Apartir de setembro, mais oito segmentos serão obrigados a emitir a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). No Amazonas, poucas empresas operam por meio da nova sistemática, pois em abril, apenas os setores de combustíveis e cigarros foram obrigados a se adequar. O documento poderá ser obtido por meio de cadastramento na página eletrônica de Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda).
A NF-e passará a ser obrigatória para os atacadistas, frigoríficos, fabricantes, distribuidores e atacadistas de medicamentos, além da indústria de refrigerantes, bebidas alcoólicas, cimento, automóveis, perfilados de aço e ferro-gusa.
Os documentos digitais emitidos via internet substituem as notas fiscais modelos 1 e 1-A nas transações comerciais entre empresas.
As informações digitadas pelo fornecedor são repassadas à Secretaria de Fazenda para onde serão destinadas as mercadorias. Se não houver restrição, o processo é finalizado com registro da NF-e.
A empresa adquirente será informada da operação através de envio da NF-e e por e-mail e terá o prazo de 3 dias para ratificar a negociação.
Procedimento cauteloso
elimina compras ilegais
È possível, neste período, cancelar a operação, desde que a mercadoria não tenha circulado. Este procedimento cauteloso elimina as compras ilegais com o uso de razão social e CNPJ sem o conhecimento e consentimento da empresa destinatária.
A substituição da nota tradicional pela informação eletrônica traz como benefícios aos contribuintes a redução dos custos com produção e armazenamento de talonários de notas fiscais em papel, simplificação de obrigações acessórias, como o fim da AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais), entre outros.
De acorda com a Sefaz, no Amazonas, poucas empresas operam por meio da nova sistemática já que em abril apenas os segmentos de combustíveis e cigarros foram obrigados a se adequar. A alteração recente ainda não permitiu uma estimativa da redução de gastos com a extinção das notas de papel. Para o Fisco os benefícios são o acompanhamento em tempo real da atividade econômica e a integração de informação com as Secretarias de fazenda de outros Estados e com a Receita Federal.
Sistema está
ligado a Receita
A base para estruturar a mudança com alcance nas 3 esferas de governo aconteceu no 1º Encontro Nacional de Administradores Tributários, em junho de 2004, quando foram aprovados protocolos de cooperação técnica para implementar o cadastro sincronizado e a NF-e.
Durante quatro anos, as secretarias de fazenda coordenadas pela Receita Federal se adequaram para promover o cruzamento de dados em tempo real.
O Ministério da Fazenda destinou R$ 50 milhões para a melhoria e ampliação da infra-estrutura tecnológica em todo o país. A Sefaz recebeu os equipamentos necessários por intermédio da Receita Federal para utilizá-los no intercâmbio das informações e o Estado também investiu R$ 2,5 milhões no sistema.
Esta coluna é uma publicação diária e elaborada
pela CDL-Manaus
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