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Abrindo a caixa preta da construção das creches em Manaus – parte 6

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O artigo mostra mais 4 locais que deveriam, mas que não receberam creches com recursos do FNDE e do tesouro Municipal, bem como questiona as autoridades por fazerem vista grossa sobre os fatos. Abaixo há os endereços por Bairro, a População (P), a Posição do Bairro em termos de População (PP) e a Densidade Demográfica (D=hab/km²), segundo o IBGE (2010):

PURAQUEQUARA (P=5.856; PP=58º; D=144);
46ª) Rua Cravo do Norte (Antiga Rua Bela Vista).
Na gestão do Amazonino foi concedido crédito de R$ 135.774,88 (DOM 2971 17.07.12). Na Gestão seguinte foi feita a licitação (DOM 3317 de 20.12.13, concorrência 005-2014) tendo a empresa EMPREYT – EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP vencido o pleito e assinado no dia 16.06.14 o contrato No. 7 com a PMM no valor de R$ 2.327.021,6 de reais para a construção desta obra. No entanto, o Acordão do TCU No. 1944/2014 anulou a licitação ao constatar irregularidades graves no certame. No DOM 3540 (25.11.14) há o Extrato da PMM referente ao Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº. 007/2014.
47ª) Rua Princesa Diana
Publicada na gestão de Amazonino (DOM 2971) em 17.07.12 com destaque de crédito de R$ 135.243,17 mas até fev/16 (data final da pesquisa) não há evidências de que foi levada adiante pela equipe do Prefeito Arthur Neto. Em relação ao Puraquequara, há registros de que no dia 16.08.13 (http://semed.manaus.am.gov.br/prefeitura-inaugura-cmei-profo-maria-amelia-tavares/) a PMM inaugurou a 1a escola de educação infantil neste bairro. Segundo o release, o CMEI Maria Amélia chegou para suprir um anseio de mais de cinco anos da Comunidade Bela Vista. A nova unidade de ensino foi inaugurada com 8 salas de aula climatizadas, ludoteca, sala multimídia com mesas educativas e-block para atender 250 alunos de 3 a 5 anos. Ao procurar o endereço deste centro, encontramos que situa-se à R. Hilário Calheiro, n.º 15, Lote 15, QD. 24, sendo que o imóvel não é da PMM, mas da empresa GALDA ALUGUÉIS DE IMOVEIS LTDA, a qual desde 2014 firmou contrato com a SEMED conforme abaixo:
2014 – DOM 3363 de 28.02.14 no valor anual de R$ 384.000 mil Reais (R$ 32.000 Mil reais por mês);
2015 – DOM 3615 de 24.03.15 referente ao 1o Termo aditivo para renovação de contrato por mais 12 meses no valor total de R$ 384.000 Reais (R$ 35.000 mil/mês);
2016 – DOM 3870 de 15.04.16 referente ao 2o Termo aditivo para renovação de contrato por mais 12 meses no valor total de R$ 384.000 Reais (R$ 35.000/Mês);
2017 – DOM 4101 (p. 15) de 06.04.17 referente ao 3º Termo aditivo para renovação de contrato por mais 24 meses no valor total de R$ 768.000 Reais;
Assim, entre 31.01.2014 até 31.01.2019, o total a ser gasto com aluguel de imóvel com apenas um contrato com esta empresa (há outros contratos mais caros) é no valor R$ 2.304.000,00 Reais, cifra que poderia construir uma creche neste bairro apenas com recurso municipal, ou até 4 creches caso fosse usado como contrapartida junto com os recursos do FNDE.
Vale a pena ressaltar que estamos fazendo um censo de jan.12 até dez.17, de todos os extratos publicados em DOM, referentes à locação de imóvel para funcionar escolas da SEMED. A pesquisa visa dar mais transparência para a sociedade sobre o assunto, pois irá: a) contabilizar o total do tesouro municipal gasto; b) criar e disponibilizar um banco de dados com a lista dos imóveis e seus proprietários; c) identificar valores pagos acima do mercado; d) identificar a possível relação de alguns dos proprietários com os gestores da Prefeitura, incluindo doações feitas para campanhas dos candidatos à Prefeitura e ao Governo do Estado (2012, 2014 e 2016); e) Estimar quantas creches poderiam ser construídas com os recursos municipais usados para pagamento dos aluguéis;
Para adiantar, no caso acima, a empresa em questão tem 2 sócios, um deles doou oficialmente R$ 7.000 para a campanha do candidato ao cargo de Prefeito vencedor do pleito de 2016. Este caso não é o único, há sócios de empresas com contratos milionários que chegam a doar pelo menos R$ 20.000 Reais para a campanha do candidato gestor da PMM. O ato da doação não é problemático em si, mas para o caso de aluguéis com valores altíssimos é preciso solicitar ao MP-AM (não confio muito), ao MPF (bairros onde deveriam ter as creches com recursos do FNDE), ao TCE-AM (não confio muito) e ao TCU uma investigação mais detalhada sobre o assunto;

