Impulsionado pela publicação e vigência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o número de microempresas registradas pela Jucerr (Junta Comercial do Estado de Roraima) cresceu 57% durante o acumulado de janeiro a setembro deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. A previsão da entidade é que a taxa de crescimento de registro continue nesse mesmo ritmo até o fim do ano.
A quantidade de registros de microempresas pulou de 240 empresas formalizadas, de janeiro a setembro de 2006, para 377, no quadro comparativo com mesma época deste ano. Mas, não foi somente essa modalidade de empreendimentos que apresentou oscilação positiva. O número de formalizações de empresas de pequeno porte passou de nove para 20, no período em análise, alta de 122%.
As empresas de regime normal (ou seja, as que não se enquadram nas modalidades anteriores) também apresentaram incremento. O acréscimo, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, foi de 13,9%, sendo 122 em 2006, e 137, este ano. Ao todo, o número de empresas, sem considerar sua natureza, aumentou 44,5%, passando de 371, ano passado, para 536 até setembro deste ano.
Incentivo federal
“A Lei Geral é a principal responsável pelos resultados de acréscimo no número de registros de empresas em Roraima. Inclusive, muitos empreendedores esperaram que ela entrasse em vigor para que pudessem aproveitar os benefícios que ela [a lei] oferece”, disse o gerente da Central Fácil, setor que congrega órgãos e entidades de constituição de empresas no Estado, César Augusto Santos Rosa Júnior.
Para o gerente da Central Fácil, os empreendedores foram atraídos, principalmente no segundo semestre, pelos benefícios da Lei. “Entre eles, os atrativos são a baixa carga tributária, a redução de custos e tempo para constituição de empresas, facilidades na concorrência com grandes empreendimentos”, disse.
Conforme Santos, as mudanças propostas pela Lei estimularam os empreendedores informais a buscar a legalidade e, com isso, gerar mais emprego e renda. “Dessa forma, as micro e pequenas podem ter os serviços até contratados pelas grandes”, acredita. A previsão é manter a média de aumento na constituição de empresas superior a 50% até o encerramento do ano.
Tempo para abertura de empresas cai de 90 para dez dias com procedimentos
Só em setembro, a Jucerr registrou 18 formalizações de microempresas e quatro empreendimentos em regime normal. “É um bom índice, se considerarmos a viabilidade dos procedimentos disponíveis hoje”, acrescentou o gerente da Central Fácil, César Augusto Santos.
De acordo com Santos, o tempo médio para abertura e formalização de uma empresa caiu de aproximadamente 90 dias, pelos procedimentos da Jucerr e outras entidades interligadas pelo setor, para dez dias.
“A otimização desse intervalo de tempo deve-se, sobretudo, à criação da Central Fácil, cujo objetivo é unificar os órgãos do setor, proporcionando a desburocratização do sistema para o pequeno empresário e redução no custo do processo”, justificou.
Além das taxações específicas para cada tipo de empresa, conforme sua natureza, porte e especialidade, para abrir uma firma (individual) o custo inicial é de R$ 278,47, enquanto que um empresa de sociedade limitada tem taxas somadas de R$ 421,43. Os tributos referem-se aos órgãos Jucerr, Secretaria Municipal de Finanças, Darf (taxa federal), Sefaz (Secretaria da Fazenda) e Corpo de Bombeiros.
