Após a série de denúncias veiculadas no programa Fantástico, da Rede Globo, e com a pressão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a demora na análise dos processos referentes ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro – tanto no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) quanto no MPE (Ministério Público do Estado) – a Justiça determinou a prisão preventiva do gestor e seu afastamento da prefeitura.
O desembargador Djalma Martins da Costa decretou a prisão preventiva de Adail na última sexta-feira, acatando pedido do MPE, nos autos de uma petição com oferecimento de denúncia contra o prefeito. A notícia da ordem de prisão foi recebida com alento pelo deputado Luiz Castro, autor de um pedido CPI na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) para investigar o abuso sexual de crianças e adolescentes no Estado.
“Agora, as esperanças renascem para que o Amazonas deixe de ser a terra da impunidade e da falta de respeito com as crianças e adolescentes. A decisão do Ministério Público Estadual e da Justiça do Amazonas de decretar a prisão de Adail Pinheiro, comandante do maior esquema de corrupção de crianças e adolescentes do Amazonas é muito bem vinda”, disse o parlamentar.
A decretação da prisão preventiva atinge não apenas o prefeito Adail Pinheiro como também outras cinco pessoas. Detalhes do processo (de nº 0003606-63.2014.8.04.0000) não podem ser informados, pois o mesmo tramita sob segredo de justiça.
O presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, recebeu na sexta-feira (7), o novo pedido de denúncia oferecido pelo MPE contra Adail. Neste pedido, o MP também solicitava a prisão preventiva dele e de mais cinco acusados.
Com esse pedido, Adail Pinheiro agora tem, em tramitação na Justiça do Amazonas, processos relacionados a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e favorecimento à prostituição, três inquéritos policiais em andamento, uma denúncia já recebida pela Corte, e agora mais este pedido que, após a deliberação do relator e do Pleno do TJAM, poderá se transformar em outra ação penal contra o acusado.
Novas denúncias
Além do pedido de prisão preventiva, o procurador geral de justiça, Francisco Cruz, responsável pelo requerimento, sugeriu também que o prefeito seja afastado de seu cargo para não prejudicar as investigações. Além do afastamento do prefeito, foi pedida também a prisão preventiva de outros agentes públicos do município que podem estar envolvidos no esquema de pedofilia. Entre os principais argumentos do procurador estão a ameaça à garantia de inspeção, garantir a lisura do processo, a segurança das vítimas e a garantia de que novas vítimas não sejam feitas.
“Entendo que há a necessidade de prisão preventiva pela garantia correta da instrução do processo. É fundamental que isso seja o elemento para evitar que novas crianças pobres e desprotegidas sejam vítimas dos desvios sexuais do prefeito. Requeremos a prisão preventiva, pois a informação que temos é de que algumas testemunhas estavam sendo incomodadas”, justificou Francisco Cruz.
O procurador também ofereceu novas denúncias referentes a relatos de violência sexual recebidas pelo MPE no dia 27 de dezembro de 2013, envolvendo uma adolescente de 14 anos. As novas denúncias são referentes à formação de quadrilha, exploração sexual de crianças e adolescentes e estupro de vulnerável. “Há uma atividade criminosa com tarefas compartilhadas em caráter de continuidade e isso é considerado formação de quadrilha, além das denúncias envolvendo abusos sexuais. Formulei a denúncia, pois considerei ter provas suficientes para iniciar a investigação. Agora depende do Tribunal de Justiça”, explica.
Atualmente há 56 processos contra o prefeito Adail Pinheiro em trâmite no TJAM. Sendo quatro por envolvimento em crimes de exploração sexual. Mas em apenas um deles já havia sido oferecida a denúncia do Ministério Público. Com a nova denúncia protocolada pelo Ministério Público o prefeito passa a ter 5 processos relacionados à exploração sexual tramitando no Tribunal.
Ministério irá investigar lentidão em processos
Francisco Cruz informou também que solicitou junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um ofício pedindo que as responsabilidades fossem apuradas no âmbito do MPE. “Sentei para almoçar com o conselheiro Gilberto Martins e pedi que me fosse encaminhado um ofício. É um dever do Ministério Público investigar aonde está ocorrendo essa morosidade no andamento dos processos do prefeito. Se for aqui dentro do MPE, não terei problema nenhum averiguar”, concluiu.
O conselheiro esteve em Manaus no fim de janeiro para realizar correição aplicada ao Tribunal de Justiça do Amazonas, para averiguar a morosidade do andamento de demandas judiciais na casa. Segundo o conselheiro responsável pela correição, Gilberto Martins, foram encontradas evidências de que os processos não estão ocorrendo em seu curso normal.
Em coletiva, no início da semana, o presidente do TJAM, Ari Moutinho, sugeriu que parte da morosidade que se encontravam os processos partia do próprio Ministério Público, mas também se colocou a disposição para investigações no Tribunal de Justiça.
