28 de fevereiro de 2021

Acordo viabiliza novos investimentos

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Extensão dos benefícios fiscais até 2073 abre caminho para consolidar projeto industrial

A aprovação de investimentos adicionais de cerca de US$ 313 milhões, ontem, na 267ª Reunião Ordinária do CAS (Conselho de Administração as Suframa), foi ofuscada pelas comemorações da vitória conseguida na Câmara dos Deputados em Brasília para a aprovação em segundo turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) 103/2011, que amplia a validade do modelo Zona Franca de Manaus até o ano de 2073. A pauta analisada pelo CAS contemplou mais de US$ 89 milhões em investimentos fixos, com a criação de 958 novos empregos.
Com expectativas positivas pela aprovação no Senado, o governador José Melo lembrou as árduas batalhas, negociações e adiamentos que vêm marcando a proposta. “A vitória na Câmara, que era a casa mais resistente, nos deu mais fôlego para encarar o Senado, agora será muito mais fácil. A expectativa por mais 50 anos significa um enorme avanço para o Amazonas e a união das forças”, disse.
As próximas batalhas estão no campo da continuidade dos trabalhos, como a reestruturação das carreiras para os servidores da autarquia, a definição jurídica do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) e a unificação das ALCs (Áreas de Livre Comércio) e Lei de Informática ao modelo Zona Franca, explicou o secretário executivo do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) Ricardo Schaefer.
“A união nos proporcionará a chance de aprofundarmos o trabalho. Quanto à reestruturação da autarquia e planos de carreiras, temos uma reunião marcada para o dia 15 de julho com o Sindframa (Sindicato dos Funcionários da Suframa). Com a prorrogação, precisaremos de profissionais e de novas propostas de carreiras, como a criação de um concurso público”, fecha Schaefer.

Empenho de todos
A união dos parlamentares para a construção do acordo que permitiu a votação deve mais uma vez ser levada ao Senado, devido a pressão causada pelo processo eleitoral que se aproxima e que pode comprometer a votação. Para o deputado federal, Pauderney Avelino, esta articulação e interlocução entre os pares dá para o Brasil outra visão sobre a ZFM. “A votação mostra para o país, o que muitos não conhecem, o que fazemos de essencial para o Brasil, apesar de nossas limitações, como logística e carga tributária altíssima”, conta.
Comemorando o novo fôlego ganho com a votação da PEC, que uniu oposição e situação, o prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, disse ter convicção da aprovação. Lembrando sua luta enquanto senador pelo Amazonas, Neto citou a costura de interesses como fator para a vitória. “A ameaça a ZFM teria que ser afastada, fosse no governo que fosse. Alguns itens necessitavam de celeridade, como a votação da Lei de Informática que venceria em 2019, sem esta, não garantiríamos a prorrogação e isso só aconteceu com o empenho de todos”, conclui.

Diversificação de negócios
O aumento das responsabilidades da Suframa como consequência da possível prorrogação da ZFM, fará com que o modelo precise de uma nova abordagem, conta o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, “Será o início do processo de diversificação de negócios, com sustentabilidade e criatividade. Esta nova abordagem irá mostra a sociedade, a importância de se manter a ZFM funcionando”, resumiu Nogueira. Esta diversificação incluiria a dinamização de incentivos para o setor agrícola de toda área de abrangência da Suframa.

Plano de carreira para servidores
Com a votação da PEC da Prorrogação, o Mdic e o Sindframa, já marcaram a próxima reunião do Grupo de Trabalho, criado como uma das condições para o encerramento da greve de servidores que durou 47 dias. O grupo vai discutir a reestruturação da Suframa e um novo plano de carreira para os seus servidores. Agendada para o dia 15 de julho, a reunião tem em sua pauta a criação de dois cargos para os níveis médio e superior, enxugando setores e consolidando todas as ações da Suframa. “Precisamos nos preparar para estes 50 anos que virão”, disse o secretário-executivo

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