O governador do Amazonas, Wilson Lima, autorizou, na tarde desta quinta-feira (19/09), termos de convênio para repasse de R$ 633 mil para os municípios de Benjamin Constant, Jutaí, Tonantins, Barreirinha e Fonte Boa. Os recursos serão destinados à aquisição de 4.220 implementos agrícolas para auxiliar o escoamento da produção rural do Alto Solimões. Com as assinaturas, realizadas na sede do Governo, zona oeste de Manaus, o Governo do Estado cumpre emenda parlamentar impositiva, de autoria do deputado estadual Belarmino Lins.
“Esse recurso vai ser destinado para o setor primário, que é fundamental nesse desenvolvimento econômico, sobretudo para quem está no interior. Também é um reconhecimento do trabalho que é feito pelos parlamentares, dessa aproximação e dessa boa relação que há entre o Executivo e o Legislativo. E o que a gente faz aqui é um resgate, há muito tempo essas emendas eram ignoradas e hoje o governo está cumprindo o máximo que pode essas emendas, levando em consideração a situação econômica pela qual a gente passa. Mesmo assim nós entendemos que isso vai beneficiar o cidadão que está lá na ponta, em municípios do Alto Solimões, por exemplo”, enfatizou o governador.
Wilson Lima destacou, ainda, que outras emendas impositivas serão cumpridas nos próximos meses. “Esse grupo de emendas prevê a entrega para outros municípios, mas é importante que haja a habilitação necessária da prefeitura, para que possa receber esses recursos e que se caminhe junto com as secretarias para as áreas que essas emendas foram destinadas”, alertou.
Há previsão de liberação, no orçamento deste ano, de R$ 156 milhões voltados para emendas impositivas. Desse total, um terço já foi liberado pelo Governo do Estado, cerca de R$ 50 milhões. De acordo com lei aprovada, em dezembro de 2018, é preciso direcionar 1,2% da Receita Corrente Líquida do Orçamento para as emendas impositivas, respeitando os obrigatórios 12% destinados para Saúde e 25% para Educação.
Também participaram da solenidade o secretário de produção rural, Petrúcio de Magalhães Júnior; os prefeitos Glênio Seixas, de Barreirinha; Gilberto Lisboa, de Fonte Boa; e Lázaro Martins, de Tonantins; além do deputado federal Átila Lins e do deputado estadual Belarmino Lins. “Espero avançar para que as nossas emendas, todas elas, sejam celebrados convênios, adquiridos bens e cheguem naquelas pessoas que precisam da mão e do braço estendido do poder público”, afirmou Belarmino.
O deputado federal Átlia Lins reconheceu o emprenho do Governo do Estado na aprovação das emendas, mesmo diante de uma crise financeira.
“Quero destacar o apoio do governador, porque sabemos que o Brasil está atravessando uma fase de dificuldades, problemas financeiros e econômicos. Mas mesmo assim o Governo do Estado está cumprindo com as emendas impositivas, liberando-as para atender os diversos municípios do nosso estado”, avaliou Átila Lins.
Recursos – Dos R$ 633 mil que serão repassados, R$ 117.500 são para Benjamin Constant, R$ 122.500 para Jutaí, R$ 122.500 para Tonantins, R$ 69.000 para Barreirinha e R$ 201.500 para Fonte Boa. Entre os implementos que serão adquiridos a partir da assinatura dos convênios estão triciclos, motores estacionários 5.5HP e folhas de alumínio.
“Temos que destacar que essas emendas impositivas apoiam muito o desenvolvimento do setor primário no interior. A secretaria recebe essas emendas, elabora todos os procedimentos legais, repassa por convênio para as prefeituras, que realizam os processos licitatórios. Conclui-se com o repasse desses equipamentos para as comunidades agrícolas e ribeirinhas, para que a agricultura familiar – que é predominante no Estado do Amazonas – possa se desenvolver gerando renda e, acima de tudo, dignidade para a população que vive no interior”, destacou o titular da Sepror, Petrúcio de Magalhães Júnior.
Afeam disponibiliza R$ 1 milhão para feira
O Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (Afeam), está presente na 3ª Feira de Agronegócios da Nilton Lins com orçamento em torno de R$ 1 milhão disponível para financiamento destinado ao setor primário.
De acordo com o diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinicius Castro, o incentivo ao setor é uma das principais missões da Agência, como uma grande alternativa ao desenvolvimento econômico do Estado. Para ter acesso ao crédito, o primeiro passo é buscar o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), parceiro técnico da Afeam.
“Esse é o papel da Agência de levar crédito e desenvolvimento, dando oportunidade para as pessoas. Estamos com atendimento e orçamento em torno de R$ 1 milhão. O produtor deve procurar o escritório do Idam aqui na Feira e, a partir daí, com todos os documentos necessários, a Afeam fará a análise do projeto e a liberação do crédito”, disse Marcos Vinicius.
Um dos pré-requisitos para a concessão ao crédito é a Carteira de Produtor Rural (CAR), licença ambiental ou dispensa de licença, concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e não possuir restrição de crédito no mercado.
Durante a abertura do evento, realizada na quarta-feira (18/09), o governador Wilson Lima ressaltou que o Governo do Estado busca alternativas para facilitar o acesso a recursos para os produtores rurais. “O objetivo do Governo do Estado não é flexibilizar a legislação, mas facilitar a vida do pequeno produtor e estamos revendo alguns itens da Portaria para que a gente possa fazer com que o produtor tenha acesso aos recursos e o Governo do Amazonas possa cumprir sua missão de oferecer mais oportunidade ao setor primário”, destacou ele.
A Feira acontecerá até o próximo domingo (22), na avenida Prof. Nilton Lins, 3.259, bairro Parque das Laranjeiras, zona centro-sul de Manaus.
Afeam Agro – A linha de financiamento “Afeam Agro”, que é oferecida ao setor primário, pode chegar até R$ 150 mil, com taxas abaixo do mercado convencional, prazos flexíveis e pode ser utilizada para aquisição de animais, máquinas e equipamentos agrícolas bem como recursos para o custeio das atividades, entre outros.
