O agronegócio responde, hoje, por quase 50% de todo o PIB nacional, possuindo um lobby forte no Congresso Nacional para ampliar o seu raio de ação. Esta semana, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) elegeu como pautas prioritárias para o Senado em 2022 os projetos que alteram os marcos regulatórios da regularização fundiária, do licenciamento ambiental e dos agrotóxicos.
Todas matérias já foram aprovados pela Câmara dos Deputados, mas sofrem divergências entre entidades e parlamentares ligados à pauta ambientalista. Representantes da FPA apresentam pontos de interesse do setor.
O projeto que altera o marco da regularização fundiária é defendido pelo presidente da CRA (Comissão de Agricultura), Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele destaca que a proposta do senador Irajá (PSD-TO) dará segurança jurídica para milhares de produtores.
A mesma linha foi seguida pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, por Nabhan Garcia, em audiência recente na CRA. Para ele, a aprovação do novo marco regulatório possibilitará o reconhecimento de títulos de propriedade, por exemplo, para milhares de posseiros sulistas que emigraram para o Norte e o Centro-Oeste em décadas passadas.
“Essa regularização cumpre a questão social. No Norte não tinha estrada, comunicação, só área de florestas, esperando por essas famílias, que são heroínas. Jamais o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pode esquecer de regularizar essas famílias, muitas até perderam seus entes para doenças como a malária”, observou.
Na mesma audiência, o representante do Incra, Giuseppe Vieira, defendeu que o novo marco desburocratiza os processos de regularização fundiária, especialmente os processos mais antigos. Edson Rodrigues, da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia, acredita que o PIB de seu Estado crescerá 40% em cinco anos caso a proposta se concretize.
O representante da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), José Henrique Pereira, em audiência realizada em abril, enfatizou a necessidade de preservação ambiental. “A área real passível de regularização na Amazônia Legal representa 5% da área total. A titulação promove a proteção ambiental e a recomposição da vegetação nativa, já desmatada, nos moldes do Código Florestal. Identifica infratores e garante a adequada regularização no combate à grilagem de terras, às queimadas e aos desmatamentos ilegais”, argumentou
Já setores ligados ao ambientalismo fazem fortes críticas ao novo marco da regularização fundiária. Para a advogada do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), Brenda Brito, o projeto cumpre “mais uma vez” o rito da regularização de terras griladas, que marca a história brasileira. Segundo ela a Amazônia perdeu 20% de sua cobertura florestal nos últimos 30 anos, o que se deve em muitos casos à invasão de terras públicas. Essa situação tem levado a uma pressão sobre o Executivo e o Legislativo visando justamente alterar a lei para favorecer os que ocupam terras ilegalmente.
“É um ciclo de ocupação e desmatamento. Se a lei em vigor não permite que as ocupações sejam tituladas, privatizadas, há uma pressão para que a legislação seja modificada para favorecer os que estão ocupando as terras”, disse.
Perfil
Mundo se volta mais para Amazônia
Rica e com dimensões continentais, a Amazônia sempre despertou interesses. Terras tão extensas escondem tesouros em sua superfície e em seu subsolo, facilitando a ação de. criminosos. O mais recente caso envolvendo o assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, com requintes de tanta crueldade, colocou mais ainda a região sob os holofotes da comunidade mundial. Ferrenhos defensores do habitat e dos territórios dos povos tradicionais, os dois pagaram com a própria vida por insistir nesse grande ideal. A comoção viralizou em todo o mundo.
Phillips e Bruno foram assassinatos covardemente e tiveram seus corpos desmembrados no Vale do Javari, em Atalaia do Norte (AM), onde atuavam em defesa das comunidades indígenas. Na sexta-feira (17), a Polícia Federal descartou um mandante do crime, perpetrado pelos irmãos pescadores Amarildo e Oseney da Costa Oliveira, que agiram sozinhos. Eles se incomodavam com a presença constante de Bruno, que fiscalizava rios e igarapés para combater a pesca ilegal do pirarucu em áreas demarcadas para os índios. É mais um caso de barbárie por retaliação a personagens que abraçam a causa da Região Amazônica como uma trajetória de vida. Muitos já tombaram pelo caminho, entre eles Chico Mendes e a irmã Dorothy Stang. Porém, nada será capaz de demover a obstinação dos defensores da floresta e de seus habitantes naturais.
