Afinal, o petróleo ainda é nosso?

Ela começou a ser aberta em 1995, no momento em que o presidente FHC forçou a mudança do Artigo 177 da Constituição, o que significou, de fato, a extinção do monopólio estatal do petróleo. Tratou-se de uma mudança constitucional com redação dúbia, tanto que ganhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo então governador paranaense Roberto Requião.
No entanto, apesar de a Adin ter sido negada pela composição de ministros do STF da época, uma dúvida ainda persiste. Como pode um monopólio estar determinado no Artigo 177, mesmo após a modificação, e existirem dezenas de empresas atuando no setor no Brasil?
A Caixa de Pandora foi aberta e os três governantes, que se sucederam desde então, já entregaram mais de 900 áreas do território nacional. Em menos da metade destas áreas, a Petrobras tem alguma participação. Em todas estas áreas, exceto uma, quem descobre o petróleo tem a sua posse e só precisa pagar alguns tributos em dinheiro.
Elas não compram plataformas no Brasil, quase não empregam nacionais, não contratam engenharia no país, não encomendam desenvolvimentos tecnológicos aqui, têm menos preocupação com relação à segurança das instalações e dos que nelas trabalham. E, com relação à proteção ao meio ambiente, podem produzir de forma predatória e não se dispõem a executar políticas públicas.
Em torno de 10% do petróleo brasileiro já auditado, cerca de 17 bilhões de barris, não pertencem mais ao Brasil e, sim, a empresas estrangeiras, que irão levá-los para o exterior, assim que forem retirados do subsolo. Nenhuma das empresas estrangeiras quer abastecer o país, à medida que nenhuma delas constrói refinaria aqui. Técnicos afirmam que a Petrobras já descobriu, no pré-sal, 60 bilhões de barris, que ainda não foram auditados. Contudo, ela não está sozinha na maioria destes campos. Por exemplo, em Carioca, ela detém só 45% do campo e, em Iara, só 65%. Estima-se que 40% das descobertas feitas pela Petrobras no pré-sal, em torno de 24 bilhões de barris, também não pertencem mais ao Brasil.
Talvez isso explique por que a Petrobras vem claudicando tanto em sua administração, entubando prejuízos e sendo forçada a aumentar o preço dos combustíveis ao consumidor final, como se fosse uma simples exigência do mercado.

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