Agenda de retomada da CNI tem aval do PIM

Lideranças do PIM ouvidas pelo Jornal do Commercio assinam embaixo o pacote de “Propostas para a retomada do crescimento econômico” apresentado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), nesta quinta (17). Em síntese, as medidas sugeridas focam na já tradicional agenda de modernização econômica e reformas de Estado defendidas pelo setor, além de defender iniciativas que aliviem os caixas das empresas e garantam estímulo ao crédito e à demanda.

Fazem parte desta última categoria a instituição de um programa de parcelamento de pagamentos dos tributos adiados, a manutenção da política de expansão do crédito e de redução do custo do financiamento, e o prolongamento da vigência dos programas emergenciais de financiamento, a exemplo do Peac (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) e Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O texto também aborda a necessidade de incentivar um aumento de liquidez no mercado financeiro, com redução de taxa de juros e do spread bancário. Segundo a CNI, as medidas de postergação de pagamentos de tributos, criadas durante o pior momento da crise – entre abril e maio –, ajudaram a evitar falência das empresas brasileiras, mas a entidade afirma que as companhias ainda estão fragilizadas e a economia está longe de retomar os patamares pré-pandemia. 

“Faz-se necessário ações e políticas específicas para o período de transição entre as medidas emergenciais e o crescimento sustentado. É preciso evitar que mais empresas quebrem, com prazo de 12 meses para pagamento dos tributos (…) Um programa com amplas condições de uso de créditos tributários, próprios e de terceiros, para a compensação com as dívidas tributárias; uso de precatório para a quitação de dívidas de qualquer natureza; e a monetização do prejuízo fiscal em 2020”, assinalou o documento.

Entre as iniciativas estruturantes, a CNI defende as reformas, mas com prioridade para a tributária. Também se posiciona a favor da aprovação da Lei do Gás Natural e do aumento de recursos para PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação).

“É preciso apostar na inovação como forma de modernizar processos e produtos, aumentando o apelo diante de um consumidor que provavelmente se manterá reticente. (…) A reforma Administrativa não deve ser colocada à frente da reforma Tributária. Elas podem caminhar juntas ou a administrativa pode vir depois, por não ter impacto imediato sobre as despesas”, argumentou.

O texto da CNI pede ainda modernização, simplificação e eficiência das relações de trabalho porque “as empresas terão de continuar adotando medidas para evitar o contágio [por Covid-19], como por exemplo, operar com bancos de horas e/ou turnos reduzidos e com parte do pessoal trabalhando à distância”.

“Papel das entidades”

No entendimento do presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, o pacote de medidas apresentado pela CNI apresenta diretrizes que são “muito bem vindas” aos olhos da atividade produtiva. O dirigente concorda que o cobertor da economia anda mais curto em tempos de crise, que há “muita dificuldade” para a implementação das propostas, e que nem todas contam com a unanimidade do setor, mas defende que indústria esteja à frente dessa tarefa.

“Pedir não custa, pois propor é papel das entidades. Já viabilizar, é outra coisa. Não vejo nenhuma ressalva, nem na reforma Tributária. Não podemos ser contra ela. Por outro lado, o modelo Zona Franca de Manaus não pode ficar de fora da reforma Tributária, seja ela qual for. Esse é nosso maior desafio de curto e médio prazo”, asseverou.

“Vontade política”

Na mesma linha, o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e vice-presidente executivo da CNI, Antonio Silva, avalia que o trabalho da CNI foi bem elaborado e aponta propostas que a indústria acredita poder colaborar para o desempenho da economia em geral e do setor manufatureiro em particular.

“São medidas com capacidade de melhorar o ambiente de negócios, com segurança jurídica e estímulo ao investimento, com crescimento econômico e desenvolvimento social. A execução desse plano depende muito da vontade política, e são medidas que estão divididas em dois blocos. O primeiro bloco de curto prazo, apresenta sugestões de aplicações factíveis, uma vez que tratam basicamente de prolongar, manter e avançar em medidas já tomadas ou em estudo pelo próprio governo”, destacou. 

O dirigente observa que o segundo bloco traz sugestões de decisões de medidas de médio prazo, que basicamente tratam da modernização do Estado e da economia, com a implementação da reforma Tributária, da nova lei do gás natural, reforma Administrativa, tributação de renda corporativa e marco legal de licenciamento ambiental. E, prossegue Antonio Silva, não esquecem de incluir as vantagens comparativas da ZFM.

“A meu ver, são medidas possíveis de serem implementadas com sucesso, dependendo do consenso que possa unir todos num pacto nacional de avanço, simplificação, modernização e produtividade. Ressalte-se que, na proposta de modernizar a tributação por meio de uma reforma do sistema tributário, a letra ‘e’ destaca a necessidade de ‘garantir o tratamento tributário favorecido à Zona Franca de Manaus’”, arrematou. 

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