Ação do MPF paralisa avanço das obras da BR-319 mais uma vez

A expectativa de ver a revitalização da rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho) sofreu novo revés, remetendo a obra a um novo impasse jurídico. ACP (Ação Civil Pública) impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal) ganhou decisão favorável da Justiça, ampliando o chamado “trecho do meio” da estrada, impedindo a realização das obras já em processo de licitação. 

O segmento da rodovia mencionado fica entre os quilômetros 250 e 655 da rodovia federal e costuma virar um verdadeiro atoleiro nos meses em que a incidência de chuvas é mais intensa na região. A ACP transitou em julgado e não houve recurso de parte do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).

Em nota à imprensa, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) considerou a decisão “um cruzado no queixo” dos amazonenses e anunciou que irá procurar todos os recursos possíveis para garantir a continuidade do projeto de recuperação da BR-319, para por fim ao isolamento dos cidadãos de Manaus por terra, com qualquer parte do país, e facilitar o transporte de alimentos, remédios, moradores da região e empresários. 

“O MPF, sabe-se lá porque, ampliou o chamado ‘trecho do meio’ da BR-319, que iniciava no km 250 e agora passa a iniciar no km 177,8, exatamente o trecho que já estava licitado para início das obras. É uma coincidência que me intriga. A luta de todos nós, amazônidas, é antiga. Quando estamos avançando em ter nosso direito de ir e vir respeitado, o MPF aplica um cruzado no queixo. Mas não vamos desistir. Não vamos à lona”, desabafou.

O parlamentar lembra que, em 2019, depois de muita cobrança ao governo federal, o Dnit começou a licitar a contratação dos projetos para início das obras nos trechos não embargados. E lamentou que o impasse prossiga, quase um ano depois, e em face das dificuldades trazidas pela pandemia do Covid-19 à população amazonense.

“No auge do caos hospitalar e funerário em Manaus, quando os mortos foram enterrados em valas, governo e funerárias levaram 11 dias para fazer chegar caixões à capital, por falta da estrada. O mundo ficou perplexo, mas não foi suficiente para sensibilizar o Ministério Público Federal da necessidade de acabar com o isolamento dos amazonenses, que enfrentam dificuldades gigantescas para se locomover em casos de doença ou de avanços no transporte de alimentos ou bens produzidos no Estado”, lamentou.

Impacto ambiental

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio de Lima Choy, explica que a  Ação Civil Pública do MPF transitada em julgado exige EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e respectivo Rima (Relatório de Impacto Ambiental) também para o trecho C. Vai do KM-177 ao KM-250, que já estava licitado e pronto para ser asfaltado. O EIA/Rima do trecho do meio está pendente desde 2007, tornando a BR-319 a pior de todas as rodovias federais.

“O que seria uma realidade, a partir deste ano, qual seja, o início das obras de restauração do Segmento C, ainda em 2020 (trecho entre os quilômetros 199 e 250, pois o trecho do 177,8 Km ao 199 Km está incluso em outro contrato), como anunciado pelo Ministro da Infraestrutura, volta a ser um ‘sonho’ distante de concretizar-se. Além disso, houve, nas ‘entrelinhas’ uma verdadeira ampliação do chamado trecho do meio”, assinalou a nota.

Choy aponta a incoerência nos posicionamentos do Ministério Público Federal ao embargar o trecho que começaria a ser recuperado, uma vez que o órgão foi um dos signatários da “Carta Aberta sobre a Repavimentação da BR-319 “, assinada em 8 de julho de 2019, nas dependências da Câmara Municipal do Careiro-Castanho. 

No documento, a OAB-AM oficializou também sua retirada do Fórum Permanente de Discussões sobre o Processo de Restauração da Rodovia BR-319. No entender da entidade, além do descompasso verificado em relação aos posicionamentos do MPF, haveria também “assuntos políticos sobre questões estranhas à obra e que estão sendo tratados conjuntamente com este”.

Falta de interesse

“É estranho que o Ministério Público Federal, ao mesmo tempo em que participa do Fórum pela BR-319, e manifesta intenção de contribuir para a recuperação da rodovia mediante as garantias ambientais necessárias, age por uma medida que inviabiliza completamente essa revitalização, incluindo como trechos não asfaltados áreas com trafegabilidade muito recente”, disse o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), ao Jornal do Commercio.

No entendimento do parlamentar, o que fica claro é que o MPF nunca foi de fato a favor da recuperação da BR-319, sendo sempre “intransigente” nesse tema e nunca levando em conta a importância econômica e social da estrada para o Amazonas. “Inclusive, eu também me manifestei formalmente no grupo e, após OAB sair do Forum, fiz o mesmo”, reforçou.   

Gargalos e oportunidade

Procurado pelo Jornal do Commercio, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reiterou a necessidade da edição de uma medida provisória para erradicar os entraves burocráticos para a recuperação da BR-319. O tema, inclusive, foi levado pelo parlamentar ao governo federal, em reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, ocorrida há duas semanas.

O político do Amazonas argumenta que o momento é propício destravar os gargalos que dificultam as intervenções na rodovia, já que o Executivo começou a liberar aeroportos do interior do Estado para pousos e decolagens de aeronaves do porte ATR 72 (com capacidade de transportar até 72 passageiros). 

 “Falo isso há um ano e cinco meses com esse governo federal. Tratei desse mesmo assunto com o governo de Michel Temer [2016-2018], assim como com o governo de Dilma Rousseff [2010-2016]. Estou muito preocupado porque o tempo está passando”, declarou o senador, na oportunidade da reunião. 

Em resposta, o ministro Tarcísio de Freitas – que chegou a afirmar que o asfaltamento se daria ainda neste ano – afirmou que a BR-319 continua a ser uma prioridade da pasta, ainda que seja um dos empreendimentos mais complexos, pois envolve questões ambientais, legais, entre outras. 

Fonte: Marco Dassori

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