O artigo mostra a demora e supostas irregularidades na construção de uma Creche no Bairro de São Francisco, construída com recursos do FNDE e do tesouro Municipal, a qual foi inaugurada em pleno período de campanha eleitoral, beneficiando ao candidato prefeito que disputava o pleito em outubro de 2016.
SÃO FRANCISCO (P=16.824; PP=32º; D=10.367);
50ª) Rua Rio Amazonas – Esta obra é um caso de ineficiência e desperdício de dinheiro público, bem como de aproveitamento eleitoral durante campanha de 2016. Então vamos aos fatos.
É uma das primeiras creches projetadas e vem desde o tempo do Amazonino (2831 21.12.11) que em sua gestão publicou pelo menos sete DOMs, incluindo o processo de Licitação (DOM 2838 em 30.12.11) que adjudicou a empresa CVD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (DOM 2876 de 27.02.12) para construir a creche no valor de R$ 1.989.869,45 Reais, com crédito de R$ 1.452.130,85 do Convênio (FNDE) e de R$ 537.738,6 da contrapartida da PMM (DOM 2883 de 07.03.12).
Além do crédito de R$ 5000 Reais concedidos (DOM 2831 de 21.12.11) logo no início do planejamento, também identificamos um termo aditivo (DOM 2971 de 17.07.12 no valor de R$ 278,273,23 reais referentes à adequação do projeto por conta de Contenção no Terreno Relevo Irregular.
Outro termo aditivo foi criado para Retificação de itens da planilha licitada e no final do mandato de Amazonino (DOM 3065 de 10.12.12) o Termo de Contrato formulado com a empresa foi SUSPENSO a partir de 05/12/2012 até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Administrativa. Na gestão Arthur, identificamos a publicação de pelo menos 21 DOMs, com os seguintes conteúdos;
a) Três aditivos aprovando dilatação de prazos (DOM 3100 de 31.01.13 – 120 dias; DOM 3372 de 18.03.14 – 90 dias; DOM 3514 de 14.10.14 – 45 dias)
b) Um crédito concedido (DOM 3117 de 28.02.13) no valor de R$ 1.621.063,32 de Reais (R$ 889.069,17 do convênio e R$ 731.994,15 do Contrato;
c) Um termo Aditivo referente a acréscimo de serviço do contrato original (DOM 3369 de 13.03.14);
d) 15 (QUINZE) concessões de créditos e reajustes relacionadas a 9 (Nove) Medições feitas nesta obra, sendo que não conseguimos identificar os DOMs da 3a e 4a Medição, bem como há valores destinados as medições que não foram apontadas as origens das fontes de pagamentos.
Se contabilizarmos apenas os valores mencionados (concessão de créditos, aditivos, ajustes, medições) nos DOMs publicados na gestão Arthur, chegamos ao valor total de pelo menos R$ 2.355.789,37 Reais (falta incluir duas medições não encontradas 3a e 4a) e se inserirmos os créditos concedidos na gestão Amazonino (R$ 5000+ R$ 278,273,23) esta obra pode ter chegado ao valor de R$ 2.639.062,60 Reais, sendo que seria necessária uma auditoria externa para analisar com exatidão o quanto efetivamente a empresa CVD recebeu dos cofres públicos desde o tempo do Amazonino. Aqui vale a pena lembrar que esta empresa aparece em várias obras com suspeitas de irregularidades já descritas em artigos nas últimas semanas, como o caso daquela Obra escondida e ainda não inaugurada que situa-se à R. Espigão lá do Bairro Cidade de Deus.
Bem, tenho estudado gestão pública há anos e fiquei espantado com a demora da conclusão da obra, com todos esses aditivos e todas as supostas medições, razão pela qual decidimos fazer visitas ao local em fevereiro de 2016.
A primeira coisa que chamou a atenção foi a dificuldade em encontrar a construção, moro no bairro de Petrópolis, limite a São Sebastião e São Francisco, até então não tinha conhecimento desta construção. No início foi difícil encontrar o local por não haver sinalização e nem placa da obra, apesar do endereço ser bem conhecido no São Francisco, mas após consultar alguns moradores desta rua, encontramos a obra dentro de duas escolas da comunidade: o CMEI Dalva Maria Costa Silva e EM Ana Mota Braga.
Ao conversarmos com moradores e pessoas que atuam nestas escolas, identificamos que a obra estava pronta deste o segundo sem/15, foi feito até um cadastro de crianças na comunidade em out/15 para ser usado para a matrícula e inauguração da obra que seria no início de 2016, mas que não aconteceu por conta de um misterioso furto dos cabos elétricos e de alguns materiais dos banheiros da creche.
Na visita constatamos que mesmo diante de uma obra cara, cheia de ativados e medições, o muro construído era de fácil acesso, sendo que após a conclusão da obra, não havia vigias para dar segurança no local. Apenas após o furto foi que apareceram vigias para ficarem de dia e a noite para monitorar o local.
Durante a visita havia um vigia que atenciosamente nos atendeu e permitiu a chegada ao local. As pessoas contatadas das escolas informaram que não havia previsão de inauguração e que muitas famílias estavam sem entender a razão pela qual a creche não tinha sido inaugurada, uma vez que não era tão complicado repor os cabos e outros materiais furtados. Além disso alguns contatados acreditavam que a Prefeitura estava enrolando por conta de não ter contratado a equipe para gerenciar a escola ou que estava postergando a inauguração para fazê-la perto das eleições.
Pois bem, parece que as duas hipóteses são verdadeiras, pois a SEMED só inaugurou a obra no dia 07/10/16 (1753 dias ou 4,8 anos após a primeira publicação em DOM da Obra), em pleno período de eleição para a Prefeitura de Manaus, beneficiando na maior cara de pau o candidato Prefeito do pleito. Quem quiser checar a inauguração da Creche Municipal Professora Luzenir Farias Lopes, basta acessar o release da SEMED por este link http://semed.manaus.am.gov.br/manaus-ganha-a-14a-creche-municipal/.
Antes de finalizar o artigo, gostaria de fazer duas correções sobre o artigo da semana passada, a primeira diz respeito ao valor mensal do aluguel do imóvel situado à R. Hilário Calheiro, n.º 15, Lote 15, QD. 24, pertencente a empresa GALDA ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA, o valor correto mensal é de R$ 32.000 Reais e não R$ 35.000 reais, além disso o cálculo do valor total do contrato, entre 31.01.2014 até 31.01.2019, é de R$ 1.920.000 Reais (5 anos) em vez de R$ 2.304.000,00 Reais (6 anos).
Finalmente, alguém sabe o destino das autoridades fiscalizadoras do TRE-AM, do MP-AM e da CMM (Vereadores)?
