Admissibilidade da prorrogação é aprovada

Por 44 votos a 15, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem a admissibilidade da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O texto aprovado inclui sete propostas, entre elas a partilha da contribuição com os Estados e com o Distrito Federal. A alíquota de 0,38% foi mantida.
A comissão analisa somente a admissibilidade da proposta, ou seja, se a prorrogação é constitucional ou não.
A análise do mérito do conteúdo da proposta vai ser apreciado na comissão especial da Câmara. Só depois a proposta é encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputadose, depois, para o Senado.
O relator da proposta na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou por telefone à reportagem ter retirado de seu relatório a questão sobre o partilhamento da arrecadação da CPMF com os Estados e o DF. Além dele, apóiam a medida mais duas propostas, que estão mantidas e serão analisadas na comissão especial da Câmara.

Base e oposição fecham acordo

Somente neste ano, a CPMF renderá mais de R$ 35 bilhões à União. A oposição tentou derrubar essa prorrogação. O tema começou a ser debatido por volta do meio-dia de anteontem, mas a discussão foi suspensa pouco antes das 17h em razão do início da ordem do dia no plenário da Casa.
A base aliada e a oposição fecharam na semana passada um acordo para votar a prorrogação da CPMF na CCJ da Câmara. Também ficou definido que o assunto será discutido em uma comissão especial por no mínimo dez sessões, antes de seguir para o plenário da Casa e, depois, para o Senado. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta deve ser aprovada em dois turnos nos plenários.

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