Abrasel-AM aciona justiça para abrir bares e flutuantes

A Abrasel-AM (Associação Brasileiras de Bares e Restaurantes no Amazonas) protocolizou, na manhã desta quinta-feira (29), um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas para que bares e flutuantes associados à entidade voltem a funcionar, ainda que na modalidade restaurante.

Para o presidente da Abrasel no Amazonas, Fábio Cunha, o mandado é uma tentativa de retomada das atividades do setor em Manaus, visto que já foram muito prejudicados e injustiçados. “Nós, como empresários, temos responsabilidades e cumprimos tudo que foi solicitado no primeiro decreto; portanto não podemos ser penalizados pois, mesmo com os bares, flutuantes e restaurantes fechados, os casos de Covid-19 continuaram a crescer e podemos dizer que não somos proliferadores desta doença, porque cumprimos todos os cuidados que são solicitados para o funcionamento dos nossos estabelecimentos”, afirma Cunha.

“Estamos tentando essa flexibilidade pois os bares que cumprem a lei, tem compromisso com os clientes, com a arrecadação e estão tendo uma dificuldade muito grande. Vários empresários encerraram as atividades permanentemente até mesmo por falta de motivação diante deste panorama tão difícil. Infelizmente estamos seguindo essa tendência negativa de fechamento dos bares e a retomada tem sido determinante para esses proprietários decidirem se vão fechar ou não por conta do protocolo que não está flexível”. 

Manifestação

Manifestação reuniu aproximadamente 900 pessoas no Centro de Manaus, segundo os empresários

Empresários reunidos em várias associações e ligados à Abrasel-AM promoveram  um ‘Ato Pacífico e Democrático’ a favor do direito de trabalhar e contra a prorrogação do decreto estadual 42.794/2020 que mantém a suspensão das atividades de parte do setor de alimentação fora do lar. A concentração aconteceu às 15h, na Praça São Sebastião. Segundo os organizadores mais de 900 pessoas participaram do ato entre empresários e apoiadores.

Os empresários afirmam não aceitar a prorrogação do decreto e, por isso, exigem a flexibilização das atividades. Para o presidente da Abrasel no Amazonas, Fábio Cunha, o objetivo do movimento é justamente sensibilizar o governo do fato de que as pessoas têm o direito e precisam trabalhar. 

O setor ficou fechado por quatro meses em Manaus. As medidas restritivas impostas devido à crise causada pela pandemia culminaram em um efeito devastador para o setor. “O segmento foi duramente impactado com os decretos governamentais desde março até trinta dias atrás. Bares fechados e restaurantes com horários reduzidos. Agora fomos pegos de surpresa novamente com a prorrogação”, explicou Fábio Cunha.

Ele reitera que a classe está sendo prejudicada pois já passaram 30 dias após o primeiro decreto que determinou que estabelecimentos fossem fechados depois das 22h e, ainda assim, os casos de Covid-19 continuaram a crescer. De acordo com a FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas), o aumento foi causado por comícios, caminhadas, bandeiraços e outros eventos partidários, tanto na capital como no interior.

“Nós não entendemos o porquê de nós sermos apontados como culpados do aumento no número de casos. Já que nós somos o setor que obedece uma cartilha da vigilância sanitária e essa cartilha foi rigorosamente obedecida e mais reforçada com os protocolos de retomada. Nós somos legalizados, temos CNPJ, geramos empregos, geramos riquezas e estamos fechados. E cada bar ou restaurante fechado, com todas as licenças, oferece oportunidade para ilegalidade e clandestinidade”. 

Ele volta a reforçar que o decreto é ineficiente em termos de fiscalização. E que o setor quer retomar a mercado. “Está uma hipocrisia total por conta deste decreto. A gente está muito indignado. Queremos retornar ao mercado. Muitas empresas estão fechando em definitivo e foram perdidos muitos empregos . Muitas pessoas querem retomar  a sua dignidade de trabalhar a qualquer custo”, acrescentou o presidente regional da Abrasel.

Desde o dia 6 de julho, o setor estava funcionando até a meia-noite com a capacidade de público reduzida em 50%. Os estabelecimentos seguiram todos os protocolos de segurança sugeridos pelos órgãos de saúde.  

Mesmo com a limitação de horário muitos estabelecimentos mantiveram as portas fechadas por entender que restringia muito as atividades. De acordo com Fábio Cunha, muitos estavam aguardando a flexibilização total ou a ampliação do horário de funcionamento, o que não aconteceu. No dia 24 de setembro um novo decreto obrigou o fechamento total de bares. No último dia 27, o governo prorrogou por mais 30 dias o decreto o que causou repúdio entre a categoria. 

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