O novo acordo automotivo entre o Brasil e o Uruguai vai prejudicar o setor de blindagem brasileiro. A afirmação é do secretário-executivo da Abrablin (Associação Brasileira de Blindagem), Paulo Benedito Pacheco.
“Caso esse acordo venha a ser aplicado em sua plenitude, causará o desemprego de aproximadamente 15 mil brasileiros e afetará não apenas as empresas blindadoras, mas também as indústrias de materiais balísticos. Apenas em vagas diretas, 3.000 trabalhadores especializados devem perder o emprego”, destacou Paulo Pacheco.
O governo brasileiro havia concedido a isenção do imposto de importação para 2.000 veículos blindados vindos do Uruguai. Após pedidos da Abrablin, o governo restringiu, até 30 de junho de 2008, a importação para 60% dessa cota (1.200 veículos).
“Mesmo com a redução, as blindadoras serão bastante prejudicadas. Os blindados não faziam parte do acordo automotivo que se encerrou em junho. Essa cota passou a existir apenas a partir da minuta discutida no início de 2006, com vistas à renovação do acordo”, completou Paulo Pacheco.
“E o cenário futuro é ainda mais temeroso. Em junho de 2008, com a renovação total do acordo, a cota já está acertada para, no mínimo, 2.000 blindados com isenção de imposto de importação.”
Concorrência nula
Pelo acordo, as blindadoras uruguaias estarão livres da taxa brasileira de importação, de 35%. O benefício fere o princípio da isonomia.
“Com a isenção, empresas uruguaias conseguirão importar veículos a preços mais em conta que as brasileiras e não precisará pagar impostos pela entrada do veículo no Brasil, o que impede a concorrência”, afirmou o secretário da Abrablin.
Vantagens embutidas
“Regras de abertura de mercado, para qualquer país amigo, são perfeitamente aceitáveis, desde que estabeleçam uma concorrência com igualdade de condições e não com as enormes vantagens embutidas neste convênio”, disse.
Segundo dados da Abrablin, o Brasil, para atender à demanda existente no país, produziu menos de 6.000 veículos blindados em 2006.
As empresas associadas à entidade produziram 3.622. Com a liberação dos impostos, cerca de 30% do público-alvo pode passar a comprar os veículos do Uruguai. “Isso pode significar demissões de trabalhadores no Brasil e abertura de postos de trabalho no país vizinho”, explicou Pacheco.
De acordo com o secretário da Abrablin, blindadoras brasileiras estão dispostas a transferir suas plantas de país, caso o acordo se efetive.
“A tecnologia brasileira de blindagem é uma das mais desenvolvidas em todo o mundo. O Brasil vai transferir, gratuitamente, todo seu know-how para o Uruguai, com evasão de receita”, alertou Pacheco.
Outro ponto em discussão do acordo é com relação à qualidade e fiscalização do material usado na proteção.
Para preservar o consumidor nacional e garantir a sua segurança, todo veículo vindo do Uruguai deverá possuir o certificado de Veículo Resistente à Bala (BRV – sigla em inglês).
“BRV é um teste feito no projeto de blindagem da empresa para cada modelo de veículo”, explicou o secretário da Abrablin. A blindadora desenvolve o projeto, blinda o carro e contrata uma empresa especializada para realizar o teste para cada modelo exportado.
O trabalho de fiscalização será feito pela Receita Federal e as exigências impostas às blindadoras uruguaias pelo Exército Brasileiro serão as mesmas estabelecidas às empresas nacionais.