SANTA ETELVINA (P=26.260; PP=48º; D=3.922)
48ª) R. Dom Marcos de Noronha (Antiga Alameda A)
Publicada na gestão do Amazonino (DOM 2971) em 17.07.12 com destaque de crédito de R$ 135.442,08. Na gestão Arthur Neto não há publicação de DOM informando construção de creche neste endereço. No entanto, encontramos matéria de Jornal D24Am (30.06.15) informando que Secretária da SEMED teve encontro com a Presidência do FNDE (http://new.d24am.com/noticias/amazonas/construcao-creches-inicia-dentro-15-dias-manaus/136308) e que os serviços iniciariam em 15 dias nesta localidade pela empresa PIB ENGENHARIA. Matéria publicada em 30.06.15 no site da SEMED também oferece esta informação (http://semed.manaus.am.gov.br/obras-de-sete-creches-vao-comecar-na-proxima-quinzena/).
49ª) R. Ayres da Cruz (Antiga Rua Curimatá)
Foi publicada na gestão do Amazonino (DOM 2971) em 17.07.12 com destaque de crédito de R$ 134.927,75 mas não encontramos evidências que apontam que foi levada adiante pela equipe do Arthur Neto.
Bem, em relação ao Santa Etelvina mais um fato chama a atenção. A equipe da SEMED em 26.11.15 usou argumentos falsos e controversos para fechar o CMEI Suely Pompeu situado a R. Raquel em Petrópolis, naquele ano o centro matriculou 550 Crianças e o aluguel do imóvel com 10 salas de aulas era de R$ 7.300 Reais mensais. Para surpresa de nossa equipe descobrimos no levantamento dos alugueis dos imóveis que a SEMED pelo Decreto Nº 3.740, de 05.07.17 transferiu o CMEI Suely Pompeu (DOM 4159 de 05.07.17) para o Ramal do Acará, na Comunidade Paraiso Verde do Santa Etelvina, local em que funcionará 6 salas de aulas. Que tal saber com quem fechou o contrato e por qual valor? Além disso pelo DOM 4214 (25.09.17) a SEMED publicou despacho dispensando licitação para a locação de um imóvel também no Ramal do Acará (Mesmo conjunto) para funcionar o CMEI Profa. Sofia Soeiro do Nascimento, o valor do contrato com a empresa RM GOMES-ME é de R$ 2.100.000 pelo período de 60 meses (R$ 35.000 Reais/mês). Sem contar outro contrato milionário firmado com a mesma empresa no valor de R$ 4.800.000,00 reais (R$ 80.000 Reais mensais) durante o período de 60 meses para funcionar a E.M. Profa Silvia Helena de O. Bonetti (DOM 3996-25.10.16 página 12).
Finalmente, um dossiê completo sobre os alugueis de imóveis será entregue às autoridades e ao MPF para fazer juntada ao dossie sobre a construção de creches.

Jonas Gomes

Prof. Dr. Jonas Gomes da Silva - Professor Associado do Dep. de Engenharia de Produção com Pós Doutorado iniciado no ano de 2020 em Inovação pela Escola de Negócios da Universidade de Manchester. E-mail: [email protected].
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