Abrasel/AM avalia retomar atividades por via judicial

A prorrogação por mais 30 dias do decreto governamental que suspendeu as atividades de bares, balneários e locais de festas em Manaus causou mal estar entre os representantes do  segmento diante das restrições. A Abrasel-AM (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amazonas), entidade que representa o setor em Manaus, estuda ingressar com um mandado de segurança ou ação de improbidade administrativa para buscar o melhor caminho e possíveis ajustes para o setor. A mesma medida foi impetrada em outros estados e teve grande êxito. A extensão de mais 30 dias da vigência do decreto foi anunciada, na manhã de ontem (27), pelo governador Wilson Lima.    

Após o anúncio, o presidente da entidade Fábio Cunha, se reuniu com o governador e reforçou que foi emitido um ofício à equipe do governo com o intuito de trazer ideias e sugestões  que pudessem  fazer o setor retornar, mas que infelizmente não tiveram resposta. 

Para o presidente conselheiro da entidade Rogério Cunha, existe uma clara evidência de que os números continuam subindo apesar dos bares estarem fechados. “Não são os bares e nem os restaurantes com horários limitados que estão causando a contaminação maior. Muitas festas clandestinas e a pouca fiscalização que não consegue dar conta. O governo não consegue acompanhar e aí se exime de uma fiscalização mais volumosa”.

Conforme Rogério, a entidade pretende “Estamos estudando com cautela para agir amparados pela constituição”. Ele enfatiza que todas essas ações estão gerando muitas demissões e agora, sem ajuda do governo, deve impactar no aumento do desemprego.  

Para tentar contornar a situação na tentativa do governo voltar atrás, Fábio Cunha apresentou ao governador um estudo que assegura onde o risco de infecção é maior. Citando hospitais, transporte público, bancos, lotéricas elevadores, cinemas, academias, supermercados, restaurantes e bares, consultórios médicos, drogarias e por aí vai. 

“Nós temos testemunhado uma fiscalização de até quatro vezes em uma semana em cima dos restaurantes e bares que têm o nome em evidência. E tenho visto bares legalizados que tem compromisso com as boas práticas sido penalizados. Bares que atuam há mais de trinta anos em Manaus que fizeram história e contribuíram com a sociedade estão fechados. O nosso setor é um ramo que emprega muito em todo país. Eu observo a sensibilidade do governo, em preservar vidas, mas a gente chora muito pela morte dos CNPJs”, reiterou o presidente da entidade, pedindo ao governador que flexibilize as atividades do setor. “Acredito que tenha que penalizar quem está deixando de cumprir às regras. Mas estamos sofrendo os efeitos graves com esses decretos com a redução também do horário. Está sendo implantado o toque de recolher pela fiscalização. Eu não concordo com essa repressão por parte da polícia porque estamos trabalhando”, declarou. 

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O governador Wilson Lima, prorrogou as medidas de isolamento social  em todo Amazonas por mais 30 dias. O Decreto Estadual 42.794, determinando a suspensão das atividades em bares, mesmo que na modalidade restaurante, balneários e locais que promovem festas particulares em Manaus, mais uma vez,  prevê reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus que tem elevado o número de casos no estado.

O avanço no número de casos e internações causados pela Covid-19, têm ganhado destaque nos últimos dias. Na última segunda-feira (26), o Simeam (Sindicato dos Médicos do Amazonas) divulgou imagens de UTIs dos hospitais sobrecarregados com pacientes infectados pela doença. Os números fornecidos pela FVS (Fundação de Vigilância em Saúde) dão conta que mais que o número de óbitos pela Covid já chega a 4, 4 mil, a taxa de ocupação do hospital de referência Delphina Aziz a ocupação chegou a marca de 98%.  

O governador, que esteve reunido com representantes do comércio e integrantes do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, na sede do Governo, disse que não considera que o momento seja uma segunda onda da doença no estado e descarta decretar “lockdown”. Ele pontua que a maior parte das internações nas áreas que não concentram os casos da doença, são das pessoas que já foram infectadas pelo novo coronavírus que neste momento tem sequela da doença. Afirmando que já estuda uma maneira de desospitalizar estes pacientes.  

Para o governador, o aumento no número de casos no Amazonas está associado à movimentos que estão acontecendo na cidade principalmente no período que compreende a primeira quinzena de setembro como as convenções partidárias, eventos políticos. reuniões, que fizeram com que o número de casos aumentassem no interior. Além do aumento do período chuvoso na capital refletindo na alta das síndromes respiratórias.  

Ele informou que o número de leitos já está sendo ampliando e que o governo federal já foi comunicado do atual cenário na capital. “Nós estamos aumentando em 48 número de leitos de UTI e 43 leitos clínicos. Isso resultado da nossa parceria com o governo federal. Há algum tempo a gente está mantendo esse diálogo.  O estado recebeu trinta respiradores no último fim de semana.  e deve receber mais trinta aparelhos nesta quarta-feira enviados pelo Ministério da Saúde, além de monitores e uma parte de medicamentos. São ações que estamos tomando para ampliar a nossa  rede de atendimento e evitar situações como nós passamos no período do pico da pandemia”.

Na ocasião, ele anunciou o adiamento do feriado do servidor público para sexta-feira na tentativa para diminuir o máximo possível esses dias de folga com o objetivo de minimizar  as aglomerações.

Cemitérios fechados

Em uma reunião com o secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Manaus, o governador Wilson Lima foi informado que os cemitérios da capital serão fechados neste fim de semana Dia de Finados, para evitar a aglomeração. “Reforçamos o apelo para que todos continuem nos ajudando nessas medidas restritivas, sobretudo que o comércio continue cumprindo aquilo que foi determinado com todos os protocolos estabelecidos pelos profissionais de saúde”.

 Decreto

As ações de prevenção e combate ao novo coronavírus dentro da renovação do decreto até o dia 27 de novembro compreendem, a proibição do  acesso às áreas de praias para recreação; o funcionamento de balneários e flutuantes; o funcionamento de bares, mesmo que na modalidade restaurante. A realização de eventos em casas noturnas, boates, casas de shows e imóveis, destinados à locação, para esta finalidade, tais como casas, sítios, chácaras, associações e clubes.

Restrições

Restaurantes e as lanchonetes, com horário limitado até às 22h; os eventos sociais, desde que obedecido o limite de 50% da capacidade do local do evento, respeitado o limite máximo de 200 pessoas, com término até 0h, além do cumprimento das orientações de distanciamento e higiene; as convenções comerciais e feiras de exposição, obedecido o limite de 40% da capacidade do local do evento e respeitado o limite máximo de 500 pessoas no local, além do cumprimento das orientações de distanciamento e higiene já fixadas, as lojas de conveniência e estabelecimentos similares, até as 22h, ficando proibido o consumo de bebidas alcoólicas no seu interior, bem como na área externa.

O decreto autoriza a aplicação de multas aos estabelecimentos flagrados descumprindo determinações. A população pode denunciar casos de descumprimento por meio do 190. Dentre as penalidades previstas, estão: advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

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