Acordo pode levar à redução nos preços

A possível revogação da lei complementar 112/2012 promete aliviar o bolso do consumidor amazonense. Ela havia provocado reajuste de preço de alguns itens da cesta básica, além do gás de cozinha e da gasolina. Com sua vigência, a população passaria a pagar pelo arroz 23,50% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o café 34% e a gasolina chegaria a R$ 3,20, partir do dia 1° de abril. Depois de quase três meses, os deputados da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), voltaram atrás e assinaram na terça-feira (12), documento que pede ao governador Omar Aziz, a revogação da lei.
Para o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), o ideal é que o governo do Estado encaminhe à Aleam um novo projeto de lei complementar mantendo a alíquota de ICMS sobre os combustíveis (gasolina e álcool) nos atuais 25%. “A lei complementar fere o Princípio da Seletividade, segundo este princípio, os bens supérfluos devem ter impostos maiores do que os produtos essenciais. A alíquota de 30% da gasolina, significa uma agressão ao bolso do povo do Amazonas”, comentou o parlamentar em seu site.
Ramos citou que a LC 112/2012 equiparou a alíquota de 30% da gasolina, mercadoria essencial para o transporte urbano em carros e motos, e que abastece os motores de rabeta dos cidadãos do interior do Estado do Amazonas, ao fumo e bebidas alcoólicas.
De acordo com o secretário da Sefaz-AM (Secretaria do Estado da Fazenda do Estado do Amazonas), Afonso Lobo, a justificativa para a criação da lei complementar era a necessidade de compensar as perdas tributárias que o Governo do Amazonas teria nesse ano. Contudo, com a revogação, a primeira medida será a realização de um estudo sobre os efeitos da majoração da alíquota, na arrecadação estadual. “Deveremos fazer cortes de gastos, mas antes vamos analisar onde para que não haja impacto na economia do Estado”, revela.

Cesta Básica

Na próxima sexta-feira (15), os deputados irão voltar às discussões sobre a LC 112/2012, mas dessa vez será sobre o aumento da alíquota do ICMS sobre os produtos da cesta básica. “Os consumidores sentem no bolso os impactos de uma inflação atípica, que elevou os preços de produtos essenciais”, critica o deputado Luiz Castro (PPS).
Com base em levantamentos do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia), o deputado destaca que os produtos da cesta básica no Amazonas sofreram um aumento de até 40%, e a população amazonense teve uma alta de 25% em seu custo de vida, nos dois primeiros meses deste ano.
Para o deputado, a tendência é que a alta dos preços seja ainda mais visível nos indicadores oficiais, a partir deste mês, mesmo com a desoneração da cesta básica anunciada pela presidente Dilma Roussef.

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