Adiar ou não as eleições municipais?

A não realização das eleições municipais, legalmente previstas para outubro deste ano, está no centro de um crescente movimento nos meios jurídico e político, que vem sendo propagado sempre sob o pretexto de evitar aglomerações indesejáveis nestes tempos de coronavírus.

Esse movimento já traz contida em si uma sutil ambiguidade, por atender a, pelo menos, dois tipos de grupos antagônicos igualmente interessados em adiá-las, cujas teses estão subsumidas na mesma ideia central da não realização das eleições: o primeiro, o grupo dos que querem verdadeiramente adia-las por pretenderem unificar em 2022 as eleições federais, estaduais e municipais; o segundo, o dos que são atraídos pela sedutora hipótese de serem contemplados com mais dois anos de mandato.

Os seguidores desses dois interesses que, quanto aos seus resultados, imperceptivelmente se chocam, escondem as suas verdadeiras pretensões sob o pálio protetor da retórica de defensores da saúde pública. Ambos, no entanto, fazem uso do discurso não para elucidar uma questão cognitiva que se apresenta duvidosa ou para descobrir a verdade, mas para persuadir ou convencer os seus ouvintes de que a sua tese é melhor, com argumentos que constituem a própria tese.

De largada, argumentam que, no estado pandêmico em que nos encontramos, partidos e candidatos não terão condições de se prepararem para a disputa nas urnas. Alguns afirmam que até mesmo a Justiça Eleitoral não terá condições de se recuperar da força da inércia em que o País se encontra para então preparar a estrutura para o pleito de outubro.

Autoridades da Justiça Eleitoral, por respeitabilíssimas vozes, porém, têm afirmado o contrário, dizendo que o calendário pode ser cumprido e será cumprido normalmente.

Ora, por qualquer viés que se queira analisar, o adiamento dessas eleições é uma questão de enorme complexidade, cuja solução não pode decorrer apenas da vontade de alguns privilegiados.

Devemos todos nós reconhecer que o coronavírus está submetendo o nosso poder decisório à sua própria expansão, o que nos impõe a levar em conta o seu peso exponencial na hora da tomada da decisão. O nosso planejamento também se acha sob essa mesma circunstância, de maneira que as previsões que fazemos devem sempre ressalvar a pressão ou a contingência que advém dessa pandemia. 

Ao fim e ao cabo, é forçoso reconhecer que a sentença do ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta deverá ser observada no momento de decidir-se pela manutenção ou pelo adiamento das eleições.

Fonte: Redação

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