Adjuto representa Unale no debate sobre implantação do Empreendedor Individual

O deputado Adjuto Afonso (AM) representou a Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais), em Brasília, no evento promovido pela Frenprei (Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa) da Câmara dos Deputados em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para debater a implantação do projeto Empreendedor Individual.
Adjuto disse que a Assembleia Legislativa do Amazonas já criou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa para apoiar todas as ações que beneficiem os microempresários e ajudar na implantação do Empreendedor Individual. “A Unale está mobilizando os deputados estaduais para abraçarem o projeto do empreendedor individual tanto que no final de outubro estará realizando um encontro regional em Curitiba para debater o assunto”, adiantou o parlamentar.
Participaram do evento o presidente da Frente, deputado Cláudio Vignatti (SC), o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o representante do Sebrae Carlos Guilherme Zigueli, o secretário executivo do comitê gestor do simples, Silas Santiago, o secretário de comércio e serviço do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Édson Lupatini Júnior, o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas, Roque Pelizzaro Júnior, o presidente da Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), José Tarcísio da Silva, o representante da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis) José Luiz e o diretor de projetos da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Marcelo de Souza e Silva.
O deputado Vignatti (PT-SC) falou sobre a importância da Unale para o desenvolvimento do interior do país. “Precisamos contar com o apoio das assembleias que estão mais perto da população para nos ajudar na divulgação e na mobilização dos deputados, dos vereadores, das entidades civis e da população em geral para divulgar esse novo projeto que tem a pretensão de legalizar um milhão de trabalhadores informais”, afirma o presidente da Frente Parlamentar.
Desde o dia 1° de julho entrou em vigor o programa Empreendedor Individual, que legalizará o trabalhador informal. O programa busca levar para a formalidade trabalhadores como pedreiros, sorveteiros, costureiros, motoboys ou a qualquer pessoa física, que trabalha por conta própria, de forma individual e se dedica às atividades de comércio, indústria ou serviço, com faturamento de até R$ 36 mil por ano, sendo permitido até um empregado que receba o salário mínimo.
Ao ingressar no regime, o trabalhador terá acesso ao CNPJ, crédito, à conta bancária e passará a contar com a rede de proteção do INSS, que inclui aposentadoria, excluída aquela por tempo de contribuição, além de salário-maternidade e auxílio-doença. O custo da formalização é de R$ 51,15 para o INSS (11% do valor do salário mínimo); um real de ICMS, cinco reais de ISS e nenhum imposto para o governo federal.