de tempo para o empresariado muito alto, para cuidar de todas essas coisas. Quanto mais simplificar para concessão de licenças ou contratar, melhor. Agora, não é só desburocratizar. Não vi nada que traga aumento de competitividade substancial. Continuamos com deficiências em infraestrutura, uma legislação trabalhista muito ruim para o empregador, uma insegurança jurídica enorme e essa instabilidade política também não ajuda. Vamos acompanhar”, frisou.
Confiança e movimentação
Para o presidente do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas), Frank Souza, a MP vem ao encontro do anseio empresarial, ao sinalizar com maiores simplificações para abertura de empresas, licenciamentos e “maior segurança jurídica”, bandeiras que a entidade vem defendendo em outros pleitos, juntamente com outros setores. O dirigente acrescenta que, se a confiança de quem quer empreender aumenta, o movimento no mercado de construção civil, assim como outros, tende a crescer com mais força.
“O governo federal, graças a Deus, vem trabalhando muito forte nessa questão da desburocratização. Essa MP propõe, por exemplo, a unificação dos cadastros municipal, estadual e federal. Se tiver uma dívida, vai aparecer logo, tornando mais fácil e rápido abrir uma empresa. Outro dado positivo é a classificação de risco, assim como a redução de barreiras para importação de bens, para conter aumentos abusivos de preços, como no caso dos insumos para a atividade. Com a diminuição dessas exigências, pode ser que o empreendedor comece a se animar mais”, analisou.
“Baixa produtividade”
O presidente da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, disse que aplaudiu a iniciativa federal e que todas as medidas de desburocratização devem ser incorporadas à cultura brasileira. Mas, acrescenta que este é apenas um primeiro passo, que deve ser seguido por iniciativas para proporcionar mais empregos e investimentos, em um contexto de crise.
“A MP é extremamente válida. Este é um país com excesso de burocracia e o setor público tem baixa produtividade e eficiência. Basta ver os obstáculos que o microempresário passa para obter crédito em um banco oficial. Há ainda as dificuldades extremas para que o empresário conseguir licenciamento ambiental, para destravar investimentos. Qualquer repartição em que se vá, é um protocolo complicado. Agora, é necessário que a cultura da desburocratização se enraíze na cultura brasileira para dar ânimo aos investidores”, assinalou.
Incentivos fiscais
O presidente da ACA (Associação Comercial do Estado do Amazonas), Jorge de Souza Lima, informou que não teve tempo de se inteirar sobre os detalhes do pacote promovido pela nova medida provisória, mas destacou que a facilitação na abertura de firmas, unificação dos cadastros e todas as medidas que visem desburocratizar os negócios são positivas e devem contribuir para melhorar a competitividade das empresas brasileiras. O dirigente conjecturou, contudo, que os diferenciais regionais do Amazonas podem trazer surpresas.
“Vejo tudo isso como um sinal de que a economia deve voltar ao normal, em menor tempo. Mas, vamos ter de ver se isso vai nos impactar de alguma forma diferente, já que temos esse modelo Zona Franca de Manaus, com incentivos fiscais diferentes do que ocorre no resto do território nacional. Geralmente, qualquer mudança em âmbito nacional acaba gerando ganhos e perdas para a ZFM”, encerrou.
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