Bolsonaro
Bolsonaro já mostrou que gosta de motocicletas. E não é à toa a sua presença nas motociatas, reunindo uma legião de seguidores. Ele repete a dose em Manaus, apesar das críticas de seus decretos presidenciais sobre o IPI que prejudicam a ZFM. Na capital, ele tem o seu principal apoiador, o coronel Alfredo Menezes, virtual candidato ao Senado nas próximas eleições. O ex-superintendente da Suframa não esconde a sua grande admiração pelo presidente. “Trago no sangue o seu DNA”, diz. Muita babação.
Painel
O Ministério Público recomendou retirar um painel na Secretaria Municipal de Limpeza Público que reúne as fotos dos 41 vereadores de Manaus. A iniciativa foi do então secretário Sabá Reis, hoje pré-candidato nas próximas eleições. O entendimento é que a prerrogativa poderia favorecer politicamente parlamentares, principalmente aqueles que deixarão o cargo para concorrer a deputado no pleito deste ano. Há coisas que chocam com tanta aberração. E por trás deve esconder pretensões muito sutis.
ICMS
A redução da alíquota do ICMS continua suscitando muita polêmica. A proposta tira a principal receita dos Estados, que reagem fortemente contra a matéria, mesmo Bolsonaro garantindo a concessão de subsídios como contrapartida às perdas. O problema é que o projeto é considerado eleitoreiro, uma estratégia para reeleger o atual presidente da República, hoje desgastado politicamente pelos seus impulsos, pela escalada nos preços da gasolina e pelo caso do assassinato no Vale do Javari.
Aumento
E vem aí mais um aumento dos combustíveis, anunciou a Petrobras. Se a situação já estava difícil, imagine agora. O reajuste impactará nos preços dos alimentos. A carne já é acessível para poucos. E o frango começa a ficar também salgado, intragável para a maioria da população brasileira. Há uma completa reação em cadeia. Os aplicativos de transporte veem cada vez mais seus associados fugirem. Ninguém aguenta mais.
Repercussão
Vereadores de Manaus e deputados prometem levar ao plenário a discussão dos impactos com o novo aumento nos combustíveis. A situação atingiu uma proporção que pode desencadear uma série de greves, principalmente dos caminhoneiros, hoje insatisfeitos com os constantes reajustes do diesel. A categoria diz estar amargando muitos prejuízos e ameaçam com uma nova greve para forçar o governo a intervir na política de preços. Porém, o Planalto não tem autonomia para apitar na Petrobras.
Repercussão 2
Outro assunto que deve reunir maior tempo na pauta de discussões da Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa é o caso do assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira no Vale do Javari, em Atalaia do Norte. A indignação é geral entre os parlamentares. Eles cobram ações mais efetivas por parte do governo federal em defesa da Amazônia e das terras indígenas, onde prolifera o crime organizado, a pesca e o garimpo ilegal. A pressão vem de todos os lados.
Enchente
A enchente deste ano já é quarta maior registrada na história do Amazonas. As águas invadiram a área do relógio, no centro da cidade, deixando o acesso difícil. Lojistas estão improvisando medidas para manter as vendas. Por lá, são comercializados todos os tipos de mercadorias. A situação é mais caótica na área do porto, de onde saem produtos para abastecer os municípios do interior do Estado. Em 2021, foi uma catástrofe. Além dos impactos da pandemia, o comércio também paralisou. É fato.
Financiamentos
Nunca se viu tanto apoio ao setor primário como nesta época que antecede as próximas eleições. O governo tem liberado financiamentos para os municípios, incentivando o cultivo, criando melhor logística para escoar a produção e ainda dando treinamento técnico aos agricultores. São estratégias postas em prática para viabilizar a reeleição do atual governador do Estado, que conta com o apoio de seu maior cabo eleitora, o prefeito de Manaus. Para ganhar, tem que arregaçar mesmo as mangas.
FRASES
“Brasil se configurou como a terra da lei do vale tudo”.
Greenpeace, ao avaliar assassinato no Vale do Javari, em Atalaia do Norte
“Que crime Assange cometeu?”.
Lula, ex-presidente, comentando a extradição do fundador do Wikileaks.
