10 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

A Voz do Lojista – Começou a vigorar a emissão de NF-e

O lançamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no dia primeiro de abril anunciada pela Secretaria da Fazenda-Sefaz tem com objetivo a implantação de um modelo nacional de documento eletrônico

O lançamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no dia primeiro de abril anunciada pela Secretaria da Fazenda-Sefaz tem com objetivo a implantação de um modelo nacional de documento eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel. No Amazonas serão 24 empresas a adotar esse sistema, sendo dez do setor de cigarros e 14 de combustíveis.
A partir desta data, todos os fabricantes, distribuidores ou atacadistas de cigarro, produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos, transportadores e revendedores retalhistas foram obrigados á comercializar seus produtos por meio da NF-e.
O sistema permite a substituição de todas as tradicionais notas em papel por notas digitais geradas em um sistema que informa automaticamente ao fisco cada comercialização de mercadoria ou serviço sobre a qual incide IPI ou ICMS. O sistema gera apenas uma folha de papel, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), utilizado apenas para acompanhar o transporte dos produtos de um local a outro.
O sistema de envio de notas eletrônicas das empresas para a Receita Federal, e sua posterior devolução para a emissão do Danfe, é capaz de gerar 100 notas a cada 1,5 minuto, e a partir do dia primeiro de setembro a exigência será feita também a outros setores, os próximos alvos são a indústria automobilística, de medicamentos e de bebidas.
“ O controle das atividades econômicas via sistema permitirá um controle maior de entrada e saída de mercadorias, o que deverá em dez anos causar um impacto positivo na arrecadação,” afirmou o secretario Isper Abrahim. “A sonegação deverá ser reduzida a quase zero”, enfatizou Abrahim.

O que é a NF-e e
quais suas vantagens
A NF-e é um documento fiscal, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributaria da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.
O Programa Nacional de Nota Fiscal é coordenado pelo Encat (EncontroNacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil.
A nota é emitida através de software instalado nos computadores das empresas que pode ser adquirido no comércio ou desenvolvido pelo contribuinte adequando-se as suas necessidade. A NF-e criptografada e com assinatura digital é repassada do emitente para a Sefaz que confirma a autorização de uso, neste momento ganha validade jurídica e fiscal, o arquivo deve ser mantido pelo destinatário e fornecido pelo prazo legal.
Uma copia da NF-e é automaticamente armazenada na Secretaria da Fazenda do Estado de origem, na Receita Federal e no caso de operações interestaduais na Secretaria da Fazenda do destino e Suframa, quando envolver área de incentivo fiscal.
Além de ser uma importante ferramenta para o combate a sonegação de impostos e de permitir maior agilidade na emissão de notas, reduzirá custo de muitas empresas, segundo Isper Abrahim.
Para o contribuinte o uso da NF-e reduzirá o custo de impressão e consumo de papel, possibilitando arquivar digitalmente os documentos fiscais, reduzindo custos de armazenagem, tornando mais rápida e seguro o desembaraço de mercadorias vindas de outros estados.
Para a sociedade reduz o consumo de papel, contribuindo para a preservação do meio ambiente, e aumentando a arrecadação de impostos sem aumento de tributos, revertendo em maiores e melhores serviços para a sociedade.
E para o fisco reduz a sonegação com impacto positivo na arrecadação estadual, além de possibilitar o acompanhamento em tempo-real da atividade econômica, tornando efetiva a integração da administração Tributaria Estadual e Federal.
As empresas que forem requerer seu credenciamento á Sefaz, podem p acessar Portal Estadual da NF-e no endereço www.sefaz.am.gov.br , neste mesmo endereço o

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