A tributação das multinacionais

Por anos a questão envolvendo a tributação sobre os lucros das empresas consideradas multinacionais é trazida às mesas de discussões pelos mais variados países, geralmente descontentes com a falta de recolhimento do Imposto de Renda em seus próprios territórios, seja pelo fato de representarem o local de sede dessas empresas ou de seus mercados de atuação comercial.

Esse cenário se intensificou com o amplo desenvolvimento da tecnologia e o crescimento das operações focadas no mercado digital. Corporações de reconhecimento mundial, como Facebook, Google, Apple e Amazon — no grupo das maiores em atividade —, vêm reconhecendo um constante aumento de lucratividade, enquanto tem sido demonstrada uma redução no montante recolhido a título de Imposto de Renda.

Essas empresas, por intermédio de estruturas societárias e contratuais, direcionam o lucro de suas transações para territórios que oferecem tratamentos tributários diferenciados, afastando o recolhimento, por exemplo, dos países em que originalmente se encontram sediadas, ou até mesmo daqueles em que efetivamente são verificados os resultados de suas operações comerciais (prestação de serviços, venda de produtos, exploração de marcas e know-how).

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, famosa por, entre outras funções, definir políticas fiscais a serem observadas por seus membros em operações internacionais, tem coordenado discussões que visam a desenvolver mecanismos capazes de equilibrar o tratamento tributário dentro dessa nova realidade.

Entre esses mecanismos, uma das propostas era o estabelecimento de condições mínimas de tributação evitando, até certo nível, essa migração das empresas multinacionais para países com menores exigências tributárias. Obviamente que a implementação de uma medida com essa característica esbarra na dificuldade em ajustar os interesses de todos os governos envolvidos — especialmente aqueles beneficiados com a atração dessas empresas.

Alguns países — nos quais inclui-se o Brasil — têm tentado promover alterações internas visando ao aumento de sua capacidade arrecadatória, seja por intermédio de medidas que definem alíquotas mais elevadas de tributação.

Essa proposta de equalização fiscal, que inclusive será compartilhada com os países-membros do G-20 (grupo do qual o Brasil faz parte) em sua próxima reunião, poderá trazer impacto relevante para definição de competência tributária dos países envolvidos, além de iniciar um processo de reanálise das organizações empresariais atualmente existentes.

Foto/Destaque: Divulgação

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