Aberta seleção para o 1º Dimpe de Manaus

Desde o dia 28 de agosto até o dia 29 de setembro, das 8h às 17h, estarão sendo aceitas as inscrições de empresas interessadas em participar da seleção para ingresso no 1º Dimpe (Distrito Industrial de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amazonas) Ozias Monteiro. O edital com os critérios definidos para esse processo seletivo está disponível para consulta nos sites www.seplan.am.gov.br e www.ciama.am.gov.br. O Dimpe tem previsão de inauguração para a segunda quinzena deste mês.
De acordo com o edital, são candidatos elegíveis, empresas que apresentem projetos que incentivem o desenvolvimento de tecnologias inovadoras ou aprimoramento de tecnologia de seu domínio nas áreas de madeira-móveis, fitofármacos e fitocosméticos.
E, ainda: microempresas e empresas de pequeno porte já constituídas no Estado do Amazonas; que demonstrem experiência no processo produtivo; microempresas e empresas de pequeno porte que atendam à legislação vigente; propostas de desenvolvimento de uma nova linha de produto; pessoa jurídica legalmente constituída (Contrato Social, CNPJ, Inscrições Estadual e – Municipal, se for o caso); que apresentem todas as certidões negativas de débitos com a Fazenda Federal, Municipal e Estadual, bem como certidão de quitação do INSS, FGTS; relação de máquinas e equipamentos; capacidade gerencial dos proponentes.
Não podem participar da seleção empresas que estiverem sob regime falimentar, aquelas que forem consideradas inidôneas/inadimplentes e as pessoas jurídicas que tenham sofrido condenação definitiva por praticarem fraude no recolhimento de qualquer tributo ou contribuição social ou que tenham praticado atos ilícitos.
De acordo com o edital, são consideradas habilitadas a participar da seleção as empresas que apresentarem ficha de inscrição da pessoa jurídica; prova de registro público de empresas mercantis, prova de regularidade com a Sefaz, certidão negativa dos sócios.
Foram definidas pelo edital como obrigações do empreendedor atender às finalidades do Dimpe, ter viabilidade técnica e econômica do empreendimento; ter capacidade técnica e gerencial dos proponentes e desenvolver atividades que atendam os requisitos legais e ambientais, com redução de impactos ambientais relacionados a geração de resíduos.
O processo de seleção será realizado e avaliado pelo Comitê Técnico, composto por técnicos de reconhecida competência, indicados pela Seplan, Fieam, Suframa, Ciama, Sebrae e SDS.
As inscrições devem ser feitas na seda Ciama, na avenida Tefé, 3279 – Japiim. Antes de efetuar a inscrição, a empresas devem tomar conhecimento do edital e em seus anexos certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos.
O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50 deverá ser feito mediante depósito no Banco Bradesco, Agência 3739, c/c 12194-0, em parcela única. Com a apresentação do comprovante de depósito, será feita a retirada do edital e seus respectivos anexos , na seda Ciama. As inscrições serão realizadas mediante comprovação do pagamento da taxa e serão aceitas, impreterivelmente, até as 17h (horário de Manaus) do dia 29 de setembro de 2008.
Não serão aceitas inscrições que não apresentarem a documentação completa. Maiores informações podem ser obtidas nos telefones 2126-1230/9951-9962.
A abertura e o julgamento da documentação de habilitação está marcada para o dia 30 de setembro. A avaliação dos formulários do Plano de Negócios pelo Comitê Técnico acontecerá de 1º a 7 de outubro. A homologação pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico está prevista para o dia 9 de outubro e a divulgação do resultado final será no dia 10 de outubro.  
O Dimpe funcionará nos moldes de um condomínio empresarial com lotes urbanizados dotados de infra-estrutura completa que inclui central de secagem, unidade de tratamento de resíduos e líquidos, rede de esgoto, sistema de abastecimento de água, terraplanagem, drenagem pluvial e guarita. O complexo comportará indústrias, cada um com uma área de 2.500 metros quadrados, localizado no km 8 da Estrada do Tarumã, zona oeste de Manaus.

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