Ação busca obrigar juízes a consultar MP antes de autorizar operações policiais

O procurador-geral da República Augusto Aras defende que os juízes sejam obrigados a consultar o MP (Ministério Público) antes de adotar medidas no curso das investigações. Ele tomou essa iniciativa depois da operação deflagrada para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de ligação com esquema de venda de madeira ilegal na Região Amazônica.

Já tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação judicial movida por Aras para tornar obrigatória essa consulta ao MP. A peça judicial foi entregue no dia 21 de maio. Ele disse que a PGR (Procuradoria Geral da República) não foi consultada sobre a ação que investiga o ministro Ricardo Salles.

“A respeito de notícias veiculadas pela imprensa de que autoridade com foro no STF foi alvo de busca e apreensão, a PGR informa que não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”, afirma a nota divulgada pela assessoria do procurador-geral.

Segundo analistas e cientistas sociais, a mobilização do procurador Augusto Aras é uma iniciativa para blindar a atual equipe do governo federal e o próprio presidente da República em futuras investigações da PF.

O ministro Ricardo Salles foi alvo de mandados de busca e apreensão ordenados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em sua decisão, ele determina que seja dada imediata ciência à PGR, após o cumprimento das diligências.

Salles diz ser vítima de uma campanha da oposição para prejudicar a sua imagem e, principalmente, a do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Vi como um exagero a operação da PF que vasculhou as dependências do ministério e meus endereços em Brasília. É um absurdo fazer isso contra o presidente”, disse.

Esquema

A PF (Polícia Federal) investiga se há participação de Salles em um esquema de facilitação de exportação ilegal de madeira. Para embasar o pedido, a PF aponta supostas “movimentações suspeitas” no escritório de advocacia do qual Salles é sócio, conforme aponta Moraes na decisão ordenando o cumprimento dos mandados.

“De acordo com a representação da autoridade policial, os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; além de servidores públicos e de pessoas jurídicas”, descreve Moraes.

Repercussão

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, avalia que as denúncias sobre o ministro Ricardo Salles são graves e devem ser investigadas com rigor pelos órgãos competentes. E vê também como uma tentativa de blindagem a ação movida pelo procurador-geral Augusto Aras.

“É preciso uma ação enérgica do governo federal. O resultado da política de Ricardo Salles se reflete nos maiores indicadores de desmatamentos desde 2012. Espero que o Planalto não deixe para agir quando o mundo começar a impor barreiras comerciais aos produtos brasileiros com a catástrofe instalada”, disse Marcelo Ramos.

Para o deputado José Ricardo Wendling, a demissão do delegado Alexandre Saraiva da superintendência da PF no Amazonas, que deflagrou as denúncias contra o ministro, enfraquece os órgãos de fiscalização.

“É a cara do governo Bolsonaro. Quando os interesses de grandes políticos e  corporações e até do governo são contrariados, acaba sendo demitido”, avalia. “Isso afeta inclusive as relações com países que sempre colocaram recursos a fundo perdido para ajudar várias áreas ligadas à preservação e qualidade de vida das populações tradicionais”, acrescenta o parlamentar.

Segundo a Operação Handrohantus, 200 mil metros cúbicos de madeiras em toras foram retirados por associações criminosas que atuam na região.

De acordo com as investigações, o ex-superintendente aparece como “alvo a ser abatido” em troca de mensagens entre madeireiros. As informações mostram que os investigados já queriam a troca de Saraiva na superintendência da PF no Amazonas.

Oito líderes de partidos de oposição na Câmara dos Deputados enviaram uma representação ao MPF (Ministério Público Federal) pedindo para que a retirada de Saraiva seja investigada.

Foto/Destaque: Divulgação

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